Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), direitos formalmente reconhecidos e o sistema de garantias de direitos: três décadas de avanços e a (re)afirmação do “antigo”

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Carla Rosane Bressan
Mayara Garcia
Mikaela Lobo de Matos

Resumo

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/1990) representa o progresso nas discussões normativas, teóricas e sociais em relação à infância e adolescência no âmbito nacional e internacional. Após três décadas de sua promulgação denotam-se avanços, permanências e ainda possibilidades de (re)afirmação do “antigo”, no atual contexto eivado de conservadorismo, impactando diretamente nas instituições e sujeitos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos (SGD). Abordam-se elementos centrais do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e ações voltadas à garantia dos direitos, decorridas três décadas, registram-se avanços e permanências que necessitam de superação. Reflete-se ainda sobre questões que apresentam a possibilidade da (re)afirmação de princípios e práticas anteriores à aprovação do ECA. Os dados aqui apresentados derivam-se de fontes estatísticas de instituições públicas, trata-se de uma pesquisa de cunho documental. O presente texto consiste em uma síntese dos registros que compõem os projetos de pesquisa e de extensão em desenvolvimento desde o ano de 2015, vinculados ao Núcleo de Estudos da Criança, Adolescente e Família (NECAD).

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Detalhes do artigo

Como Citar
BRESSAN, C. R.; GARCIA, M. .; MATOS, M. L. de . Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), direitos formalmente reconhecidos e o sistema de garantias de direitos: três décadas de avanços e a (re)afirmação do “antigo”. Emancipação, Ponta Grossa - PR, Brasil., v. 20, p. 1–22, 2020. DOI: 10.5212/Emancipacao.v.20.2016524.028. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/emancipacao/article/view/16524. Acesso em: 4 nov. 2024.
Seção
Seção Temática 30 anos do ECA - Estatuto da Criança e Adolescente
Biografia do Autor

Carla Rosane Bressan, Universidade Federal de Santa Catarina -UFSC

Doutora em Serviço Social – PUC/SP(2006). Professora Associada do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Coordenadora do Núcleo de Estudos da Criança, Adolescente e Família (NECAD). E-maill: bressan.carla@ufsc.br e crbressan@hotmail.com.

Mayara Garcia, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

Graduanda do Curso de Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), membro do Núcleo de Estudos da Criança, Adolescente e Família (NECAD). Participante do projeto de pesquisa. E-mail: mayaragarcia872@gmail.com

Mikaela Lobo de Matos, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

Graduanda do Curso de Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), membro do Núcleo de Estudos da Criança, Adolescente e Família (NECAD). Participante do projeto de pesquisa. E-mail: mikaela_lobo@hotmail.com

Referências

ALMEIDA, Ronaldo. Bolsonaro Presidente: Conservadorismo, Evangelismo e a Crise Brasileira. Novos estudos CEBRAP, São Paulo, v. 38, n. 1, 2019.

Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-33002019000100010&lang=pt

ANFIP. Desigualdade Distributiva, Carga Tributária e Incidência Tributária no Brasil. In. Sistema Tributário e Seguridade Social: Contribuições para o Brasil. 2ª edição Revista, ampliada e atualizada. Brasília, jun. 2014. p. 15- 24. Disponível em: https://www.anfip.org.br/wp-content/uploads/2019/02/sistema_tributario_final.pdf

BAPTISTA, Myrian Veras. Algumas reflexões sobre o sistema de garantia de direitos. Serviço Social e Sociedade. São Paulo: Cortez, n.109, jan/mar.2012. p. 179- 199.

BRASIL. ANUÁRIO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO BÁSICA 2018. Todos pela Educação. Relatório. Editora Moderna. Brasil. 2018. Disponível em:

https://todospelaeducacao.org.br/_uploads/20180824-Anuario_Educacao_2018_atualizado_WEB.pdf?utm_source=conteudoSite

BRASIL. Débora Brito. Senado Federal. Gravidez precoce ainda é alta, mostram dados. 2017. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/especial-cidadania/gravidez-precoce-ainda-e-alta-mostram-dados. Acesso em: 27 jul. 2020.

BRASIL. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm

BRASIL. Ministério da Educação. Nota Técnica Conjunta nº: Pareamento de dados do Programa PBC na escola referente ao ano de 2017. Brasil, 2018. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=98771-nota-tecnica-conjunta-n-2-2018-pareamento-2017&category_slug=outubro-2018-pdf-1&Itemid=30192

BRASIL. Ministério da Saúde. “VIVA: Vigilância de Violências e Acidentes”. Brasília: DF. 2017. Disponível em:http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/viva_vigilancia_violencia_acidentes_2013_2014.pdf

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Primária À Saúde. Prevenção e Controle de Agravos Nutricionais. 2020 Disponível em: https://aps.saude.gov.br/ape/pcan/desnutricao#:~:text=De%20acordo%20com%20dados%20do,um%20total%20de%2022.194%20crian%C3%A7as. Acesso em: 27 jul. 2020.

BRASIL. Secretaria dos Direitos Humanos. Cadastro Nacional dos Conselhos Tutelares. Brasília, 2013. Disponível em: http://www.mpap.mp.br/images/infancia/Cadastro_CT.pdf

BRASIL. Secretaria dos Direitos Humanos. PLANO NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO: Diretrizes e eixos operativos para o SINASE. Brasília, 2013. Disponível em: http://www.mpgo.mp.br/portal/arquivos/2017/03/03/17_49_45_295_Plano_NACIONAL_Socioeducativo.pdf

BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos. Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes - 20 anos do Estatuto. Brasília, DF: Secretaria de Direitos Humanos, 2010.

COSTA, Antônio Carlos Gomes da. Princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente. Canal Promenino. 2011. Vídeo (11min). Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=It-bZaFuXP0

DIGIÁCOMO, Murillo José. O Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente e o desafio do trabalho em “rede”. Publicado em 1º outubro 2011. Disponível em: http://www.crianca.caop.mp.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php? conteudo=1129.

DIÁRIO CATARINENSE, Santa Catarina, 12 de junho 2018.

Disponível em: https://www.nsctotal.com.br/noticias/trabalho-infantil-e-triste-realidade-em-sc-diz-procuradora. Acesso em: 28 de julho 2020.

GAZETA ONLINE. Bolsonaro diz que Estatuto da Criança e do Adolescente deve ser jogado na latrina. 2018. Disponível em: https://www.gazetaonline.com.br/noticias/politica/eleicoes_2018/2018/08/bolsonaro-diz-que-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-deve-ser-jogado-na-latrina-1014145442.html. Acesso em: 27 jul. 2020.

IBGE. Brasil em síntese. Taxa de Mortalidade Infantil por mil nascidos vivos – Brasil – 2000 a 2015. 2020. Disponível em: https://brasilemsintese.ibge.gov.br/populacao/taxas-de-mortalidade-infantil.html. Acesso em: 27 jul. 2020.

MIOTO, Regina Célia. Família, Trabalho com Famílias e Serviço Social. Serviço Social em Revista, Londrina, v. 2, n. 12, p. 163-176, jan/jun. 2010. Disponível em: http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/ssrevista/article/view/7584/6835

PARANÁ. Ministério Público do Paraná. Ministério Público do Paraná. Disque 100 - Disque Direitos Humanos - Disque Denúncia Nacional. Disponível em: http://crianca.mppr.mp.br/pagina-3.html. Acesso em: 28 jul. 2020.

° RELATÓRIO NACIONAL SOBRE OS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL (2001-2010). Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP). São Paulo. 2012. Disponível: http://www.usp.br/imprensa/wp-

content/uploads/5%C2%BA-Relat%C3%B3rio-Nacional-sobre-os-Direitos-Humanos-no-Brasil-2001-2010.pdf

REDE BRASIL ATUAL. Em meio aos ataques do governo Bolsonaro, ECA completa 29 anos. 2019. Disponível em: https://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2019/07/em-meio-aos-ataques-do-governo-bolsonaro-eca-completa-29-anos/. Acesso em: 27 jul. 2020.

RIBEIRO, Vera Masagão. Alfabetismo funcional: referências conceituais e metodológicas para a pesquisa. Educ. Soc., Campinas, v. 18, n. 60, p. 144-158, Dez. 1997. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73301997000300009&lng=en&nrm=iso

SILVA, M.Liduína. Estatuto da Criança e do adolescente e o Código de Menores: descontinuidades e continuidades. Serviço Social e Sociedade. São Paulo: Cortez, ano XXVI, n.83, set. 2005. Pag. 30-48.

SOUZA, Jamerson Murillo Anunciação de. O conservadorismo moderno: esboço para uma aproximação. Serviço Social & Sociedade, n. 122, p.199-223, jun. 2015. FapUNIFESP (SciELO). http://dx.doi.org/10.1590/0101-6628.020. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-66282015000200199&lang=pt

TEJADAS, Silvia. Juventude e ato infracional: o sistema socioeducativo e a produção da reincidência. Revista Digital do Ministério Público do Rio Grande do Sul. 2005. Disponível: http://www.mprs.mp.br/areas/infancia/arquivos/revista_digital/numero_01/revista_digital_ed_01_3.pdf

WACQUANT, Loic. As prisões da miséria. São Paulo. Zahar, 1994.

WAISELFIZ, Julio Jacobo. Violência Letal Contra as Crianças e Adolescentes Do Brasil. Relatório de pesquisa – Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso). Brasil, 2015. p. 1-152. Disponível em: http://flacso.org.br/files/2016/06/Viol%C3%AAncia_Letal_web.pdf