The social protection of women and the death pension: implications deriving from Law 13.135/2015
Article Sidebar
Main Article Content
Abstract
In the year 2015, Congress converted MP 664 of December 30, 2014, in law 13.135 / 2015, generating a series of implications for the social protection of women, due to the modification of the conditions for granting the pension benefit
by death. The IBGE projections indicate that, in 2020, there will be 7 men for every 10 women over 70, since the expectation of female survival is higher. The data show that the number of women reaching older age without partners and taking care of their family alone is higher, so that they are covered by social security. With the present qualitative study, through documentary and bibliographical research, the objective is to analyze, in an introductory way, possible implications of the legislative changes instituted by Law 13.135 / 2015 on the social protection of women, for death benefit benefits, and The occurrence of social etrogression.
Metrics
Article Details
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) Os autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR) que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da sua autoria e publicação inicial nesta revista.
b) Esta revista proporciona acesso público a todo o seu conteúdo, uma vez que isso permite uma maior visibilidade e alcance dos artigos e resenhas publicados. Para maiores informações sobre esta abordagem, visite Public Knowledge Project, projeto que desenvolveu este sistema para melhorar a qualidade acadêmica e pública da pesquisa, distribuindo o OJS assim como outros softwares de apoio ao sistema de publicação de acesso público a fontes acadêmicas. Os nomes e endereços de e-mail neste site serão usados exclusivamente para os propósitos da revista, não estando disponíveis para outros fins.
This journal provides open any other party.
Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons.
https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR.
References
ANFIP; DIEESE. Previdência: reformar para excluir? Contribuição técnica ao debate sobre a reforma da previdência social brasileira - Brasília: ANFIP/DIEESE; 2017. 212p
Anuário Estatístico da Previdência Social 2014. Disponível em http://www.previdencia.gov.br/wp-content/uploads/2016/07/AEPS-2014.pdf
Anuário Estatístico da Previdência Social 2015. Disponível em http://www.previdencia.gov.br/wp-content/uploads/2015/08/AEPS-2015-FINAL.pdf
Barroso, Luís Roberto. O Direito Constitucional e a efetividade de suas normas. 5ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
BELTRÃO, Kaizô Iwakami. Mulher e Previdência Social: o Brasil e o Mundo. Texto para discussão 867. Brasília: IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), 2002. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/portal/>
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 18 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2006. 808 p.
BRASIL. Políticas Sociais: acompanhamento e análise. IPEA, 2017, vol.2. Disponível em:http://www.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/politicas_sociais/05_capt02_7e.pdf
CARDOSO, Bia. Cultura e Mídia, Feminismo e Movimentos Sociais, Trabalho e Economia. 2011. Disponível em: <http://blogueirasfeministas.com/2011/11/a-classe-operaria-tem-dois-sexos/> Acesso em 23. Junho. 2017.
COMPARATO, Fabio Konder. A afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2003. 577 p.
CRUZ, Paulo Márcio. Fundamentos do direito constitucional. 2. ed., rev.e amp. Curitiba: Juruá, 2006.
FERREIRA, Norma Sandra de Almeida. As pesquisas denominadas “estado da arte”. Educação & Sociedade, Campinas, ano XXIII, n. 79, p. 257-272, ago. 2002.
GIL, Antonio Carlos. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. São Paulo: Atlas, 1999.
KRELL, Andreas. Direitos sociais e controle judicial no Brasil e na Alemanha: os (des)caminhos de um Direito Constitucional “Comparado”. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2002.
LOPES, Décio Bruno Lopes e SANTOS, Maria Inez Rezende dos (org.). Previdência Social : contribuição ao debate. Brasília: Fundação ANFIP (associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), 2016. Disponível em: e www.fundacaoanfip.org.br
MATIJASCIC, Milko. Previdência para as mulheres no Brasil: Reflexos da Inserção no mercado de trabalho. Texto para discussão 2206. Brasília: IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), 2016. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/portal/>
PREVIDÊNCIA: uma reforma sem consensos. Desafios do Desenvolvimento. Curitiba: Virtual Publicidade – IPEA, 2016, n. 87. Disponível em: Acesso em 26. nov.2016.
ROCHA, Daniel Machado da. Coord. Curso de especialização em direito previdenciário. vol. 1. 1. ed., 2.tir. Curitiba: Juruá, 2006.
ROCHA, Daniel Machado da; BALTAZAR JÚNIOR, José Paulo. Comentários à lei de benefícios da previdência social. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
ROCHA, Daniel Machado da. O direito fundamental à previdência social na perspectiva dos princípios constitucionais diretivos do sistema previdenciário brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
SARLET, Ingo Wolfgang. Os Direitos Sociais como Direitos Fundamentais: contributo para um balanço aos vinte anos da Constituição Federal de 1988. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica. 20 Anos de Constitucionalismo Democrático– E Agora? Porto Alegre-Belo Horizonte, 2008, p. 163-206.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos Direitos Fundamentais. 2 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001. 392 p.
SARLET, Ingo Wolfgang. Notas sobre a assim designada proibição de retrocesso social no constitucionalismo latino-americano. Revista do TST, Brasília, vol. 75, n. 3, jul/set 2009.
SECRETARIA Especial de Direitos Humanos. Dados sobre o envelhecimento no Brasil. Disponível em http://www.sdh.gov.br/assuntos/pessoa-idosa/dados-estatisticos/DadossobreoenvelhecimentonoBrasil.pdf
SILVA, Enid Rocha da; SCHWARZER, Helmut. Proteção Social, aposentadorias, pensões e gênero no Brasil. Texto para discussão 0934. Brasília: IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), 2002. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/portal/>