APRE(E)NDER COM A OBSERVAÇÃO: UM ESTUDO COMPARADO DA MEDIAÇÃO PENAL DE ADULTOS EM PORTUGAL E DAS PRÁTICAS RESTAURATIVAS DO BRASIL

Resumen

Observa-se no Brasil a multiplicação de projetos experimentais ligados à justiça restaurativa – desenvolvidos por órgãos como Tribunais de Justiça e Ministério Público –, ainda que não exista lei regulamentando a matéria. Portugal aprovou a Lei n.º 21/2007 que institucionalizou a Mediação Penal de Adultos: todavia, a experiência apresenta dificuldades e tem aplicação limitada. Já as práticas brasileiras encontraram no Poder Judiciário possibilidades de uniformização e ampliação. Diante da semelhança entre as culturas jurídicas dos citados países, propõe-se desenvolver uma análise crítica e comparada sobre as experiências em justiça restaurativa, refletindo sobre seus principais riscos e potenciais, para através de suas semelhanças e diferenças compreender o papel do novo modelo de resolução de conflitos no Brasil.