O superencarceramento feminino em relação ao tráfico de drogas no Brasil

Résumé

A investigação em tela pretende demonstrar que a população carcerária brasileira vem aumentando substancialmente durante os últimos anos, especialmente em relação as mulheres, por serem as mais atingidas pela Lei 11.343/06, a nova Lei de Drogas. Assim, busca-se elencar os principais motivos que as levam a adentrar no tráfico de drogas, bem como analisar seu perfil sociodemográfico e entender de que forma atuam nesse comércio ilegal. Além disso, será exposta uma breve análise crítica acerca da Lei de Drogas, notadamente em virtude da seletividade penal imbricada em suas disposições. Por fim, investiga-se também as condições das unidades prisionais em relação a sua infraestrutura e nota-se que ela é inapropriada para o corpo feminino, pois ele possui diversas especificidades amparadas por tratados internacionais de direitos humanos e princípios constitucionais. Para atingir o objetivo almejado, a metodologia de pesquisa fundamenta-se na revisão de tipo bibliográfica e documental de caráter qualitativo, desenvolvida mediante o levantamento de livros, artigos científicos e documentos que versam acerca do tema, bem como através da análise de tratados internacionais de direitos humanos e da Constituição da República de 1988.