REGIONALISMO X INTERNACIONALISMO E AS FORMAS CONTEMPORÂNEAS DO ESTADO
Palavras-chave:
Estado Democrático de Direito Internacional, Estado Democrático de Terceira Geração, Internacionalização da Amazônia, Princípio da Não Intervenção.Resumo
O texto suscita a necessidade de atualizar o debate que trata da contraposição entre regionalismo e internacionalismo, notadamente no Brasil, sob a premissa de que o Princípio da Soberania não é absoluto, da mesma forma como é fulcral a efetivação do Princípio da Não-Intervenção. O tema vem sendo debatido sob a forma-Estado do Estado
Democrático de Direito Internacional – ou Estado Democrático de Terceira Geração. Trata-se, portanto, de uma temática afeta às denominadas Teorias do Estado, mas sob o viés da urgência de estabelecer regras duradouras – internacionalizáveis – para a garantia da ‘soberania nacional brasileira’ diante dos avanços de uma possível internacionalização da Amazônia.
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