Inclusão de crianças com deficiência: entre o avanço da concepção e a responsabilização da família (Inclusion of children with disabilities: between the advancement of conception and the accountability of the family)
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O artigo socializa uma revisão teórica sobre a educação política e sua importância enquanto estratégia para o controle social democrático do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Considerando a Constituição Federal Brasileira de 1988 (CF 1988) que trouxe em seu texto o avanço da participação popular em instâncias do controle social, é necessário refletir em que espaços, para além dos conselhos e das conferências, esses processos participativos podem e devem ser exercitados no âmbito da política de Assistência Social. Assim, destacam-se os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) equipamentos deste sistema que estão situados dentro dos territórios de maior vulnerabilidade social e próximos da população despertando, assim, como ambientes com potencial para aproximar da classe trabalhadora a discussão do controle social das políticas sociais. Para esta aproximação considera-se a educação política como uma estratégia que contempla ações educativas que despertam a reflexão crítica, contribuindo para que os sujeitos de direitos usuários do SUAS, incidam sobre o controle social por meio da participação ativa e consciente.
Abstratct: The article socialises a theoretical revision on political education and its importance as a strategy for the democratic social control of the Unified Social Assistance System (SUAS). Considering the Brazilian Federal Constitution of 1988 (CF 1988) that brought in the text the advance of popular participation in instances of social control, it is necessary to reflect in which spaces, besides the councils and conferences, these participatory processes can and should be exercised in the scope of the Social Assistance policy. Thus, the Social Assistance Referral Centers (CRAS) stand out in this system that are located with in the territories of greater social vulnerability and close to the population, thus creating environments with potential to bring the working class closer to the discussion of social control social policies. For this approach, political education is considered as a strategy that contemplates education al actions that awaken critical reflection, contributing to the subjects of rights, SUAS users, to focus on social control through active and conscious participation.
Keywords: Political education; democratic social control; Social Assistance Policy.
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References
BASTOS, F. R. Política de Educação Inclusiva em Pelotas: percepções e interpretações dos responsáveis pelos alunos com deficiência incluídos nas escolas regulares municipais. 2012. Dissertação (Mestrado) – Mestrado em Política Social, Universidade Católica de Pelotas, Pelotas, 2012.
BATISTA, S. M; FRANÇA, R. M. Família de pessoas com deficiência: desafios e superação. Revista de divulgação técnico-científica do ICPG. Vol. 3 n. 10 jan-jun./2007. Disponível em: <http://www.ebah.com.br/content/ABAAABPiYAG/familia-pessoas-com-deficiencias-desafios-superacao>. Acesso em: 9 jul. 2014.
BEHRING, E. Política Social: notas sobre o presente e o futuro. In: BOSCHETTI, I.; PEREIRA, P. A. P.; CÉSAR, M. A.; CARVALHO, D. B. B. (Orgs.). Política social: Alternativas ao Neoliberalismo. Brasília: UnB, Programa de Pós-graduação em Política Social, Departamento de Serviço Social, 2004. p. 161-179.
BEHRING, E.; BOSCHETTI, I. Política social: fundamentos e história. São Paulo: Cortez, 2006.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em: 25 set. 2015.
BRASIL. Decreto Legislativo nº 3.298. Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Brasília: 1999. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm>. Acesso em: 13 jul 2014.
BRASIL. Política Nacional de Assistência Social. 2004. Disponível em: <http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/arquivo/Politica%20Nacional%20de%20Assistencia%20Social%202013%20PNAS%202004%20e%202013%20NOBSUAS-sem%20marca.pdf/view>. Acesso em: 08 jan 2014.
BRASIL. Política de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Ministério da Educação/ Secretaria de Educação Especial: 2007. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/politica.pdf> Acesso em: 15 nov. 2011.
BRASIL. Decreto Legislativo nº 186 de 09 de julho de 2008. Disponível em: <http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/99423>. Acesso 20 jul. 2014.
BRASIL. Decreto Legislativo nº 5.296 de 2 de Dezembro de 2004. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm>. Acesso em: 26 dez. 2011.
BRASIL. A inclusão social das pessoas com deficiência. Ministério da Saúde. Disponível em: <http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/A%20INCLUSAO %20SOCIAL%20DAS%20PESSOAS%20COM%20DEFICIENCIAS.pdf>. Acesso em: 13 nov. 2010.
CARVALHO, M. C. B. O lugar da família na política social. In: CARVALHO, M. C. B. (Org.). A família contemporânea em debate. São Paulo: Cortez, 2000, p. 13-23.
CAVALCANTE, F. G. Pessoas muito especiais: a construção social do portador de deficiência e a reinvenção da família. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2003.
FERNANDES, I. A diversidade da condição humana: deficiências/diferenças na perspectiva das relações sociais. Tese – Doutorado em Serviço Social da Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2002.
GOLDANI, A. M. Família, gênero e políticas: famílias brasileiras nos anos 90 e seus desafios como fator de proteção. Revista Brasileira de Estudos de População, v. 19, n.1, jan./jun. 2002. Disponível em: <http://www.abep.nepo.unicamp.br/docs /rev_inf/vol19_n1_2002/vol19_n1_2002_2artigo_29_48.pdf>. Acesso em 12 jul 2014.
IAMAMOTO, M. V.; CARVALHO, R. Relações sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. São Paulo: Cortez, 1983.
LANNA JÚNIOR, M. C. M. História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil. - Brasília: Secretaria de Direitos Humanos. Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 2010.
LIPPO, H. Trajetória recente das pessoas com deficiência: Legislação, movimento social e políticas públicas. In: Rio Grande do Sul. Assembleia Legislativa. Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. Relatório Azul 2004: garantias e violações dos direitos humanos; 10 anos, edição comemorativa. Porto Alegra: CORAG, 2004.
MARQUEZAN, R. O deficiente no discurso da legislação. Campinas: Papirus, 2009.
MIOTO, R. C. T.; LIMA, T. C. S. A dimensão técnico-operativa do Serviço Social em foco: sistematização de um processo investigativo. Revista Textos e Contextos. Porto Alegre v. 8, n. 1, jan./jun.2009, p. 22-48.
MIOTO, R. C. T. Família e Serviço Social: contribuições para o debate. Serviço Social & Sociedade. São Paulo, n. 55, 1997, p.114-129.
MIOTO, R. C. Família na Política de Assistência Social: avanços e retrocessos com a matricialidade sociofamiliar. Revista Pública São Luis, v. 13, n. 2, p. 255-264 jul./dez. 2009.
MIOTO, R. C.Novas propostas e velhos princípios: a assistência às famílias no contexto de programas de orientação e apoio sociofamiliar. In: SALES, M. A.; MATOS, M. C.; LEAL, M. C. Política Social, Família e Juventude: uma questão de direitos. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2010, p. 25-42.
MIOTO, R. C. Processos de Responsabilização das famílias no contexto dos serviços públicos: notas introdutórias. In: Serviço Social: Questões Contemporâneas. Florianópolis: UFSC, 2012, p. 125-136.
MOTA, A. E. Crise contemporânea e as transformações na produção capitalista. In: Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Curso de Especialização_UNB. 2009.
NOGUEIRA, M. A. Sociedade civil, entre o político-estatal e o universo gerencial. Revista Brasileira Ciências Sociais. v.18 n.52. São Paulo: jun. 2003. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rbcsoc/v18n52/18072.pdf>. Acesso dia 29 set. 2010.
OLIVEIRA, I. M. Cultura política, direitos e política social. In: BOSCHETTI, I.; BEHRING, E. R.; SANTOS, S. M. M.; MIOTO, R. C. T. (Orgs.). Política Social no capitalismo: tendências contemporâneas. São Paulo: Cortez, 2008. p. 109-129.
ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Brasília: 1948. Disponível em: <http://www.onubrasil.org.br/documentos_direitoshumanos.php>. Acesso em: 31 out. 2009.
ONU. Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. 2006. Disponível em: <http://www.assinoinclusao.org.br/downloads/convencao.pdf>. Acesso: 12 set. 2009.
OROZCO, A. P. Amenaza Tormenta: La crisis de los cuidados y La reorganización del sistema económico. Madri: Revista de Economia Crítica, n. 5. Marzo, p. 7-37. Disponível em: <http://observatoridesc.org/sites/default/files/1_amenaza _tormenta.pdf>. Acesso: 25 mai 2014.
PEREIRA, P. A. P. Discussões conceituais sobre política social como política pública e direito de cidadania. In: BOSCHETTI, I.; BEHRING, E. R.; SANTOS, S. M. M.; MIOTO, R. C. T. (Orgs.). Política Social no capitalismo: tendências contemporâneas. São Paulo: Cortez, 2008. p. 87-108.
R.; SANTOS, S. M. M.; MIOTO, R. C. T Pluralismo de bem-estar ou configuração plural da política social sob o Neoliberalismo. In: BOSCHETTI, I. ; PEREIRA, P. A. P.; CÉSAR, M. A.; CARVALHO, D. B. B. (Orgs.) Política Social: alternativa ao Neoliberalismo. Brasília: UnB, 2004.
PUHLMANN, F. Direitos da pessoa com deficiência – conhecendo a Legislação social: Breve histórico das Práticas Sociais com Relação às Pessoas com Deficiência. In: Multiplicadores dos direitos das pessoas com deficiência. Bloco Temático II. Disponível em: <http://www.paradigma.org.br/site/pdf/publicacao-corde.pdf>. Acesso em: 01 out. 2009.
SARACENO, C. A dependência construída e a interdependência negada. Estruturas de Gênero da Cidadania. In: BONACCHI, G; GROPPI, A. O dilema da cidadania: direitos e deveres das mulheres. São Paulo: UNESP. 1995.
SASSAKI, R. K. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. Rio de Janeiro: WVA, 1997.
SEGALLA, J. I. F.; MARTA, T. N. A importância da educação inclusiva na luta contra o preconceito. São Paulo: Conpedi, 2009. Disponível em: <http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/Anais/sao_paulo/1952.pdf >. Acesso em: 13 set. 2010.
SPERONI, K. S. A política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva: considerações sobre as facetas do novo paradigma. Jun. 2010. Disponível em . Acesso em: 10 dez. 2010.
OLIVEIRA, M. C. T. Beneficio de Prestação Continuada e Serviço Social: Direito Social ou Assistencialização do direito? 2006. Monografia (Graduação) – Curso de Serviço Social. Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2006.
VIANNA, M. L. W. Em torno do conceito de política social: notas introdutórias. Aula ENAP. 2005.
WELTER, I. Gênero, maternidade e deficiência: representação da diversidade. Revista Textos & Contextos. Porto Alegre v. 7 n. 1 p. 98-119. 2008. Disponível em: <http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fass/article/viewFile/3941/3205>. Acesso em: 09 jun. 2014.