Social Public Ministry Project: participation as a strategy for the realization of rights

Main Article Content

Giovanna Stallivieri Fernandes
Jucimeri Isolda Silveira
Solange Fernandes

Abstract

This article addresses the category “social participation” used as a strategy for the materialization of rights, through the Strategic Project “Public Social Ministry” of the State of Paraná. The main objective was to
identify the importance of population participation in the execution of social control mechanisms. We start from the assumption that it is essential the existence, interlocution and good functioning of the participation instances as a fundamental element in guaranteeing the social and political rights of the population. Thus, through the bibliographical review, we constructed an argumentative basis based on some theoretical categories such as: history of the democratic State of rights and the conception of social participation
that enabled us to base the qualitative analyzes of the data collected. Participants were members and servants of the Public Ministry of Paraná and representatives of the Pontifical Catholic University of Paraná, partner institution in the development of actions. Among the many indicators and results obtained, we note the importance of qualified and critical social participation of the population, as a means of guaranteeing social, political and human rights, which result from the recognition of historical achievements arising from struggles and popular organization.

Metrics

Metrics Loading ...

Article Details

How to Cite
FERNANDES, G. S.; SILVEIRA, J. I.; FERNANDES, S. Social Public Ministry Project: participation as a strategy for the realization of rights. Emancipação, Ponta Grossa - PR, Brasil., v. 20, p. 1–14, 2020. DOI: 10.5212/Emancipacao.v.20.2014115.008. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/emancipacao/article/view/14115. Acesso em: 22 jul. 2024.
Section
Artigos
Author Biographies

Giovanna Stallivieri Fernandes, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Dissente do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Políticas Públicas da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR, Especialista em Sociologia Política pela Universidade Federal do Paraná - UFPR e Graduada em Serviço Social pela PUCPR. Atualmente atua na Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho do Estado do Paraná. E-mail: giovanna_stallivieri@hotmail.com.

Jucimeri Isolda Silveira, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP, Mestra em Sociologia pela UFPR, Graduada em Serviço Social (FIE). Atualmente é professora da PUCPR no Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Políticas Públicas e no Curso de Serviço Social. E-mail:  jucimeri.silveira@pucpr.br.

Solange Fernandes, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Doutora em Serviço Social pela PUCSP, Mestre em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, Especialista em Magistério Superior pela Universidade Tuiuti, Graduada em Serviço Social pela Faculdade Espírita do Paraná. Atua como Professora adjunta da PUCPR e Professora Assistente na Universidade Positivo. E-mail: solange.f@pucpr.br.

References

BEHRING, Elaine Rossetti; BOSCHETTI, Ivanete. Política Social: fundamentos e história. 9ª edição. São Paulo: Editora Cortez, 2011.

BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita. Cidadania ativa: referendo, plebiscito e iniciativa popular. 3ª edição. São Paulo: Editora Ática, 1998.

BORDENAVE. O que é Participação. 6ª Edição. São Paulo: Editora Brasiliense s.a., 1995.

CICONELLO, Alexandre. A Participação Social como processo de consolidação da democracia no Brasil, 2008. Disponível em: < file:///C:/Users/Giovanna/Downloads/A_Participa%C3%A7%C3%A3o_Social_como_processo_de_consolida%C3%A7%C3%A3o_da_democracia_no_Brasil-Alexandre_Ciconello_-_.pdf >. Acesso em: 13 de agos. 2015.

CONCEIÇÃO, Gilmar Henrique da. Os Partidos nazifascistas e a educação para a ação: morte aos liberais, aos socialistas, aos comunistas e aos judeus. Revista Tempo da Ciência. Cascavel, v. 12, n. 23, p. 89-114, set., 2005.

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Funções do MP. Disponível em: < http://www.cnmp.gov.br/portal/component/content/article/94-institucional/ministerio-publico/130-funcoes-do-mp>. Acesso em: 14 de out. 2015.

DAGNINO, Evelina. Sociedade civil, participação e cidadania: de que estamos falando? in MATO, Daniel (coord.). Políticas de ciudadanía y sociedad civil en tiempos de globalización. Caracas: Faces, Universidad Central de Venezuela, 2004.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos da teoria geral de estado. 32ª edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2013.

DIREITONET. Comarca – Novo CPC. Disponível em: < http://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/1030/Comarca-Novo-CPC-Lei-no-13105-2015>. Acesso em: 26 de agos. 2016.

FERNANDES, Giovanna Stallivieri. Análise Institucional. Curitiba, 2014.

GOMES, Ângela Maria de Castro et al. O Brasil republicano: sociedade e política (1930-1964). 9ª edição. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2007.

INFOESCOLA. Segunda Guerra Mundial. Disponível em: <http://www.infoescola.com/historia/segunda-guerra-mundial/ >. Acesso em: 05 de nov. 2015.

JAGUARIBE, Hélio. Brasil, sociedade democrática. Rio de Janeiro: Editora José Olympio, 1985.

LARANJEIRA, Sônia Maria Guimarães. Gestão pública e participação a experiência do orçamento participativo em Porto Alegre. Revista São Paulo em Perspectiva: São Paulo, v.10, n.3, p.129-137, jul./set. 1996.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. Política Nacional de Assistência Social. Brasília: 2005.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ. MP Social. Disponível em: <http://www.mppr.mp.br/pagina-5348.html>. Acesso em: 13 de jun. 2019.

MORONI, José Antônio. O Direito à participação no governo Lula in MOSER, Claudio; RECH, Daniel.Direitos Humanos no Brasil: diagnóstico e perspectivas. Rio de Janeiro: Editora Mauad, 2007.

SOUZA, Venceslau Alves de. Direitos no Brasil: necessidade de um choque de cidadania. Revista de Sociologia e Política: Curitiba, n. 27, nov., 2006.

TATAGIBA, Luciana et al. Participação social no Brasil: entre conquistas e desafios. Brasília: Secretaria-Geral da Presidência da República, 2014.