Planning and budgetting of public policies for the development of quilombola communities

an analysis of the Program Promoting Racial Equality and Overcoming Racism

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5212/RIF.v.21.i46.0008

Keywords:

Quilombola community;, Multi-Year Plan; Budget;, Planning;, Regional development.

Abstract

For the development of traditional societies, especially quilombola communities, due to their own needs and particularities, the participation of public authorities is important. Thus, specific public policies aligned with their realities are important instruments for promoting local socioeconomic development. With the objective of identifying and analyzing the participation of the federal government in the planning and execution of these policies, this work was dedicated to analyzing the Program for the Promotion of Racial Equality and Overcoming Racism, under the responsibility of the Special Secretariat for Equality Promotion Policies Racial - SEPPIR, in the 2016-2019 Multiannual Plan. Data collection was carried out through documentary research, which sought, in addition to understanding the concepts of themes related to communities, such as development, territory, ethnodevelopment, the study of planning and budget allocation to implement the racial equality policy, at the federal level, during the 2016-2019 PPA period. The results showed that the planning included two actions aimed at the local development of these communities. In addition, it was found that the amounts provided for in the PPA were not fully allocated in the Annual Budget Law – LOA, which compromised their execution. In the end, the research found that, despite having been elevated to the status of State policy, with its own budget allocation and having the recognition of cultural differences and the forecast of redistribution of wealth, the execution was not adequate to guarantee the communities quilombolas the necessary development to no longer depend on paternalistic policies.

Author Biographies

Suelene Ferreira de Souza Barbosa, Universidade de Taubaté

Mestre em Planejamento e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Taubaté. Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins , Brasil.

Monica Franchi Carniello, Universidade de Taubaté

Doutora em Comunicação e Semiótica (PUC SP), docente do Programa de Mestrado em Gestão e Desenvolvimento Regional da Universidade de Taubaté

References

ÁVILA, Carlos Alberto de. Orçamento público. 2016. Disponível em: http://Proedu.Rnp.Br/ Bitstream/Handle/123456789/752/1a_Disciplina_-_Orcamento_Publico.pdf?sequence=1. Acesso em: 08 abr. 2021.

AZEVEDO, José Sérgio Gabrielli de. Incertezas e submissão?, Fundação Perseu Abramo, 2019.

BATALLA, Guillermo B. Etnodesarrollo: sus premisas jurídicas, políticas y de organización. America Latina: Etnodesarrollo y Etnocídio. San José: Ediciones FLACSO, 1982.

BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa, Portugal: Ed. 70. 2009.

BLANCO, Jorge Polo; AGUIAR, Eleder Piñeiro. El Buen Viver como discurso contrahegemónico. Postdesarrollo, indigenismo y naturaleza desde la visión andina. Mana, v. 26, n.1, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1670-49442020v26n1a05.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, [2020]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 28/02/2020.

BRASIL. Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003. Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/D4887. Acesso em: 28/02/2020.

BRASIL. Decreto nº 5.051/200, de 19 de abril de 2004. Promulga a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004- 2006/2004/decreto/d5051. Acesso em: 28/02/2020

BRASIL. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007- 2010/2010/lei/l12288.htm. Acesso em 28/12/2020.

BRASIL. Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/Lei/L13249.htm. Acesso em:28/12/2020.

BRASIL. Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13971.htm. Acesso em 31/01/2021.

BRASIL. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos (SEPLAN). 2018. Disponível em: https://bibliotecadigital.seplan.planejamento.gov.br/bitstream/handle/123456789/108 7/guia_indicadores_PPA%282%29.PDF?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em 27/12/2010.

BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (2012). Espelho de Avaliação 2012 - Agenda: Igualdade Racial, Comunidades Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais. Brasília, DF

BRANDÃO, C. A. Território e Desenvolvimento: as múltiplas escalas entre o local e o global. Campinas: Editora da Unicamp, 2007.

BRANDÃO, Carlos. Desenvolvimento nacional, políticas regionais e o poder de decisão segundo Celso Furtado. Cadernos do Desenvolvimento, Unicamp, Campinas , v. 5, n. 7, 2018. p. 101-115.

CARDOSO JR, José Celso. Desmonte do Estado no governo Bolsonaro: menos república, menos democracia e menos desenvolvimento. Incertezas e Submissão?, 2019. p. 151.

CONRADO, Mônica Prates. A questão racial no Brasil sob a perspectiva de Gilberto Freyre e Florestan Fernandes. Humanitas, v. 20, n. 1/2, 2004. p. 83-98.

DALLABRIDA, Valdir Roque et al. Governança nos territórios ou governança territorial: distância entre concepções teóricas e a prática. Revista Grifos, v. 25, n. 40, 2016. p. 43-66.

DA SILVA LIMA, Fernanda; MARTIGNAGO SALEH, Nicole. A Transversalidade nas Políticas Públicas de Igualdade Racial no Município de Criciúma/SC e a Garantia de Direitos de Crianças E Adolescentes Negros. Anais [...] Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2016.

DOS SANTOS, Danilo Moreira. Os quilombolas e sua inserção nas políticas públicas: subsídios à discussão da política de ATER quilombola. Revista de Políticas Públicas, v. 21, n. 2, 2017. p. 1019-1043.

DYE, T. D. Understanding public policy. Englewood Cliffs, NJ: Prentice Hall. 1984

FRASER, Nancy. Da redistribuição ao reconhecimento? Dilemas da justiça numa era “pós-socialista”. Cadernos de Campo (São Paulo 1991), v. 15, n. 14-15, 2006. p. 231-239.

INESC – INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS. Nota Técnica “Orçamento Público voltado para as comunidades quilombolas no contexto da pandemia Covid-19”, 2020. Disponível em: https://www.inesc.org.br/orcamento- publico-voltado-para-as-comunidade-quilombolas-no-contexto-da-pandemia-da- covid-19/. Acesso em: 25 jan. 2021.

LEITE, Ilka Boaventura. Quilombos e quilombolas: cidadania ou folclorização?

Horizontes antropológicos, v. 5, n. 10, 1999. p. 123-149.

LEITE, Ilka Boaventura . Os quilombos no Brasil: questões conceituais e normativas. Etnográfica, v. 4, n. 2, 2000. p. 333-354.

LITTLE, Paul E. Etnodesenvolvimento local: autonomia cultural na era do neoliberalismo global. Tellus, n. 3, 2014. p. 33-52.

OLIVEIRA, Roberto Cardoso. Caminho da identidade: ensaios sobre etnicidade e multiculturalismo. SP: Unesp; Brasília: Paralelo 15, 2006.

PETERS, B. G. American public policy. Chatham, NJ: Chatham House, 1986.

QUINTANS, Mariana Trotta; GAY, Antonia. Movimento Negro e a luta por direitos: a participação na ANC e as conquistas na Constituição Federal brasileira. 2014.

SANTOS, B. S. A gramática do tempo para uma nova cultura política. 2 ed. São Paulo: Cortez, 2008.

SANTOS, Cláudia Borges Dos. “De fraco a forte”: estratégias políticas dos movimentos quilombolas no Tocantins. 2019. 172 f. il. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Universidade de Brasília, Brasília, 2019.

SILVA, Tatiana Dias. Gestão da transversalidade em políticas públicas. Anais [...] XXXV Encontro da ANPAD, 2011, Rio de Janeiro. Rio de Janeiro/ RJ: Anpad, 2011, p. 1-11.

SEN, Amartya. Desenvolvimento com liberdade. Tradução Laura Teixeira Mota: revisão técnica Ricardo Doninelli Mendes. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.

SOUZA, Celina. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, n. 16, 2006. p. 20-45.

STAVENHAGEN, R. Etnodesenvolvimento: uma dimensão ignorada no pensamento desenvolvimentista. Anuário Antropológico. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1985. p. 13-56.

TEIXEIRA, Tadeu Gomes; SAMPAIO, Camila Alves Machado. Análise orçamentária do Programa Brasil Quilombola no Brasil e no Maranhão: o caso de uma política pública. Revista de Administração Pública, v. 53, n. 2, 2019. p. 461-480.

VERDUM, Ricardo. Etnodesenvolvimento: nova/velha utopia de indigenismo. Disponível em: https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/2154/1/2006_Ricardo%20Verdum. Acesso em: 30/02/2020.

Published

2023-06-30

How to Cite

FERREIRA DE SOUZA BARBOSA, S.; CARNIELLO, M. F.; DOS SANTOS, M. J. Planning and budgetting of public policies for the development of quilombola communities: an analysis of the Program Promoting Racial Equality and Overcoming Racism. Revista Internacional de Folkcomunicação, [S. l.], v. 21, n. 46, p. 144–166, 2023. DOI: 10.5212/RIF.v.21.i46.0008. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/folkcom/article/view/21572. Acesso em: 21 nov. 2024.