MARCOS LEGAIS E REDES DE CONTRABANDO DE AGROTÓXICO: ANÁLISE ESCALAR A PARTIR DA FRONTEIRA BRASIL-URUGUAI

Abstract

Este texto discute a definição dos marcos legais e barreiras comerciais no comércio internacional de agrotóxicos. Ainda que a distinção entre legal e ilegal seja clara, o arcabouço regulatório não é estático, mas renegociado conforme demandas de diferentes grupos. A partir da descrição do mercado e de sua regulação, rotas de contrabando, territórios em rede e permeabilidades fronteiriças são mapeados e analisados. Conclui-se que os agentes atuantes na construção das leis não se limitam por elas, realizando ações ora legais, ora ilegais. Nesse deslizamento, a territorialidade estatal é instrumentalizada através de nacionalismos de empreas transnacionais, que recorrem à fronteira para construir o valor legal e mercadológico do agrotóxico.