A qualidade da participação em Conselhos Gestores de Políticas Públicas: a experiência de um Conselho de Assistência Social (The quality of participation in Public Policy Management Boards: the experience of a Social Assistance Council)
Article Sidebar
Main Article Content
Abstract
O artigo apresenta resultados de pesquisa realizada sobre a atuação dos Conselhos de Assistência Social em uma cidade do interior do Estado de Minas Gerais. Como opção metodológica, definiu-se por criar mecanismos de escuta dos conselheiros, enriquecida pela realização de análise documental. Dentre os resultados do estudo, verificou-se haver a necessidade de preparação dos conselheiros para o exercício de sua função de representar tanto órgãos do governo como organizações da sociedade civil. Pelo que se avaliou dos resultados, é importante também que se realizem o monitoramento e a avaliação das políticas públicas, por meio de um sistema de informações capaz de subsidiar as decisões dos conselheiros nos processos decisórios relativos à política municipal de Assistência Social.
Abstract: The article presents research results on the performance of the Social Assistance Councils in a small town of Minas Gerais State. As a methodological option, it was defined by creating counselors listening mechanisms, enriched by the accomplishment of documentary analysis. Among the results of the study, it was verified that there is a need in preparing the counselors to perform their function of representing both government agencies and civil society organizations. It is also important to, by the assessed results, monitor and evaluate public policies, through an information system capable of supporting the counselors decisions in the decision-making processes related to the municipal social Assistance Policy.
Keywords: Social Welfare Council. Participation. Civil society.
Metrics
Article Details
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) Os autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR) que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da sua autoria e publicação inicial nesta revista.
b) Esta revista proporciona acesso público a todo o seu conteúdo, uma vez que isso permite uma maior visibilidade e alcance dos artigos e resenhas publicados. Para maiores informações sobre esta abordagem, visite Public Knowledge Project, projeto que desenvolveu este sistema para melhorar a qualidade acadêmica e pública da pesquisa, distribuindo o OJS assim como outros softwares de apoio ao sistema de publicação de acesso público a fontes acadêmicas. Os nomes e endereços de e-mail neste site serão usados exclusivamente para os propósitos da revista, não estando disponíveis para outros fins.
This journal provides open any other party.
Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons.
https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR.
References
ABAETÉ. Câmara Municipal. Lei nº 1.454/1994. Altera a Lei nº 1.171/89, de 16/11/1989. Abaeté, 1994.
ABAETÉ. Câmara Municipal. Lei nº 1.545/1997. Modificaa Lei nº 1171/89, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Abaeté. Abaeté, 1997.
ABAETÉ. Câmara Municipal. Lei nº 1.171/1989. Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Abaeté e dá outras providências. Abaeté, 1989.
ABAETÉ. Câmara Municipal. Lei nº 1.959/2001. Institui o Conselho Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico e dá outras providências. Abaeté, 2001.
ABAETÉ. Câmara Municipal. Lei nº 2.447/2007. Institui o Plano Diretor do Município de Abaeté (MG), nos termos do art. 182 da Constituição Federal, da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade e da Lei Orgânica do Município. Abaeté, 2007.
ABAETÉ. Câmara Municipal. Lei nº 2.515/2009. Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social, estabelece benefícios eventuais e dá outras providências. Abaeté, 2009.
ABAETÉ. Câmara Municipal. Lei nº 2.638/2013. Estima a receita e fixa a despesa do município de Abaeté para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.Abaeté, 2013. ABAETÉ. Câmara Municipal. Lei Orgânica Municipal. Promulgada em 18 de março de 1990.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social – MDS. Conselho Nacional de Assistência Social. Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009. Aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Brasília, 2009.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social – MDS. Programa Bolsa Família. 2014a. Disponível em: <http://www.mds.gov.br/bolsafamilia>. Acesso em: 02 jun. 2014.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social – MDS. Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação. Relatório Bolsa Família e Cadastro Único. 2014b.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social – MDS. Secretaria Nacional de Assistência Social. Política Nacional de Assistência Social PNAS/2004 e Norma Operacional Básica NOB/SUAS. Brasília, 2005.
BRASIL. Ministério do Trabalho. Cadastro geral de empregados e desempregados (Caged) – Dados e estatísticas. 2014c. Disponível em: <http://portal.mte.gov.br/caged/estatisticas.htm>. Acesso em: 20 abr. 2014.
CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social de Abaeté. Resolução nº 0001/2014. Institui os critérios e prazos para concessão do benefício eventual na modalidade de auxílio-alimentação no âmbito do município de Abaeté. Abaeté, 2014.
COELHO, Vera Schattan P.; FAVARETO, Arilson. Dilemas da participação e desenvolvimento territorial. In: DAGNINO Evelina. TATAGIBA, Luciana (orgs.). Democracia, sociedade civil e participação. Chapecó: Argos, 2007. p. 97-126.
COMERLATTO, Dunia; COLLISELLI, Liane; KLEBA, Maria Elizabeth; MATIELLO, Alexandre; RENK, Elisônia Carin. Gestão de políticas públicas e intersetorialidade: diálogo e construções essenciais para os conselhos municipais. Rev. Katálysis, Florianópolis,v. 10, n. 2, p. 265-271, jul./dez., 2007.
CONSEAS – Conselho Estadual de Assistência Estadual do Estado de São Paulo. Perguntas frequentes. 2014. Disponível em: <http://www.conseas-sp.sp.gov.br/materia.asp?id=23>. Acessoem: 22 fev. 2014.
COSTA, Márcia Helena Batista Corrêa da. Democracia participativa e planejamento urbano. In: CORGOZINHO,Batistina Maria de Sousa; FERREIRA, José Heleno; CATÃO, Leandro Pena (Orgs.). História e memória do Centro-Oeste Mineiro: perspectivas e confluênciasentre o urbano e o rural. Belo Horizonte: O Lutador, 2012.
COSTA, Márcia Helena Batista Corrêa da. Participação Democrática e Planejamento Urbano: o Conselho de Política Urbana e as Conferências de Política Urbana em Belo Horizonte, 2011. 336 f. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) Universidade de Campinas (UNICAMP), Campinas, 2011.
GARCIA, Patrícia Gonçalves. Limites e possibilidades da Democracia representativa na produção do espaço urbano: uma análise a partir da atuação da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 2008. 230 f. Dissertação (Mestrado em Geografia). Instituto de Geociências,Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2008.
DAGNINO, Evelina; TATAGIBA, Luciana (Orgs.). Democracia, sociedade civil e participação. Chapecó, SC: Argos, 2007.
DAGNINO, Evelina. Os movimentos sociais e a emergência de uma nova noção de cidadania. In: DAGNINO, Evelina (Org.). Os anos 90: política e sociedade no Brasil. São Paulo: Editora Brasiliense, 1994. p. 103-115. Disponível em: <http://goo.gl/4tauGy>. Acesso em: 23 fev. 2014.
GOHN, Maria da Glória. Conselhos gestores e participação sociopolítica. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2011.
NETTO, José Paulo. A construção do projeto ético-político do Serviço Social. Revista Serviço Social e Saúde: Formação e Trabalho Profissional, Brasília,CFESS/ABEPSS/CEAD/UnB, 1999.
NETTO, José Paulo. Histórico da política de Assistência Social. Texto produzido para a Capacitação Regional de Conselheiros Estaduais e Municipais de Assistência Social. Ago. 2000. Disponível em: <http://migre.me/tieZo>. Acesso em: 22 fev. 2014.
SANTOS, Mauro R. M. dos. Conselhos municipais e a participação cívica na gestão das políticas públicas: o caso da metrópole fluminense. Cadernos Metrópole, São Paulo, n. 7, p. 97-112, 1º sem. 2002. Disponível em: <https://revistas.pucsp.br/index. php/metropole/article/view/9261>. Acesso em: 10 mar. 2014.
SILVA, Ilse Gomes. Democracia e participação na “reforma” do Estado. São Paulo: Cortez, 2003.