Habitação de Interesse Social como política pública e implementação do Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ em cidades médias, o caso de Erechim, RS, Brasil

Abstract

Este trabalho apresenta uma breve contextualização das Políticas Públicas recorrentes no Brasil, adotadas como garantia de acesso à moradia, enquanto direito assegurado pela Constituição Federal de 1988. Faz-se também uma análise de como tais Políticas Públicas se refletiram no município de Erechim e avalia-se como o Poder Público Municipal, responsável pela ordenação da ocupação e uso do solo e gestor das Políticas Públicas, de acordo com o Estatuto da Cidade de 2001, tem atuado na regulamentação destas políticas. Através de entrevistas assistemáticas com a equipe técnica do Departamento de Habitação constatou-se que o modelo adotado no município é limitado pela complexidade do problema e a demandas emergentes. Neste estudo, conclui-se que outras medidas poderiam ser adotadas concomitantemente, tais como os mecanismos previstos no Estatuto da Cidade para sanar o déficit para cidades de porte médio, e contribuindo de fato para uma política habitacional e um desenvolvimento mais sustentável.