A atuação do BPFron como resultado das políticas púbicas de segurança para a Tríplice Fronteira no Brasil

Abstract

No artigo é feita uma análise da atuação, desde 2012, do Batalhão de Polícia de Fronteira − BPFron no âmbito das políticas públicas voltadas para a segurança na Tríplice Fronteira (Brasil-Paraguai-Argentina). Os temas fronteira e segurança pública estão intimamente ligados, uma vez que muitos dos problemas de (in)segurança, como o aumento dos homicídios e da criminalidade em geral, nos municípios transfronteiriços, ocorrem em razão do trânsito de armas e de drogas pela região. Existe, então, a necessidade do desenvolvimento de políticas públicas para combater esse problema. Merece destaque o Plano Nacional Estratégico de Fronteiras − ENAFRON, criado para combater crimes transfronteiriços, cujo efeito é a criação do BPFron. Mediante o levantamento de dados da Secretaria de Segurança Pública − SSP, do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social − IPARDES e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística − IBGE, tem havido um significativo número de prisões e de apreensões de produtos do narcotráfico e do contrabando. As apreensões realizadas na fronteira repercutem positivamente também além da faixa de fronteira, nos grandes centros do Paraná, como é caso de Curitiba e das cidades Região Metropolitana, e do Brasil, como Rio de Janeiro e São Paulo.