A seguridade social sob a ameaça do ajuste recessivo no Brasil (Social security under threat of recessive adjustment in Brazil)

Abstract

O artigo apresenta reflexão sobre a seguridade social como direito do cidadão. Discute o impacto das transferências de renda da seguridade social na redução da pobreza no Brasil. Apresenta as medidas de ajustes recessivos promovidas pelo Governo federal a partir de 2015 em relação à seguridade social. O texto organiza-se em 04 itens, parte da discussão sobre a seguridade social como direito de cidadania, apresenta o contexto neoliberal da década de 1990, a experiência de ampliação da proteção social no período de 2003-2015 e, para finalizar a discussão das medidas adotadas pela EC 095/2016 e da PEC 287/16. O objetivo é apresentar argumentos em defesa da seguridade social como instrumento importante para a redução da pobreza no país. Os dados foram obtidos por meio de pesquisa bibliográfica, documental e dados de sites oficiais do governo federal.

Palavras-chave: Seguridade social, transferência de rendas, pobreza, cidadania

Abstract: The article presents a reflection on social security as a citizen’s right. It discusses the impact of social security income transfers on poverty reduction in Brazil. It presents the measures of recessive adjustments promoted by the Federal
Government from 2015 on social security. The text is  organized in 04 sessions, part of the discussion on social security as a right of citizenship, presents the neoliberal context of the 1990s, the experience of expanding social protection in the period 2003-2015 and, to finalize the discussion of the measures adopted by EC 095/2016 and PEC 287/16. The objective is to present arguments in defense of social security as an important instrument for the reduction of poverty in the country. The data were obtained through bibliographical research, documentary and data from official websites of the federal government.

Key words: Social security, income transfer, poverty,  citizenship