Entre a Liberdade e o Direito de Propriedade

A reforma do Ventre Livre no Conselho de Estado

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DOI:

https://doi.org/10.5935/2177-6644.20210026

Resumo

Este trabalho busca analisar o debate político em torno da Lei do Ventre Livre no âmbito do Conselho de Estado, no contexto histórico da década de 1860. Entendido a partir de um embate intraelites, a maioria do colegiado se mostrou favorável a realização da reforma, apesar da resistência de setores identificados com os interesses da lavoura escravista. Neste sentido, a posição pró-reforma por parte do Imperador constituiu um fator importante para a aprovação do projeto. Os conselheiros defenderam a adoção de medidas graduais acerca da abolição, sem caráter abrupto e que levasse em conta a manutenção da ordem pública e do direito de propriedade. O projeto elaborado pelo Conselho de Estado constituiu a base da Lei de 28 de setembro de 1871, salvo o direito de indenização, concedido aos senhores, presente na redação final.

Palavras-chave: Conselho de Estado, Lei do Ventre Livre, Abolicionismo.

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Biografia do Autor

Ricardo Bruno da Silva Ferreira (UFF), Universidade Federal Fluminense - UFF

Professor Adjunto do Instituto de Ciências Humanas e Filosofia da Universidade Federal Fluminense.
Doutor e Mestre em Ciência Política e Bacharel e Licenciado em Ciências Sociais pela Universidade
Federal Fluminense.

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Publicado

2021-12-02