Governança pública: um desafio à democracia (Public governance: a chanllege to Democracy). Doi: 10.5212/Emancipacao.v.11i1.0002

Résumé

Este ensaio teórico, realizado a partir de pesquisa bibliográfica, pretende colocar em debate a categoria governança pública e relacioná-la com os avanços dos processos democráticos. Argumenta que tal categoria, enquanto formato institucional do Estado abre a gestão da coisa pública à participação de diversos atores nos processos de decisão e de formulação das políticas públicas. Conclui que a governança pública desponta como um importante arranjo institucional para a operacionalização dos princípios democráticos, pois ao reafirmar os valores da democracia, da cidadania e do interesse público possibilita a ampliação dos mecanismos de participação nas instâncias de deliberação do Estado e a incorporação de ações transparentes e compartilhadas em um campo de explicitação de disputas e conflitos.

Palavras-Chave: Governança pública. Democracia. Políticas públicas.

Abstract: This theoretical essay was based on a literature review and aims at discussing the category of public governance, and relate it to the evolution of the democratic processes. It argues that public governance, as an institutional form of the State, opens the possibility to manage the public assets to various actors, when it comes to decision processes and formulation of public policies. It concludes that public governance is emerging as an important institutional arrangement for the operation of democratic principles because by reinforcing the values of democracy, citizenship and public interest, it enables the expansion of participation mechanisms in the instances of State deliberation, as well as the incorporation of transparent and shared actions in a field of increasingly explicit disputes and conflicts.

Keywords: Public governance. Democracy. Public policies.