Reflexões sobre a trajetória da Assistência Social nas políticas de atendimento às crianças e aos adolescentes em situação de violência doméstica
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Resumo
O presente trabalho expõe uma discussão reflexiva sobre a trajetória da Assistência Social no que se refere às políticas de atendimento destinadas às crianças e aos adolescentes em situação de violência doméstica no Brasil, a partir da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Apresenta ainda um panorama histórico das interpretações e atenções construídas socialmente sobre a infância e adolescência, bem como os avanços e desafios existentes no cenário atual. Tem por finalidade socializar contribuições analíticas acerca da temática, principalmente no que diz respeito às estratégias de prevenção e enfrentamento às violações de direitos contra crianças e adolescentes. A metodologia utilizada compreende um estudo teórico-bibliográfico e uma pesquisa documental de leis, portarias e normativas nacionais. As análises feitas apontam para a necessidade de permanentes esforços em prol da defesa e garantia dos direitos preconizados por este marco regulatório diante da ofensiva neoliberal.
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Referências
ARIÈS, Philippe. História social da criança e da família. Rio de Janeiro: Zahar; 2a ed. 1981.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso: 15 jun. 2020.
BRASIL. Presidência da República. Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. Brasília: 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso: 15 jun. 2020.
BRASIL. Presidência da República. Lei federal n°8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Brasília, DF, 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm. Acesso em 30 jun. 2020.
BRASIL. Presidência da República. Lei federal nº 13.010, de 26 de junho de 2014. Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante, e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13010.htm. Acesso em: 18 jul. 2020.
BRASIL. Ministério da Saúde. O que é COVID-19? Brasília, 2020. Disponível em: https://coronavirus.saude.gov.br/sobre-a-doenca. Acesso em: 09 nov. 2020.
BRASIL. Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos. Relatório de denúncias de violações de direitos de criança e adolescentes em 2019. Disque Direitos Humanos.Brasília, DF: MFMDH, 2019. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/ouvidoria/Disque100Relatorio_Crianaeadolescentes.pdf. Acesso em 15 jul. 2020.
BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria de Estado dos Direitos Humanos. Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Brasília, DF: MDH, 2002. Disponível em: http://www.movimentodeemaus.org/data/material/plano-nacional-de-enfrentamento-a-violencia-sexual-contra-criancas-e-adolescentes.pdf. Acesso em 04 jul. 2020.
BRASIL. Ministério da Previdência e Assistência Social. Secretaria de Estado de Assistência Social. Portaria nº 878, de 03 de dezembro de 2001. Estabelece diretrizes e normas do Programa Sentinela e dá outras providências. Brasília, DF, 2001. Disponível em: http://www.mds.gov.br/webarquivos/legislacao/assistencia_social/portarias/2001/Portaria%20no%20878-%20de%2003%20de%20dezembro%20de%202001.pdf. Acesso em 04 jul. 2020.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social. Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação; Secretaria Nacional de Assistência Social. Curso de Atualização sobre a organização e oferta dos serviços da proteção social especial. Brasília, DF: MDS, 2017.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Censo Suas 2011: CRAS, CREAS, Centros POP, Gestão Municipal, Gestão Estadual, Conselhos Municipais, Conselhos Estaduais e Rede Privada. Brasília, DF: MDS, 2013.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Plano Nacional de Promoção, Proteção, Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Brasília, DF: MDS, 2006.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Política Nacional de Assistência Social. Brasília, DF: MDS, 2004.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Brasília, DF: MDS, 2009.
CHAUÍ, Marilena. Ensaio: Ética e Violência. In: Fundação Perseu Abramo. Teoria & Debate. out-dez/1998. Disponível em: https://teoriaedebate.org.br/1998/10/01/etica-e-violencia/. Acesso em: 04 jul. 2020.
DEL PRIORE, Mary. História da infância no Brasil. 4ª edição. São Paulo: Editora Contexto, 2004.
DOLINGER, Jacob. Criança no Direito Internacional. In: A Família no Direito Internacional Privado Parte 2. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
FALEIROS, Vicente de Paula. Redes de Exploração e Abuso Sexual e Redes de Proteção. Trabalho apresentado no 9º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais. Goiânia - Julho de 1998, Anais - Vol. 1- p.267-271.
IAMAMOTO, Marilda Villela. A questão social no capitalismo. Temporalis: Revista da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social. Brasília, v. 2, n. 3, p. 9-31, jan-jun/2001.
IAMAMOTO, Marilda Villela. Serviço Social em tempo de fetiche: capital financeiro, trabalho e questão social. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2008.
JACCOUD, Luciana. Proteção social no Brasil: debates e desafios. MDS, UNESCO, Nov, 2009, p. 57-86.
KRUG, E. G. et al. (Ed.). Relatório mundial sobre violência e saúde. Genebra: Organização Mundial da Saúde, 2002.
MARTINS, Christine Baccarat de Godoy; JORGE, Maria Helena Prado de Mello. Maus-tratos infantis: um resgate da história e das políticas de proteção. Acta Paulista de Enfermagem, São Paulo, v. 23, n. 3, p. 417-422, jun, 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-21002010000300018&lang=pt. Acesso em: 20 jun. 2020.
MELIM, Juliana Iglesias. Trajetória da proteção social brasileira à infância e a adolescência nos marcos das relações sociais capitalistas. Serv. Soc.& Saúde, Campinas, SP v. 11, n. 2 (14) p. 167-184 Jul./Dez. 2012. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/sss/article/view/8635161. Acesso em 15 jun. 2020.
MINAYO, Maria Cecília de Souza. A violência dramatiza suas causas. In: MINAYO, Maria. Celília; SOUZA, Edinilsa. Ramos de. (Orgs). Violência sob o olhar da saúde: a infrapolítica da contemporaneidade brasileira. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2003.
MINAYO, Maria Cecília de Souza. Violência contra crianças e adolescentes: questão social, questão de saúde. Rev. Bras. Saúde Mater. Infant. Recife, v.1, n.2; p.91-102, mai-ago, 2001. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1519-38292001000200002&script=sci_abstract&tlng=pt. Acesso em: 15 jul. 2020.
MINAYO, Maria Cecília de Souza. Conceitos, teorias e topologias de violência: a violência faz mal à saúde. In: NJAINE, Kathie; ASSIS, Simone Gonçalves; CONSTANTINO, Patrícia (Orgs.). Impactos da Violência na Saúde. Rio de Janeiro: EAD/ENSP, p.21-42, 2013.
NASCIMENTO, Alexandre Ferreira do; DESLANDES, Suely Ferreira. A construção da agenda pública brasileira de enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil. Physis, Rio de Janeiro, v. 26, n. 4, p. 1171-1191, Out. 2016. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-73312016000401171. Acesso em: 04 jul. 2020.
RIZZINI, Irene. O século perdido: raízes históricas das políticas públicas para a infância no Brasil. Rio de Janeiro: Santa Úrsula, 1997.
RIZZINI, Irene; NAIFF, Luciene BAPTISTA, Rachel. (Coord.). Acolhendo crianças e adolescentes: experiências de promoção do direito à convivência familiar e comunitária no Brasil. São Paulo: Cortez; Brasília: Unicef; Rio de Janeiro: PUC-Rio, 2006.