A Educação e Monitoramento

o que a experiência da Lei da Cota-Parte no Ceará nos ensinou?

Resumo

O presente estudo busca analisar a Lei Estadual nº 14.023/2007 do Estado do Ceará, que estabeleceu novos critérios para a repartição do ICMS entre os municípios. Diferente do modelo anterior e num contexto de gestão pública orientada por resultados, essa alteração induziu uma competição administrada entre os gestores, de modo que a melhoria nos indicadores educacionais traria desdobramentos diretos no valor que cada município receberia naquele repasse. Diante desse contexto, o estudo propõe uma análise qualitativa e comparativa entre os municípios que possuíam os piores e os melhores valores no IDEB em 2009, quando a política pública entrou em vigor. Para tanto, a pesquisa trata, consolida e unifica os dados oficiais relativos ao que cada município recebeu, mensalmente, a título de ICMS, de janeiro de 2009 até dezembro de 2020, bem como o valor do Índice de Qualidade Educacional (IQE) que repercutiu no valor do ICMS repassado. A partir da comparação, além de permitir identificar o impacto individualizado da política pública, será possível revisitar o modelo lógico de avaliação de políticas públicas, tomando por base a experiência cearense.