Reflexões sobre a trajetória da Assistência Social nas políticas de atendimento às crianças e aos adolescentes em situação de violência doméstica
Barre latérale de l'article
Contenu principal de l'article
Résumé
O presente trabalho expõe uma discussão reflexiva sobre a trajetória da Assistência Social no que se refere às políticas de atendimento destinadas às crianças e aos adolescentes em situação de violência doméstica no Brasil, a partir da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Apresenta ainda um panorama histórico das interpretações e atenções construídas socialmente sobre a infância e adolescência, bem como os avanços e desafios existentes no cenário atual. Tem por finalidade socializar contribuições analíticas acerca da temática, principalmente no que diz respeito às estratégias de prevenção e enfrentamento às violações de direitos contra crianças e adolescentes. A metodologia utilizada compreende um estudo teórico-bibliográfico e uma pesquisa documental de leis, portarias e normativas nacionais. As análises feitas apontam para a necessidade de permanentes esforços em prol da defesa e garantia dos direitos preconizados por este marco regulatório diante da ofensiva neoliberal.
Statistiques
Renseignements sur l'article
Cette œuvre est sous licence Creative Commons Attribution 4.0 International.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) Os autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR) que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da sua autoria e publicação inicial nesta revista.
b) Esta revista proporciona acesso público a todo o seu conteúdo, uma vez que isso permite uma maior visibilidade e alcance dos artigos e resenhas publicados. Para maiores informações sobre esta abordagem, visite Public Knowledge Project, projeto que desenvolveu este sistema para melhorar a qualidade acadêmica e pública da pesquisa, distribuindo o OJS assim como outros softwares de apoio ao sistema de publicação de acesso público a fontes acadêmicas. Os nomes e endereços de e-mail neste site serão usados exclusivamente para os propósitos da revista, não estando disponíveis para outros fins.
This journal provides open any other party.
Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons.
https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR.
Références
ARIÈS, Philippe. História social da criança e da família. Rio de Janeiro: Zahar; 2a ed. 1981.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso: 15 jun. 2020.
BRASIL. Presidência da República. Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. Brasília: 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso: 15 jun. 2020.
BRASIL. Presidência da República. Lei federal n°8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Brasília, DF, 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm. Acesso em 30 jun. 2020.
BRASIL. Presidência da República. Lei federal nº 13.010, de 26 de junho de 2014. Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante, e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13010.htm. Acesso em: 18 jul. 2020.
BRASIL. Ministério da Saúde. O que é COVID-19? Brasília, 2020. Disponível em: https://coronavirus.saude.gov.br/sobre-a-doenca. Acesso em: 09 nov. 2020.
BRASIL. Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos. Relatório de denúncias de violações de direitos de criança e adolescentes em 2019. Disque Direitos Humanos.Brasília, DF: MFMDH, 2019. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/ouvidoria/Disque100Relatorio_Crianaeadolescentes.pdf. Acesso em 15 jul. 2020.
BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria de Estado dos Direitos Humanos. Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Brasília, DF: MDH, 2002. Disponível em: http://www.movimentodeemaus.org/data/material/plano-nacional-de-enfrentamento-a-violencia-sexual-contra-criancas-e-adolescentes.pdf. Acesso em 04 jul. 2020.
BRASIL. Ministério da Previdência e Assistência Social. Secretaria de Estado de Assistência Social. Portaria nº 878, de 03 de dezembro de 2001. Estabelece diretrizes e normas do Programa Sentinela e dá outras providências. Brasília, DF, 2001. Disponível em: http://www.mds.gov.br/webarquivos/legislacao/assistencia_social/portarias/2001/Portaria%20no%20878-%20de%2003%20de%20dezembro%20de%202001.pdf. Acesso em 04 jul. 2020.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social. Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação; Secretaria Nacional de Assistência Social. Curso de Atualização sobre a organização e oferta dos serviços da proteção social especial. Brasília, DF: MDS, 2017.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Censo Suas 2011: CRAS, CREAS, Centros POP, Gestão Municipal, Gestão Estadual, Conselhos Municipais, Conselhos Estaduais e Rede Privada. Brasília, DF: MDS, 2013.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Plano Nacional de Promoção, Proteção, Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Brasília, DF: MDS, 2006.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Política Nacional de Assistência Social. Brasília, DF: MDS, 2004.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Brasília, DF: MDS, 2009.
CHAUÍ, Marilena. Ensaio: Ética e Violência. In: Fundação Perseu Abramo. Teoria & Debate. out-dez/1998. Disponível em: https://teoriaedebate.org.br/1998/10/01/etica-e-violencia/. Acesso em: 04 jul. 2020.
DEL PRIORE, Mary. História da infância no Brasil. 4ª edição. São Paulo: Editora Contexto, 2004.
DOLINGER, Jacob. Criança no Direito Internacional. In: A Família no Direito Internacional Privado Parte 2. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
FALEIROS, Vicente de Paula. Redes de Exploração e Abuso Sexual e Redes de Proteção. Trabalho apresentado no 9º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais. Goiânia - Julho de 1998, Anais - Vol. 1- p.267-271.
IAMAMOTO, Marilda Villela. A questão social no capitalismo. Temporalis: Revista da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social. Brasília, v. 2, n. 3, p. 9-31, jan-jun/2001.
IAMAMOTO, Marilda Villela. Serviço Social em tempo de fetiche: capital financeiro, trabalho e questão social. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2008.
JACCOUD, Luciana. Proteção social no Brasil: debates e desafios. MDS, UNESCO, Nov, 2009, p. 57-86.
KRUG, E. G. et al. (Ed.). Relatório mundial sobre violência e saúde. Genebra: Organização Mundial da Saúde, 2002.
MARTINS, Christine Baccarat de Godoy; JORGE, Maria Helena Prado de Mello. Maus-tratos infantis: um resgate da história e das políticas de proteção. Acta Paulista de Enfermagem, São Paulo, v. 23, n. 3, p. 417-422, jun, 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-21002010000300018&lang=pt. Acesso em: 20 jun. 2020.
MELIM, Juliana Iglesias. Trajetória da proteção social brasileira à infância e a adolescência nos marcos das relações sociais capitalistas. Serv. Soc.& Saúde, Campinas, SP v. 11, n. 2 (14) p. 167-184 Jul./Dez. 2012. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/sss/article/view/8635161. Acesso em 15 jun. 2020.
MINAYO, Maria Cecília de Souza. A violência dramatiza suas causas. In: MINAYO, Maria. Celília; SOUZA, Edinilsa. Ramos de. (Orgs). Violência sob o olhar da saúde: a infrapolítica da contemporaneidade brasileira. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2003.
MINAYO, Maria Cecília de Souza. Violência contra crianças e adolescentes: questão social, questão de saúde. Rev. Bras. Saúde Mater. Infant. Recife, v.1, n.2; p.91-102, mai-ago, 2001. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1519-38292001000200002&script=sci_abstract&tlng=pt. Acesso em: 15 jul. 2020.
MINAYO, Maria Cecília de Souza. Conceitos, teorias e topologias de violência: a violência faz mal à saúde. In: NJAINE, Kathie; ASSIS, Simone Gonçalves; CONSTANTINO, Patrícia (Orgs.). Impactos da Violência na Saúde. Rio de Janeiro: EAD/ENSP, p.21-42, 2013.
NASCIMENTO, Alexandre Ferreira do; DESLANDES, Suely Ferreira. A construção da agenda pública brasileira de enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil. Physis, Rio de Janeiro, v. 26, n. 4, p. 1171-1191, Out. 2016. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-73312016000401171. Acesso em: 04 jul. 2020.
RIZZINI, Irene. O século perdido: raízes históricas das políticas públicas para a infância no Brasil. Rio de Janeiro: Santa Úrsula, 1997.
RIZZINI, Irene; NAIFF, Luciene BAPTISTA, Rachel. (Coord.). Acolhendo crianças e adolescentes: experiências de promoção do direito à convivência familiar e comunitária no Brasil. São Paulo: Cortez; Brasília: Unicef; Rio de Janeiro: PUC-Rio, 2006.