Da lei ao direito: processos, políticas e instrumentos na construção do direito à cidade

Autores

  • Marcos Aurélio Pelegrina UNICENTRO
  • Eduardo Donizeti Girotto

Palavras-chave:

Cadastro territorial multifinalitário, Movimentos sociais, Sistema de informações territoriais

Resumo

Um breve olhar sobre as legislações relacionadas às questões urbanas na atualidade nos levam a crer que houve um significativo avanço no que diz respeito a efetivação do direito à cidade. Porém, o que temos verificado em práticas recorrentes em diversos municípios brasileiros é a reafirmação dos princípios de produção e reprodução do espaço urbano sob a lógica da forma mercadoria. Em certa medida, tais ações se dão a partir da apropriação que determinados grupos sociais, principalmente aqueles vinculadores ao setor imobiliário, cada vez mais internacionalizado, realizam dos instrumentos técnicos e legais de organização da cidade. Tão apropriação é também resultado do desconhecimento de muitos destes instrumentos por grande parte da população, inclusive aquela que milita nos movimentos sociais urbanos. Neste sentido, o presente trabalho busca discutir de que forma o cadastro territorial mutifinalitário surge como um importante instrumento de fiscalização e organização do espaço e como o mesmo deve ser apropriado pelos movimentos de direito à cidade como uma forma de se contrapor ao discurso hegemônico da cidade submetida à lógica da mercadoria.  

Biografia do Autor

Marcos Aurélio Pelegrina, UNICENTRO

É Bacharel em Geografia pela Universidade Federal do Paraná (1999), Mestre e Doutor em Engenharia Civil área de concentração Cadastro Técnico Multifinalitário e Gestão Territorial pela Universidade Federal de Santa Catarina (2009) . Tem experiência na área de Geociências, com ênfase em Geotecnologias e Cadastro Multifinalitário, atuando principalmente em Cadastro Fiscal e Gestão Territorial. 

Publicado

2014-12-22

Como Citar

PELEGRINA, M. A.; GIROTTO, E. D. Da lei ao direito: processos, políticas e instrumentos na construção do direito à cidade. Terr@ Plural, [S. l.], v. 7, n. 1, p. 125–142, 2014. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/tp/article/view/4181. Acesso em: 27 set. 2022.

Edição

Seção

Artigos