A repressão político-judicial do Estado: a violência legítima da operação agro-fantasma e suas consequências para os agricultores campesinos da Região Sudeste do Paraná

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Anne Geraldi Pimentel
Juliana de Oliveira Sales
Katya Regina Isaguirre -Torres
Carlos Frederico Marés de Souza Filho

Résumé

RESUMO: Este artigo tem como objetivo analisar as prisões preventivas decretadas no curso da investigação criminal conduzida pela Polícia Federal, à suspeita de desvios de dinheiro no âmbito da execução dos projetos referentes ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que se denominou de “operação agro-fantasma”. Metodologicamente a análise se vale da revisão bibliográfica; pesquisa documental, composta pelas leis, decretos e cartilhas do PAA, bem como coleta de dados empíricos por meio de entrevistas semi-estruturadas com agricultores de Irati/PR. Para isso, foram considerados os conflitos específicos do setor agrícola, no quais estão inseridos sujeitos com interesses antagônicos. Com isso, buscou-se analisar o papel do Estado, que, de forma contraditória, tem ações para a promoção do desenvolvimento social e econômico, mas também, quando necessário, utiliza-se do aparato de repressão político-judicial, com o objetivo de criminalizar os agricultores envolvidos na execução dos projetos.


 


 

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PIMENTEL, A. G.; SALES, J. de O.; ISAGUIRRE -TORRES, K. R.; DE SOUZA FILHO, C. F. M. A repressão político-judicial do Estado: a violência legítima da operação agro-fantasma e suas consequências para os agricultores campesinos da Região Sudeste do Paraná. Emancipação, Ponta Grossa - PR, Brasil., v. 17, n. 2, p. 246–264, 2017. DOI: 10.5212/Emancipacao.v.17i2.0005. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/emancipacao/article/view/10401. Acesso em: 24 nov. 2024.
Rubrique
Artigos - Seção temática
Bibliographies de l'auteur-e

Anne Geraldi Pimentel, PUCPR- PPGD

Formada em Direito pela UNIVEM, em Marília-SP. Mestre em cinências sociais e jurídicas pela UFF. Doutoranda pelo PPGD da PUC-PR. Integrante do grupo de pesquisa CEPEDIS.

Juliana de Oliveira Sales, UFPR

Mestranda pelo Programa de Pòs-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento

Katya Regina Isaguirre -Torres, Universidade Federal do Paraná

Professora Doutora vinculada ao Programa de Pòs-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento

Carlos Frederico Marés de Souza Filho, Pontiticia Universidade Católica do Paraná - PUC-PR

Professor Doutor vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCPR

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