Limites dos direitos autorais no Brasil e o dilema da inclusão social das pessoas com deficiência: o Tratado de Marraquexe e a sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro

Conteúdo do artigo principal

Gustavo Assed Ferreira
Carolina Assed

Resumo

O presente estudo tem por objetivo verificar a compatibilidade do Tratado de Marraquexe para Pessoas com Deficiência Visual – e suas limitações impostas aos direitos autorais – com o ordenamento jurídico brasileiro, por
meio de uma análise sistêmica que conjuga o Direito Internacional com o direito interno. O raciocínio do trabalho é dedutivo, partindo do geral (teoria do direito autoral no sistema internacional) para o específico (análise do Tratado de Marraquexe), sua natureza é teórica e reflexiva, e a metodologia empregada foi a pesquisa de bibliografia especializada e a análise de instrumentos normativos. O referencial teórico da pesquisa parte da premissa da existência e da validade do Direito Internacional, inserido no contexto da globalização e aplicado à realidade dos sistemas jurídicos nacionais, à luz dos Direitos Humanos. Os resultados obtidos apontam para a completa compatibilidade do Tratado de Marraquexe com a ordem jurídica brasileira, especialmente pela sua internalização com força de Emenda Constitucional. 

Métricas

Carregando Métricas ...

Detalhes do artigo

Como Citar
Ferreira, G. A., & Ferreira, C. A. (2022). Limites dos direitos autorais no Brasil e o dilema da inclusão social das pessoas com deficiência: o Tratado de Marraquexe e a sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro. Emancipação, 22, 1–23. https://doi.org/10.5212/Emancipacao.v.22.2217176.015
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Gustavo Assed Ferreira, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e livre docência em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (2015). Mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (2003). Graduado em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp-SP). Professor Associado do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. E-mail: gustavo.assed@usp.br.

Carolina Assed, Centro Universitário Moura Lacerda

Doutora em Direito pela Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo- PUC-SP. Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” - Unesp-SP. Graduação em Direito pela Unesp-SP. Atualmente é coordenadora do curso de Direito do Centro Universitário Moura Lacerda. E-mail: carol.assed@gmail.com. 

Referências

ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito Autoral. 2. ed., ref. e ampl. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.

BAYLIS, John; SMITH, Steve. The Globalization of World Politics: An introduction to international relations. New York: Oxford University Press, 2001.

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho; apresentação de Celso Lafer. – Nova ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 02 nov. 2020.

BRASIL. Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994. Promulga a Ata Final que Incorpora os Resultados da Rodada Uruguai das Negociações Comerciais Multilaterais do GATT. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/d1355.htm>. Acesso em 02 nov. 2020.

BRASIL. Decreto nº 591, de 6 de julho de 1992. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm>. Acesso em 02 nov. 2020.

BRASIL. Decreto nº 75.699, de 6 de maio de 1975. Promulga a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de setembro de 1886, revista em Paris, a 24 de julho de 1971. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1970-1979/D75699.htm>. Acesso em 02 nov. 2020.

BRASIL. Decreto n. 9.522, de 8 de outubro de 2018. Promulga o Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso, firmado em Marraqueche, em 27 de junho de 2013. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9522.htm>. Acesso em 02 nov. 2020.

BRASIL. Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm>. Acesso em 02 nov. 2020.

DREYFUSS, Rochelle; PILA, Justine (orgs.). The Oxford Handbook of Intellectual Property Law. New York: Oxford University Press, 2018.

FEBAB. A regulamentação do Tratado de Marraqueche está em consulta pública. Disponível em: <https://www.acoesfebab.com/post/a-regulamenta%C3%A7%C3%A3o-do-tratado-de-marraqueche-est%C3%A1-em-consulta-p%C3%BAblica>. Acesso em 02 nov. 2020.

HELFER, Laurence; AUSTIN, Graeme. Human Rights and Intellectual Property: Mapping the Global Interface. New York: Cambridge University Press, 2011.

HIRSCH, Moshe. Compliance with international norms in the age of globalization: two theoretical perspectives. In: BENVENISTI, Eyal; HIRSCH, Moshe (orgs). The impact of international law on international cooperation. New York: Cambridge University Press, 2004, pp. 166-193.

HOFFMANN, Stefan-Ludwig. Human Rights and History. The Past and Present Society, n. 232, ago. 2016, pp. 279-310.

LANDES, William M.; POSNER, Richard A. The Economic Structure of Intellectual Property Law. Cambridge: Harvard University Press, 2003.

MENEZES, Wagner. O direito internacional contemporâneo e a teoria da transnormatividade. Pensar, Fortaleza, v. 12, n. 1, pp. 134-144, 2007.

MENEZES, Wagner. Ordem global e transnormatividade. Ijuí: Editora Unijuí, 2005.

SARLET, Ingo Wolfgang; SARLET, Gabriele Bezerra Sales. As ações afirmativas, pessoas com deficiência e o acesso ao ensino superior no Brasil – contexto, marco normativo, efetividade e desafios. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, v. 24, n. 2, mai./ago., 2019, pp. 338-363. Disponível em: <https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/1554>. Acesso em 02 nov. 2020.

SINNREICH, Aram. The Essential Guide to Intellectual Property. New Haven & London: Yale University Press, 2019.

UNITED NATIONS. GA Resolution 3346 (XXIX), 1974. Disponível em: <https://www.unsystem.org/content/ga-resolution-3346xxix-17-december-1974>. Acesso em 02 nov. 2020.

UNITED NATIONS. Universal Declaration of Human Rights, 1948. Disponível em: <https://www.ohchr.org/EN/UDHR/Pages/Language.aspx?LangID=por>. Acesso em 02 nov. 2020.

VLEUGELS, Cynthia. The Marrakesh Treaty. Journal of Disability Policy Studies. Jul 2020, pp. 1-7.

Disponível em: <https://journals.sagepub.com/doi/10.1177/1044207320937419>. Acesso em 02 nov. 2020.

WBU. Marrakesh Treaty, 2020. Disponível em: <https://worldblindunion.org/programs/marrakesh-treaty/>. Acesso em 02 nov. 2020.

WIPO. Administered Treaties: Contracting Parties, Berne Convention, 2020a. Disponível em:

<https://www.wipo.int/treaties/en/ShowResults.jsp?lang=en&treaty_id=15>. Acesso em 02 nov. 2020.

WIPO. Administered Treaties: Contracting Parties, Marrakesh VIP Treaty, 2020b. Disponível em: <https://www.wipo.int/treaties/en/ShowResults.jsp?treaty_id=843>. Acesso em 02 nov. 2020.

WIPO. Administered Treaties: Contracting Parties, Paris Convention, 2020c. Disponível em:

<https://www.wipo.int/treaties/en/ShowResults.jsp?lang=en&treaty_id=2>. Acesso em 02 nov. 2020.

WIPO. Administered Treaties: Contracting Parties, Rome Convention, 2020d. Disponível em:

<https://www.wipo.int/treaties/en/ShowResults.jsp?lang=en&treaty_id=17>. Acesso em 02 nov. 2020.

WIPO. Inside WIPO, 2020. Disponível em: <https://www.wipo.int/about-wipo/en/>. Acesso em 02 nov. 2020e.

WIPO. Summary of the Marrakesh Treaty to Facilitate Access to Published Works for Persons Who Are Blind, Visually Impaired, or Otherwise Print Disabled (MVT), 2013. Disponível em: <https://www.wipo.int/treaties/en/ip/marrakesh/summary_marrakesh.html>. Acesso em 02 nov. 2020.

WIPO. Understanding Copyright and Related Rights, 2016. Disponível em: <https://www.wipo.int/edocs/pubdocs/en/wipo_pub_909_2016.pdf>. Acesso em 02 nov. 2020.

WIPO. WIPO Intellectual Property Handbook, 2004. Disponível em: <https://www.wipo.int/edocs/pubdocs/en/wipo_pub_489.pdf>. Acesso em 02 nov. 2020.

ZEMER, Lior; GAON, Aviv. Copyright, disability and social inclusion: the Marrakesh Treaty and the role of non-signatories. Journal of Intellectual Property Law & Practice, volume 10, issue 11, nov. 2015, pp. 836-849. Disponível em: <https://academic.oup.com/jiplp/article/10/11/836/2384790>. Acesso em 02 nov. 2020.