O controle social nos conselhos de políticas e de Direitos

Resumo

Este artigo tem como objetivo central identifi car que tipo de controle social embasou a criação dos conselhos de Políticas e de Direitos no Brasil nos anos 1980, bem como identifi car os seus limites e possibilidades no contexto atual, tendo como pano de fundo a realidade destes condutos de participação. Para isto, apreenderemos os conceitos de controle social do capital e o controle social democrático. Diante deste estudo averiguaremos que não existe um único tipo e sentido para o termo controle social.

Palavras-chave: Controle social. Conselhos de políticas e de direitos. Políticas sociais.

Abstract: The main objective of this article is the identifi cation of which type of social control oriented the creation of advisory councils pertaining to Political Policy and Rights in Brazil during the 1980s, as well as the identifi cation of the possibilities and limits of social control in its present day context. In order to fulfi ll this article’s objectives, the concepts of social control of capital and social democratic control are explored. The results of this study reveal multiple forms of social control which are expressed and understood in a variety of manners. Thus, social control cannot, and should not, be narrowly defi ned or understood in a limited context.

Keywords: Social control. Advisory councils for political policy and rights. Social policy.