A DIVERSIDADE VAI A CRECHE: REFLEXÕES SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL 10.639/03 NA CRECHE DO MORRO DA QUEIMADA EM FLORIANÓPOLIS – DOI: 10.5212/Rev.Conexao.v.12.i1.0009

Abstract

Este artigo tem por propósito problematizar e discutir as implicações da implementação da Lei Federal 10.639/03 na Creche Morro da Queimada, da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis/SC. A partir de um levantamento dos marcos normativos da Educação Infantil e das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (BRASIL, 2005), pretendemos aprofundar nossas análises nos aspectos referentes à prática pedagógica que instigou nosso interesse pela investigação das contradições e ações experienciadas no cotidiano da unidade educativa voltado à promoção da igualdade racial. Para tanto, ancoramos nossa pesquisa em dois aspectos: branquitude normativa e descolonização dos currículos. Diante de tal complexidade, nossas ações serão voltadas para analisar a aplicação da Lei Federal 10.639/03, coadunando com as políticas de promoção da igualdade racial na Rede Municipal de educação infantil de Florianópolis/SC; pretende-se verificar quais os mecanismos utilizados para a construção de uma educação voltada para promoção da igualdade racial. O presente artigo é resultado do projeto extensionista “Suporte às Políticas Públicas de Implementação da Lei Federal 10.639/03 em Santa Catarina”, vinculado ao Programa Memorial Antonieta de Barros, do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UDESC. Com este estudo pretendemos contribuir para superar as contradições, favorecendo o debate sobre as relações raciais e a implementação da Lei 10.639/2003 na instituição analisada, apontando caminhos para adesão coletiva da proposta e potencializando descobertas de metodologias para aplicação efetiva da Lei nas práticas pedagógicas.