ENCONTRO RESTAURATIVO: A JUSTIÇA RESTAURATIVA APLICADA ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO

UM RELATO DE EXPERIÊNCIA

Resumo

Este trabalho apresenta, a partir de um relato de experiência apoiado por revisão bibliográfica, a atuação da Central de Medidas Socialmente Úteis da comarca de Pato Branco/PR no atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto. Apresenta, neste relato, dois projetos, o primeiro intitulado “Encontro Restaurativo: reeditando a medida socioeducativa de advertência”, e o segundo intitulado “PSC: Profissão, Sociedade e Cidadania”, com foco nas medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida, ambos utilizam de práticas restaurativas no atendimento dos adolescentes, visando autoreflexão sobre o ato infracional praticado. Em seguida, traz uma análise crítica sobre a justiça retributiva, apresentando argumentos que reiteram a importância da justiça restaurativa para o tratamento dos conflitos. Conclui-se que a Justiça Restaurativa têm sido uma aliada na aplicação das medidas socioeducativas em meio aberto, proporcionando um contato mais diretivo e eficaz com o adolescente que comete ato infracional.