A participação de crianças e adolescentes em espaços de controle social: a experiência das conferências nacionais
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Résumé
A participação cidadã de crianças e adolescentes é um direito humano, explicitado nas normativas internacionais e nacional. A participação no campo político-institucional, sobretudo por meio das Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CNDCAs), deu-se de forma imprecisa e gradual, porém com relativos avanços ao longo de suas edições. Os resultados da pesquisa documental realizada entre 1995 e 2016 apontam para dois ciclos participativos de crianças e adolescentes nas CNDCAs: o 1º ciclo, no período de 1995 a 2007, quando foram realizadas sete edições das CNDCAs; e o 2º ciclo, entre 2009 e 2016, quando foram realizadas três edições das Conferências. A processualidade histórica dessa participação culminou com a inclusão do eixo “Protagonismo e participação de crianças e adolescentes” no Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (BRASIL, 2011b). Os dados sugerem que, a partir da 10ª Conferência, podemos ter iniciado o 3º ciclo dessa participação.
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Références
ARENDT, Hannah. A condição humana. 12. ed. São Paulo: Forense, 2014.
AZEVEDO, Maria Amélia; GUERRA, Viviane Nogueira de Azevedo. Violência doméstica na infância e adolescência. São Paulo: Robe, 1995.
BRASIL. III Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Anais [...]. Brasília, 22 a 26 de novembro de 1999. Brasília: SEDH/CONANDA, 1999.
BRASIL. VIII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Anais [...]. Brasília, 07 a 10 de dezembro de 2009. Brasília: SEDH/CONANDA, 2009a.
BRASIL. IX Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Anais [...]. Brasília, 11 a 14 de julho de 2012. Brasília: SEDH/CONANDA, 2012.
BRASIL. X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Anais [...]. Brasília, 24 a 27 de abril de 2016. Brasília: SEDH/CONANDA, 2016.
BRASIL. Balanço de governo (2003–2010). Participação Social. 2010a. Disponível em: <http://www.balancodegoverno.presidencia.gov.br/democracia-e-dialogo/1.-participacao- social>. Acesso em: set. 2019.
BRASIL. Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência — CBIA. Cadernos Populares nº 2: O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Participação da Sociedade. 2. ed. São Paulo: CBIA, 1991.
BRASIL. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. CONANDA aprova o Plano Decenal. Brasília: CONANDA, 2011a. Disponível em: https://www.direitosdacrianca.gov.br/em-pauta/2011/04/conanda-aprova-plano-decenal. Acesso em: 16 nov. 2019.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Decreto 10.003 de 04 de setembro de 2019. Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Brasília, 2019.
BRASIL. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. “ECA”. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, 16 jul. 1990.
BRASIL. Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Brasília: SEDH/CONANDA, 2011b. Disponível em: https://www.direitosdacrianca.gov.br/documentos. Acesso em: 15 out. 2019.
BRASIL. Resolução 105, de 15 de junho de 2005. Dispõe sobre os Parâmetros para Criação e Funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras Providências. Brasília: CONANDA/SDH, 2005.
BRASIL. Resolução 191, DE 7 DE JUNHO DE 2017. Dispõe sobre a participação de adolescentes no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA. Brasília, 2017a.
BRASIL. Resolução 202, de 21 de novembro de 2017. Dispões sobre a convocação da XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, 2017b.
BRASIL. Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Brasília: 2009b.
BRASIL. Um Balanço das Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente: elementos para reflexão. Brasília: CONANDA/SEDH, 2010b.
CAEIRO, Alberto [Fernando Pessoa]. O Guardador de Rebanhos. In: Athena, 1. publ., n. 4, Lisboa: jan. 1925.
COSTA, Antônio Carlos Gomes da; MENDEZ, Emílio Garcia. Das Necessidades aos Direitos. São Paulo: Malheiros, 1994. (Série Direitos da Criança, v. 4)
COSTA, Antônio Carlos Gomes da; VIEIRA, Maria Adenil. Protagonismo juvenil: adolescência, educação e participação 2. ed. São Paulo: FTD; Salvador, BA: Fundação Odebrecht, 2006.
COSTA, Thaís Cristina de Sousa. Educação democrática: uma experiência etnográfica em escolas que educam crianças livres. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) — Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2018.
DEMO, Pedro. Cidadania pequena: fragilidades e desafios do associativismo no Brasil. Campinas: Ed. Autores Associados, 2001.
DEMO, Pedro. Participação é conquista. São Paulo: Cortez, 2009.
FUCHS, Andréa Márcia Santiago Lohmeyer. Telhado de vidro: as intermitências no atendimento socioeducativo de adolescentes em conflito com a lei. 2009. Tese (Doutorado em Política Social) — Universidade de Brasília. Brasília, 2009.
FUCHS, Andréa Márcia Santiago Lohmeyer. A extensão universitária no fortalecimento do controle social em Florianópolis [Projeto de Extensão Universitária]. UFSC/NECAD, 2018 (mimeo).
FUCHS, Andréa Márcia Santiago Lohmeyer; JESUS, Grabriela Isabel de. Sou jovem, minha opinião importa! – encontros de formação e fortalecimento do protagonismo juvenil. [Projeto de Extensão Universitária (Piloto)]. NECAD/UFSC, 2019 (mimeo).
GOHN, Maria da Glória. Conselhos gestores e participação sociopolítica. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2011. (Coleção Questões da Nossa Época, v. 32).
GOMES, Wilson. Apontamentos sobre o conceito de esfera pública política. In: CASTRO, Maria Ceres P. Spinola; MAIA, Rousiley (org.). Mídia, esfera pública e identidades. Minas Gerais: UFMG: 2006.
MARCÍLIO, Maria Luiza. A roda dos expostas e a criança abandonada na História do Brasil (1726–1950). In: FREITAS, Marcos Cezar de (org.). História Social da Infância no Brasil. 7. ed. São Paulo: Cortez, 2009.
MARCÍLIO, Maria Luiza. História Social da criança abandonada. São Paulo: Hucitec, 1998.
MARTINS, Aline de Carvalho. Conselhos de direitos: democracia e participação. In: Sales et al. (org.). Política social, família e juventude: uma questão de direitos. 6. ed. São Paulo: Cortez: 2010.
MENDEZ, Emílio García. Infância e Cidadania na América Latina. São Paulo: Hucitec; Instituto Airton Senna, 1998.
MORONI, José Antônio. O controle Social nas políticas públicas. In: UEL, Universidade Estadual de Londrina. I Simpósio Orçamento Público e Políticas Sociais. Anais [...]. Londrina: UEL, 2012. Disponível em: http://www.uel.br/eventos/orcamentopublico/pages/anais/i-simposio-orcamento-publico-e- politicas-sociais.php. Acesso em: set. 2019.
NOGUEIRA, Thayene. Adolescente do Distrito Federal, em participação no painel 2: Participação de crianças e adolescentes em espaços de construção da cidadania. In: VIII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Anais [...]. Brasília, 7 a 10 de dezembro de 2009. Brasília: SEDH/ CONANDA, 2009.
ONU. Organizações das Nações Unidas. Declaração Sobre os Direitos da Criança. Paris, 1959.
ONU, Organizações das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Paris, 1948.
PATEMAN, Carole. Participação e teoria democrática. Tradução de Luiz Paulo Rouanet. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992.
PROGREBINSCHI, Thamy. Conferências nacionais e políticas públicas para grupos minoritários. Texto para discussão nº 1741, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA. Brasília: IPEA, 2012.
RIZZINI, Irene. O século perdido: raízes históricas das políticas públicas para a infância no Brasil. São Paulo: Ed. Universitária Santa Úrsula, 1997.
RIZZINI, Irene; PILOTTI Francisco (org.). A Arte de governar crianças: a história das políticas sociais, da legislação e da assistência à infância no Brasil. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2011.
RIZZINI, Irma. A assistência à infância no Brasil: uma análise em construção. São Paulo: Ed. Universitária Santa Úrsula, 1993.
SANTIAGO, Flávio; DE FARIA, Ana Lúcia Goulart. Para além do adultocentrismo: uma outra formação docente descolonizadora é preciso. In: Educação e Fronteiras, Dourados, v. 5, n.13, p. 72–85, maio 2016.
SANTOS, Heloísa Fernanda da Silva, GOMES, Jaciara Josefa. O protagonismo juvenil como processo educativo e direito humano positivado no ordenamento jurídico brasileiro. Revista Dir. Gar. Fund., Vitória, v. 17, n. 2, p. 465-492, jul./dez. 2016.
SARAIVA, João Batista. Adolescente e responsabilidade penal: da indiferença à proteção integral. Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2016.
SARAIVA, João Batista Costa. Secretaria de Direitos Humanos. Capacitação para Operadores do SINASE. Módulo II: Marco legal, Políticas Públicas e Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Brasília: SEDH, 2004.
SÊDA, Edson. A proteção integral: um relato sobre o Novo Direito da Criança e do Adolescente na América Latina. Campinas: Adês, 1995.
SINGER, Helena. República das crianças: sobre experiências escolares de resistência. São Paulo: FAPESP, 1995.
TATAGIBA, Luciana. Os Conselhos Gestores e a Democratização das Políticas Públicas no Brasil. In: DAGNINO, Evelina (org.). Sociedade Civil e Espaços Públicos no Brasil. São Paulo: Paz e Terra, 2002. 364p.
UNICEF Brasil. Competências Para a vida: trabalhando caminhos de cidadania. [Relatório]. Brasília: UNICEF, 2018.
VOLPI, Mário. A democratização da gestão das políticas públicas para infância e adolescência. In: CARVALHO, Maria do Carmo; TEIXEIRA, Ana Cláudia (org.). Revista Pólis: Conselhos gestores de políticas públicas. São Paulo: Pólis, 2000.