Neoliberalism and social protection in capitalism: the “safety nets” for adolescents in conflict with the law in Brazil
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Abstract
This article aims to make explicit the relationships between the advancement of neoliberalism and the institutionalization of the so called "safety nets" for the adolescents submitted to the instances of administration and control of juvenile crime in Brazil. It is a bibliographical and documentary research of exploratory-descriptive character, whose collection, systematization and data analysis followed the hermeneutic-dialectic method. The research results show that the currently accepted "network" social protection model for the administration of juvenile crime in Brazil has incorporated the specific type of state attention that is included in the Residual Matrix of Social Protection. The social results of the capitalist mode of production, the adherence of the Brazilian State to the principles of neoliberalism and neoconservatism, the juridical-administrative and social production of the "infractional act" as well as the differential classification of juvenile crime explain the economic character and the class nature present in the opposition between the private property and the unequal distribution of the socially produced material wealth.
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References
BRASIL. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Presidência da República/Casa Civil/Subchefia para assuntos Jurídicos, Brasília, DF, 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm. Acesso em: 16 dez. 2018.
BRASIL. Norma Operacional Básica NOB/SUAS: construindo as bases para implantação do Sistema Único de Assistência Social. Brasília, DF: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2005. Disponível em: http://www.assistenciasocial.al.gov.br/sala-de-imprensa/arquivos/NOB-SUAS.pdf.
Acesso em: 16. dez. 2018.
BRASIL. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. Brasília, DF: SDH/CONANDA, 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12594.htm. Acesso em: 15 dez. 2018.
BRASIL. Lei n. 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sina se) e regulamenta a execução das Medidas Socioeducativas. Presidência da República/Casa Civil/Subchefia para assuntos Jurídicos, Brasília, DF, 18 jan. 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20112014/2012/lei/l12594.htm.Acesso em: 15 dez. 2018.
CALDAS, A. L. Dialética e hermenêutica: Uma questão de método. GEOUSP: Espaço e Tempo (Online), n. 1, p. 23-29, 24 abr. 1997. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/geousp/article/view/123221/119578. Acesso em: 10 dez. 2018.
FIORI, J. L. Globalização, hegemonia e império. In TAVARES, M. da C.; FIORI, J. L. (Orgs.). Poder e dinheiro. Uma economia política da globalização. Petrópolis: Vozes, 1997.
FUCHS, A. M. S. L. Telhados de vidro: as intermitências do atendimento socioeducativo de adolescentes em semiliberdade – análise nacional no período de 2004-2008. Brasília, 2009. 274 p. Tese (Doutorado em Política Social) – Departamento de Pós-Graduação em Política Social, Universidade de Brasília, 2009. Disponível em: https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/4518/1/2009_AndreaMarciaSantiagoLohme%20yerFuchs.pdf. Acesso em: 17 nov. 2018.
LOPES, J. R. Exclusão social, privações e vulnerabilidade uma análise dos novos condicionamentos sociais. São Paulo em Perspectiva, v. 20, n. 1, p. 123-135, jan./mar. 2006. Disponível em: http://produtos.seade.gov.br/produtos/spp/v20n01/v20n01_09.pdf. Acesso em: 19 nov. 2018.
MINAYO, M. C. de S. Hermenêutica-dialética como caminho do pensamento social. In: MINAYO, M. C. de S.; DESLANDES, S. F. (Orgs.). Caminhos do pensamento: epistemologia e método. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2002. p. 83-107.
NETTO, J. P. Crise do socialismo e ofensiva neoliberal. 2. ed. São Paulo:Cortez, 1995.
PEREIRA, C. P. Proteção social no capitalismo: contribuições à crítica de matrizes teóricas e ideológicas conflitantes. 2013. Tese - (Doutorado em Política Social) - Universidade de Brasília, Brasília, 2013. Disponível em: http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/15153/1/2013_CamilaPotyaraPereira.pdf. Acesso em: 02 jul. 2018.
SCHUCH, P. Práticas de Justiça: uma Etnografia do “Campo de Atenção ao Adolescente Infrator” no Rio Grande do Sul depois do Estatuto da Criança e do Adolescente. Porto Alegre, 2005. 345 p. Tese (Doutorado em Antropologia Social) – Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2005. Disponível em: https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/5386/000469590.pdf?sequence=%201. Acesso em: 11 dez. 2018.
SILVA, E. R. A.; GUERESI, S. Adolescentes em conflito com a lei: situação do atendimento institucional no Brasil. Brasília: IPEA, 2003. (Texto para discussão n. 979). Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_0979.pdf. Acesso em: 09 dez. 2018.
SOUZA, L. A. de. Criminalidade juvenil: significados e sentidos para “reincidentes” em Medidas Socioeducativas de Internação no Estado do Paraná. 2016. 251 f. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Governança Pública) – Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública (PPGPGP), Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Curitiba, 2016. Disponível em: http://repositorio.utfpr.edu.br:8080/jspui/bitstream/1/2391/1/CT_PPGPGP_M_Souza%2c%20Luciano%20Aparecido%20de_2016.pdf. Acesso em: 01 nov. 2018.
TEJADAS, S. da S. Juventude e ato infracional: as múltiplas determinações da reincidência. Porto Alegre, 2005. 312 p. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2005. Disponível em: http://www.observatoriodeseguranca.org/files/disserta%C3%A7%C3%A3o%20juventude%20e%20o%20ato%20infracional.pdf. Acesso em: 07 dez. 2018.
VAITSMAN, J.; ANDRADE, G. R. B. de; FARIAS, L. O. Proteção social no Brasil: o que mudou na assistência social após a Constituição de 1988. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro , v. 14, n. 3, p. 731-741, Jun. 2009 . Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232009000300009&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 10 dez. 2018.
WACQUANT, L. Insegurança social e surgimento da preocupação com segurança. Panóptica, Rio Grande do Norte, n. 19, p. 198-213, jul.-out, 2010. Disponível em: http://www.panoptica.org/seer/index.php/op/article/viewFile/Op_5.2_2010_198-213/298. Acesso em: 13 nov. 2018.
WACQUANT, L. A tempestade global da lei e ordem: sobre punição e neoliberalismo. Revista de sociologia e política. v. 20, n. 41. 7-20 fev, 2012. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/rsp/article/view/31766/20292. Acesso em: 03 nov. 2018.
WACQUANT, L. A penalidade neoliberal em ação: Uma resposta aos meus críticos. Sistema Penal & Violência, Porto Alegre, v. 5, n. 2, p. 265-273, jul./dez. 2013. Disponível em: http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/sistemapenaleviolencia/article/view/15794. Acesso em: 03 ago. 2018.
ZANELLA, M. N. A perspectiva da ONU sobre o menor, o infrator, o delinqüente e o adolescente em conflito com a lei: as políticas de socioeducação. Maringá, 2014. 272 p. Dissertação (Mestrado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Estadual de Maringá, 2014. Disponível em: http://www.ppe.uem.br/dissertacoes/2014%20-%20Maria%20Nilvane.pdf. Acesso em: 02 dez. 2018.