A organização da política de saúde da pessoa com deficiência no estado do Paraná (The organization of the politics of health of the person with deficiency in the state of Paraná) Doi: 10.5212/Emancipacao.v.13i2.0001

Resumen

O presente artigo discute a política de saúde da pessoa com deficiência, com ênfase na sua organização no estado e municípios do Paraná. Para compreensão do tema, num primeiro momento apresentamos uma breve discussão sobre a saúde enquanto um direito constitucional. Logo após, discutimos os conceitos sobre deficiência e apresentamos os dados estatísticos visando compreender a realidade brasileira. Por fim, demonstramos como a política nas três esferas de governo está definida e organizada e apresentamos as considerações finais. Podemos concluir que houve um avanço na definição do modelo de política a ser implementada pelos municípios do Paraná, entretanto a garantia do acesso está diretamente relacionada ao cumprimento das determinações legais.

Palavras-chave: Saúde. Pessoa com deficiência.

Abstract: The present study discusses the politics of health of the person with deficiency, with emphasis in its organization in the state and cities of Paraná. For understanding the subject, at the first moment we present one brief argument on health as a constitutional right. Next, we argue the concepts on deficiency and present the statistical data aiming to understand the Brazilian reality. Lastly, we demonstrate how the politics in the three spheres of government are defined and organized and we present our fi nal considerations. We can conclude that it had an advance in the definition of the politics model to be implemented by the cities of Paraná, however, the guarantee of the access is directly related to the fulfillment of the legal determinations.

Keywords: Health. Handicapped person.