DIVERSITY IN NURSERY SCHOOLS: REFLECTIONS ON THE IMPLEMMENTATION OF FEDERAL LAW N.º 10.639/03 AT THE MORRO DA QUEIMADA NURSERY SCHOOL IN FLORIANÓPOLIS – DOI: 10.5212/Rev.Conexao.v.12.i1.0009
DOI:
https://doi.org/10.5212/Rev.Conexao.v.12.i1.0009Keywords:
Law n.⁰ 10.639/03, Child Education, Curricular decolonization, Racial and Ethnic Relations.Abstract
This article aims to problematize and discuss the implications of Federal Law n.⁰ 10.639/03 at the Nursery School Morro da Queimada, which belongs to the Municipal Education System of Florianopolis/SC. The article is based on a survey of Child Education regulations and on the National Guidelines for Education of Racial Ethnic Relations and Afro-Brazilian and African Culture (BRASIL, 2003). The aim is to deepen the analysis concerning the pedagogical practices that motivated the investigation about the contradictions and actions in the routine of a school that aims to promote racial equality. To this end, the research focuses on two aspects: normative whiteness and curricula decolonization. Considering such complexity, the aims are to analyze the application of Federal Law n.⁰ 10.639/03 articulating it with the policies of equality racial promotion at the Municipal Child Education System in Florianopolis/SC to verify the mechanism used to construct an education aimed at the promotion of racial equality. This article is the result of the outreach project “Support to Public Policies for the Implementation of Federal Law n.⁰ 10.639/03 in Santa Catharina”, which is linked to the Program Antonieta de Barros Memorial from the Center of Afro-Brazilian Studies at UDESC (University of the State of Santa Catarina). It is expected that this study can contribute to overcome contradictions, promote the debate about racial relations and the implementation of Federal Law n.⁰ 10.393/03 in the institution analyzed, point out ways so that there can be a collective adherence to the proposal in addition to the discovery of methodologies for the effective application of the law in pedagogical practices.References
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