Intersetorialidade em redes de políticas públicas para consolidar o Sistema de Garantia dos Direitos: o que aprendemos nesses 30 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente?
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Résumé
Esse artigo trata do processo de construção da intersetorialidade em redes de políticas públicas como uma condição para que o Sistema de Garantia dos Direitos (SGD) consiga alcançar sua finalidade de ofertar a proteção integral para as crianças e os adolescentes brasileiros. Parte-se de premissas estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescentes para que o SGD seja o resultado de ação pactuada e em complementaridade entre as políticas públicas. No entanto, o resultado buscado está em contradição com a racionalidade instrumental que organiza a produção e reprodução social na ordem burguesa. Tendo esse pano de fundo, o texto que segue foi elaborado com base em resultados de pesquisas de campo com o objetivo de demonstrar como é possível desafiar a lógica fragmentária dessa racionalidade para construir experiências de implementação de políticas públicas que se pautem na lógica da articulação e da pactuação coletiva. Além de desenhar formatos institucionais de prestação de serviços que avancem na concretização da garantia dos direitos fundamentais. Para essa demonstração de viabilidade, recorreu-se à experiência de estruturação da Rede Intersetorial de Proteção Social (RIPS) de Toledo/PR.
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Références
AKERMAN, M.; SÁ, R. F.; MOYSES, S.; REZENDE, R.; ROCHA, D. Intersetorialidade? IntersetorialidadeS! Ciência & Saúde Coletiva. Rio de Janeiro, 19(11), p. 4291-4300, 2014.
BAPTISTA, M.V. Algumas reflexões sobre o sistema de garantia de direitos. Serviço Social & Sociedade. São Paulo, n. 109. p. 179-199, 2012.
BIDARRA, Z.S. Pactuar a intersetorialidade e tramar as redes para consolidar o sistema de garantia de direitos. Serviço Social & Sociedade. São Paulo, n. 99, p. 483-497, 2009.
BIDARRA, Z.S. Conselhos gestores de políticas públicas: uma reflexão sobre os desafios para a construção dos espaços públicos. Serviço Social & Sociedade. São Paulo, n. 88, p. 41-58, 2006.
BIDARRA, Z.S.; OLIVEIRA, L.V.N. As políticas públicas brasileiras e a questão da juventude. Emancipação. Ponta Grossa (PR), 13(2), p. 225-238, 2013.
BIDARRA Z.S.; CESCONETO E.A. Articulação extensão e pesquisa para construção da intersetorialidade entre políticas sociais no município de Toledo-PR. Expressa Extensão, v. 25, n. 1, p. 05-16, jan-abr., 2020.
BIDARRA Z.S.; CESCONETO E.A. Prática profissional do assistente social: pesquisa ação para construção da intersetorialidade entre políticas sociais. In: XXII Seminário Latinoamericano y del Caribe de Escuelas de Trabajo Social. Memorias [...]. Disponível em: https://conetsco.org/xxii-seminario-latinoamericano-trabajo-social/ Acesso em: 17 jul. 2020.
BOURGUIGNON, J.A. Concepção de Rede Intersetorial de atendimento à criança e ao adolescente. In: LAVORATTI, C. (org). Programa de Capacitação Permanente na área da Infância e da Adolescência: o germinar de uma experiência coletiva. Ponta Grossa (PR): UEPG, p. 245-251, 2007.
BRASIL. Planalto. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988 e atualizações. Centro Gráfico do Senado Federal. Disponível em http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 20 jun. 2020.
BRASIL. Ministério de Justiça. Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 e atualizações. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 16 jul. 1990, e atualizações. Disponível em http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 20 jun. 2020.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS). Ministério da Saúde. Brasília (DF), 2006. Disponível em http://bvsms.saude.gov.br;bvs/publicacoes/politica_promocao_saude.pdf. Acesso em: 20 jun. 2020.
BRASIL. Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e Norma Operacional Básica (NOB-SUAS/2005). Brasília (DF), reimp, 2009.
BRASIL. Ministério da Previdência e Assistência Social. Programa de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - PROGRAMA “SENTINELA”. Brasília: MPAS/SEAS, 2001.
BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 1, 2 e 3). Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Brasília: SDH/PR, 1996, 2002, 2009-2010.
BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil no Território Brasileiro: PAIR. MOTTI, A. (coord.). Brasília (DF): MS: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul/ Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, 2011.
CARNEIRO, C.B.L.; COSTA, B.L.D. Gestão social: o que há de novo? Belo Horizonte (MG): Fundação João Pinheiro, 2004.
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA. RESOLUÇÃO nº 113, de 19 de abril de 2006 - Dispõe sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
DOURADO, A.L. A construção de protocolos como uma expressão do trabalho intersetorial: uma experiência no município de Toledo - Paraná. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná/câmpus - Toledo, 2018.
DOURADO, A.L.; BIDARRA, Z.S. Rede Intersetorial para articulação do Sistema de Garantia de Direitos: uma experiência no município de Toledo-PR. In: III Simpósio Internacional Interdisciplinar em Ciências Sociais Aplicadas, 11 a 13 de setembro de 2019. Anais [...]. Ponta Grossa: SIICSA/UEPG. Ponta Grossa (PR), 2019. Disponível em: http://https://www2.uepg.br/ppgcsa/anais-do-simposio-internacional-interdisciplinar-em-ciencias-sociais-aplicadas
FARINELLI, C.C.; PIERINI, A.J. O Sistema de Garantia de Direitos e a Proteção Integral à criança e ao adolescente: uma revisão bibliográfica. O Social em Questão. Ano XIX – n. 35, p. 63-86, 2016
FERRARI, A.K.; TAVARES, G.M. A aposta na tessitura de redes como inovação do trabalho no campo sociojurídico. Serviço Social & Sociedade. São Paulo. n. 125, p. 101-123, 2016.
GONÇALVES, A.S.; GUARÁ, I. M. Redes de proteção social na comunidade. In: GUARÁ, I. M. (coord.). Redes de proteção social. São Paulo: Associação Fazendo História/NECA-PUC-SP, 2010.
GRAY, B. G. Collaborating: Finding Common Ground for Multiparty Problems. Retrieved from San Francisco, 1989.
IAMAMOTO, M.V. Renovação e Conservadorismo. São Paulo: Cortez, 1992.
INOJOSA, R. M. Intersetorialidade e a configuração de um novo paradigma organizacional. Revista de Administração Pública - RAP, 32(2), 35-48, 1998. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/issue/view/834. Acesso em: 20 jun. 2020.
KALENGAONKAR, A.; BROWN, D. L. Intersectoral Cooperation: Lessons For Practice. Retrieved from Boston, Massachussetes, 2000. Disponível em: http://www.jsi.com/id Acesso: 20 jun. 2020.
LIPSKY, M. Toward a Theory of Street-Level Bureaucracy (IRP - Discussion Papers, n. 48-69). Madison, WI: Institute for Research on Poverty (IRP), University of Wisconsin. Retrieved. p. 45, 1969. Disponível em http://www.irp.wisc.edu/publications/dps/pdfs/dp4869.pdf Acesso em: 20 jun. 2020
MIOTO, R.C.T. O trabalho com redes como procedimento de intervenção profissional: o desafio da requalificação dos serviços. Revista Katalysis. Florianópolis (SC), v. 5, n. 1, p. 41-58, 2002.
MONNERAT, G. L.; SOUZA, R. G. Intersetorialidade e políticas sociais: um diálogo com a literatura atual. In: MONNERAT, G.L; ALMEIDA, N. L.T.; SOUZA, R. G. (orgs.). A intersetorialidade na agenda das políticas sociais. Campinas (SP): Papel Social, 2014. p. 41-54.
NETO, W.N. A Política Nacional de Direitos Humanos e sua incidência sobre as crianças e os adolescentes. In: Teses institucionais da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED) – seção Brasil do Defense for Children International (DCI). 2015 (mimeo). Disponível em: http://www.conselhodacrianca.al.gov.br/sala-de-imprensa/noticias/2015/outubro-1/a-politica-nacional-de-direitos-humanos-e-sua-incidencia-sobre-as-criancas-e-os-adolescentes Acesso em: 18 jun. 2020.
NETO, W.N. Instrumentos de promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente, enquanto direitos humanos especiais de geração. Instrumentos normativos internacionais de promoção e proteção: a Convenção sobre os Direitos da Criança. 2007 (mimeo). Disponível em: http://www.crianca.mppr.mp.br/arquivos/File/publi/xtras/direitos_humanos_de_geracao.pdf Acesso em: 18 jun. 2020.
PARANÁ. Secretaria da Família e Desenvolvimento Social. PLANO decenal dos direitos da criança e do adolescente do estado do Paraná: 2014-2023. Comitê Interinstitucional para Elaboração, Implementação e Acompanhamento do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente. (org.); Secretaria da Família e Desenvolvimento Social (Equipe Técnica). Curitiba: SEDS, 2013. 450 p.
PEREIRA, P.A.P. Política social: temas & questões. 2.ed. São Paulo: Cortez, 2008.
PEREIRA, P.A.P. A intersetorialidade das políticas sociais na perspectiva dialética. In: MONNERAT, G.L; ALMEIDA, N. L.T.; SOUZA, R. G. (orgs.). A Intersetorialidade na Agenda das Políticas Sociais. Campinas (SP): Papel Social, 2014. p. 21-39.
REDE INTERSETORIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL DE TOLEDO (RIPS). Memórias. Toledo/PR, 2016 (mimeo).
SALVADOR, E. Fundo público e políticas sociais na crise do capitalismo. Serviço Social & Sociedade. São Paulo, n. 104, p. 605-631, out./dez. 2010.
SASSON. S.K.H.; BIDARRA, Z.S.; CESCONETO, E.A.; et. al. Iniciativa interinstitucional para a construção da rede intersetorial de proteção social de Toledo/PR (RIPS). In: 6º Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público. Anais [...]. 2016. Disponível em: https://documentos.mpsc.mp.br/portal/manager/resourcesDB.aspx?path=2977
SPOSATI, A. Gestão pública intersetorial: sim ou não? Comentários de experiência. Serviço Social & Sociedade. São Paulo, n. 85, p. 133-141, 2006.
TEIXEIRA, E.C. O local e o global: limites e desafios da participação cidadã. São Paulo: Cortez, 2001.
TUMELERO, S M. Estado, Produção do Espaço e Intersetorialidade: crítica e criação na implementação de políticas públicas. Tese. (Doutorado em Serviço Social) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis (SC), 2015.