Os direitos humanos de crianças e adolescentes no Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Human rights of children and adolescents in the Specialized Reference Center of the Social Service) Doi: 10.5212/Emancipacao.v.13i2.0007

Abstract

O artigo apresenta um resumo da dissertação “Os direitos humanos de crianças e adolescentes no Centro de Referência Especializado da Assistência Social”, como resultado da análise das ações da política de atendimento regulada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) operacionalizadas no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) pelo Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS). Os resultados da pesquisa demonstram os desafios da concretização dos direitos humanos de crianças e adolescentes frente às desigualdades e exclusões geradas pelo sistema capitalista, mostrando que o atendimento do CREAS expressa um distanciamento entre a realidade material e os conteúdos de articulação, integração, rede, sistema, intersetorialidade e matricialidade sociofamiliar presentes nas diretrizes do ECA (1990) e SUAS (2005), demonstrando que a efetivação de direitos humanos infanto-juvenis requer um enfrentamento da questão social em sua universalidade, por meio da alteração nas relações de poder, desenvolvimento de ações coletivas, organização de redes e, principalmente, efetividade e interação de diferentes setores das políticas sociais.

Palavras-chave: Direitos Humanos. Infância. Adolescência. Assistência Social.

Abstract: The article presents a summary of the thesis “The human rights of children and adolescents at the Center for Social Assistance Specialized Reference” as a result of reviewing the actions of health care regulated by the Children and Adolescents (ECA) operationalized within the Social Assistance System (SUAS) and executed by the Reference Center Specialized Social Assistance (CREAS). The survey results demonstrate the challenges in implementing the human rights of children and adolescents in relation to the inequalities and exclusions generated by the capitalist system, showing that the attendance of CREAS expressed a gap between material reality and the contents of articulation, integration, network, system, intersectoral familial and matrix present in the guidelines of the ECA (1990) and ITS (2005), demonstrating that the realization of human rights requires of children and young people coping with the social question in its universality,by changing power relations, development collective action, networking and, especially, effectiveness and intersectoral social policies.

Keywords: Human Rights. Childhood. Adolescence. Social Assistance.