JUSTIÇA RESTAURATIVA E O CENÁRIO DE MULHERES ENCARCERADAS NO CEARÁ

Resumo

Questões que envolvem mulher, crime e cárcere são muitas vezes palco de violações de direitos fundamentais e da dignidade humana, onde escassamente são atendidas as especificidades femininas na penitenciária, apresentando situação de desigualdade e abandono. Diante disso, busca-se verificar os aspectos da criminalidade feminina no Ceará e analisar como as práticas restaurativas podem contribuir para a prevenção de delitos e a ressocialização das infratoras. Para tal fim, desenvolveu-se pesquisa bibliográfica e documental. Concluiu-se que a justiça restaurativa é uma ferramenta complementar ao sistema criminal, proporciona efetiva ressocialização e reintegração da mulher infratora e reduz a incidência de novas condutas transgressoras.

Palavras-chave: Justiça restaurativa; Criminalidade feminina; Superlotação carcerária; Sistema penitenciário cearense; Ressocialização.