Neoliberalismo e proteção social no capitalismo: as “redes de proteção” ao adolescente em conflito com a lei no Brasil

Résumé

Neste artigo são explicitadas as relações entre o avanço do neoliberalismo e a institucionalização das chamadas “redes de proteção” aos adolescentes submetidos às políticas e instituições de atendimento socioeducativo no Brasil. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental de caráter exploratório-descritivo, cuja coleta, sistematização e análise dos dados seguem o método hermenêutico-dialético. Os resultados da investigação revelam que o modelo de proteção social em “rede”, atualmente aceito para a administração da criminalidade juvenil no Brasil, incorporou o tipo específico de atenção estatal compreendido na Matriz Residual da Proteção Social. Os resultados sociais do modo de produção capitalista, a adesão do Estado Brasileiro aos princípios do neoliberalismo e do neoconservadorismo, a produção jurídico-administrativa e social do “ato infracional”, bem como a classificação diferencial da criminalidade juvenil, explicitam o caráter econômico e a natureza de classe presentes na oposição entre a propriedade privada e a desigual distribuição da riqueza material socialmente produzida.