Entre a Liberdade e o Direito de Propriedade
A reforma do Ventre Livre no Conselho de Estado
DOI:
https://doi.org/10.5935/2177-6644.20210026Resumo
Este trabalho busca analisar o debate político em torno da Lei do Ventre Livre no âmbito do Conselho de Estado, no contexto histórico da década de 1860. Entendido a partir de um embate intraelites, a maioria do colegiado se mostrou favorável a realização da reforma, apesar da resistência de setores identificados com os interesses da lavoura escravista. Neste sentido, a posição pró-reforma por parte do Imperador constituiu um fator importante para a aprovação do projeto. Os conselheiros defenderam a adoção de medidas graduais acerca da abolição, sem caráter abrupto e que levasse em conta a manutenção da ordem pública e do direito de propriedade. O projeto elaborado pelo Conselho de Estado constituiu a base da Lei de 28 de setembro de 1871, salvo o direito de indenização, concedido aos senhores, presente na redação final.
Palavras-chave: Conselho de Estado, Lei do Ventre Livre, Abolicionismo.
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