Reflections about Social Assistance trajectory on policies to assist children and adolescents in domestic violence situation
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Abstract
This study exposes a reflective discussion about Social Assistance trajectory regarding policies aimed at children and adolescents victims of domestic violence in Brazil, from the promulgation of the Child and Adolescent Statute - ECA. It also presents a historical overview of the interpretations and attentions socially constructed on childhood and adolescence, as well as the advances and challenges in the current scenario. It aims to share analytical contributions on the theme, especially strategies for preventing and tackling rights violations. The methodology comprises a theoretical-bibliographic study and a research of laws, ordinances and national regulations. The analysis points to the need for permanent efforts to defend and guarantee the rights advocated by this regulatory framework in the face of neoliberal offensive.
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