APRE(E)NDER COM A OBSERVAÇÃO: UM ESTUDO COMPARADO DA MEDIAÇÃO PENAL DE ADULTOS EM PORTUGAL E DAS PRÁTICAS RESTAURATIVAS DO BRASIL

Autores

  • Cristina Rego Oliveira Centro de Estudos Sociais e Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Portugal Capes - Doutorado Pleno no Exterior

Palavras-chave:

justiça restaurativa, mediação penal para adultos, estudo comparado – Brasil/Portugal

Resumo

Observa-se no Brasil a multiplicação de projetos experimentais ligados à justiça restaurativa – desenvolvidos por órgãos como Tribunais de Justiça e Ministério Público –, ainda que não exista lei regulamentando a matéria. Portugal aprovou a Lei n.º 21/2007 que institucionalizou a Mediação Penal de Adultos: todavia, a experiência apresenta dificuldades e tem aplicação limitada. Já as práticas brasileiras encontraram no Poder Judiciário possibilidades de uniformização e ampliação. Diante da semelhança entre as culturas jurídicas dos citados países, propõe-se desenvolver uma análise crítica e comparada sobre as experiências em justiça restaurativa, refletindo sobre seus principais riscos e potenciais, para através de suas semelhanças e diferenças compreender o papel do novo modelo de resolução de conflitos no Brasil.

Biografia do Autor

Cristina Rego Oliveira, Centro de Estudos Sociais e Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Portugal Capes - Doutorado Pleno no Exterior

Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Doutoranda em Direito, Justiça e Cidadania no Séc. XXI, da Faculdade de Direito e do Centro de Estudos Sociais, todos da Universidade de Coimbra

Bolsista CAPES - Doutorado Pleno no Exterior

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Publicado

2016-12-23

Como Citar

OLIVEIRA, C. R. APRE(E)NDER COM A OBSERVAÇÃO: UM ESTUDO COMPARADO DA MEDIAÇÃO PENAL DE ADULTOS EM PORTUGAL E DAS PRÁTICAS RESTAURATIVAS DO BRASIL. Publicatio UEPG: Ciências Sociais Aplicadas, [S. l.], v. 24, n. 3, 2016. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/sociais/article/view/9343. Acesso em: 23 nov. 2024.

Edição

v. 24 n. 3 (2016): Justiça Restaurativa e Cidadania v. 24, n. 3 (2016)

Seção

Artigos

Licença

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