The process of formulating The General University Law from the point of view of the teaching unions of the State Institutions of Higher Education in Paraná

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Peterson Alexandre Marino
https://orcid.org/0000-0002-6998-4998
Silvana Souza Netto Mandalozzo
https://orcid.org/0000-0003-4447-2889

Abstract

This article presents the results of a study that deals with teaching unionism in higher education at state universities in Paraná. Its aim is to discuss teaching unionism in higher education in its relationship with the political-legal movement that culminated in the enactment of the General Law for Universities (State Law No. 20,933/2021). In order to meet the proposed objective, two methodological approaches were chosen: the first is related to the documentary analysis of the reports of two state seminars organized by the teaching unions for the purpose of debating the drafts of the LGU and also the notes/bulletins/manifestos published by the Teaching Union Command; the second used the oral history through the testimony of union professors who exposed their interpretations on the mentioned law and the probable repercussions for the state system of higher education in Paraná. The main results were the unions' rejection of and resistance to LGU, which they considered to be damaging, among other things, to university autonomy. In addition, this rejection can be understood in relation to historical elements of trade unionism in the state.

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MARINO, P. A.; MANDALOZZO, S. S. N. The process of formulating The General University Law from the point of view of the teaching unions of the State Institutions of Higher Education in Paraná. Emancipação, Ponta Grossa - PR, Brasil., v. 23, p. 1–22, 2023. DOI: 10.5212/Emancipacao.v.23.2321038.024. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/emancipacao/article/view/21038. Acesso em: 7 jul. 2024.
Section
Artigos
Author Biographies

Peterson Alexandre Marino, Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG

Doutor em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Docente efetivo do Departamento de Serviço Social da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). E-mail: petersonmarino@hotmail.com

Silvana Souza Netto Mandalozzo, Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Docente efetiva do Departamento de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). E-mail: smmandalozzo@uol.com.br

References

ANDES-SN. Sindical Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior. Assembleia docente da UEL aprova deflagração de greve a partir de 8 de maio. Notícias, 05 mai. 2023. Disponível em: https://www.andes.org.br/conteudos/noticia/assembleia-docente-da-uEL-aprova-deflagracao-da-greve-a-partir-de-8-de-maio1. Acesso em: 15 jun. 2023.

APUFPR. Histórico. Disponível em: https://apufpr.org.br/historico/. Acesso em: 20 set. 2022.

BERNARDO, Kelen Aparecida da Silva. Flexibilização Contratual no Setor Público: condições e relações de trabalho dos professores temporários nas Universidades Estaduais do Paraná. 2020. Tese (Doutorado em Sociologia). Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2020.

BOITO JR., Armando. Classe Média e Sindicalismo. POLITEIA: Hist. e Soc., Vitória da Conquista, v. 4, n. 1, p.211-234, 2004.

BONA, Aldo. Opinião: Rememorar é preciso! Curitiba, 29 mar. 2021. Disponível em: https://www.seti.pr.gov.br/Noticia/Opiniao-Rememorar-e-preciso. Acesso em: 26 mai. 2022.

BRASIL. Lei Federal n° 5.540, de 28 de novembro de 1968. Fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5540.htm. Acesso em: 15 ago. 2023.

BROTTI, Maria Gorete. Autonomia na Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE. 2000. 153 f. Dissertação (Mestrado em Administração) - Programa de Pós-Graduação em Administração, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2000.

CARVALHO, Guilherme. Investimento por aluno em universidades públicas do Paraná é 4 vezes menor do que em São Paulo. Plural. Curitiba, 18 dez. 2021. Disponível em: https://www.plural.jor.br/colunas/e-ciencia/investimento-por-aluno-em-universidades-publicas-do-parana-e-4-vezes-menor-do-que-em-sao-paulo/ Acesso em: 15 ago. 2023.

COMANDO SINDICAL DOCENTE. Comando Sindical Docente Rechaça Minuta da Lei Geral das Universidades do Estado do Paraná. Londrina, 15 jun. 2019a. Disponível em: https://sindiproladuel.org.br/download/csd-comando-sindical-docente-rechac%cc%a7a-minuta-da-lgu/. Acesso em: 26 mai. 2022.

COMANDO SINDICAL DOCENTE. Comando sindical Docente destaca rejeição à LGU em quatro universidades estaduais do Paraná e reitera rechaço à minuta da SETI. Londrina, 07 set. 2019b. Disponível em: https://sindiproladuel.org.br/download/comando-sindical-docente-destaca-rejeicao-a-lgu-em-quatro-universidades-estaduais-do-parana-e-reitera-rechaco-a-minuta-da-seti/. Acesso em 26 mai. 2022.

COMANDO SINDICAL DOCENTE. A LGU e a cumplicidade da SETI contra a autonomia universitária. Londrina, 30 mar. 2021a. Disponível em: https://sindiproladuel.org.br/download/csd-a-lgu-e-a-cumplicidade-da-seti-contra-a-autonomia-universitaria-30-03-21/. Acesso em: 26 mai. 2022.

COMANDO SINDICAL DOCENTE. Por que os sindicatos docentes rejeitam a LGU, de Bona e de Ratinho? Londrina, 03 dez. 2021b. Disponível em: https://sindiproladuel.org.br/download/csd-por-que-os-sindicatos-docentes-rejeitam-a-lgu-de-bona-e-ratinho-3-12-21/ Acesso em: 26 mai. 2022.

CRUEP. Resolução n° 01/2022 – CRUEP. Regulamenta o funcionamento do Conselho de Reitores(as) das Universidades Públicas Estaduais do Estado do Paraná - CRUEP. Publicada no Diário Oficial do Estado do Paraná em 13/05/2022. Curitiba, 2022.

DEMO, Pedro. Metodologia Científica em Ciências Sociais. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1995.

DONATONI, Alaíde Rita. Trajetória do movimento docente do ensino superior: um resgate histórico da origem e desenvolvimento da ANDES. 1999. Tese (Doutorado faculdade de Educação) - UNICAMP, Campinas.

FANTINATTI, Márcia Maria Corsi Moreira. O Movimento Docente na Universidade Pública. Campinas: Editora Alínea, 2001.

GOURA, Jorge Brand. Regime de urgência na tramitação da Lei Geral das Universidades é alvo de críticas em audiência. Curitiba, 08 dez. 2021. Disponível em: https://www.assembleia.pr.leg.br/comunicacao/noticias/regime-de-urgencia-na-tramitacao-da-lei-geral-das-universidades-e-alvo-de-criticas-em. Acesso em: 25 mai. 2022.

MARINO, Peterson Alexandre. O Sindicalismo Docente nas Universidades Estaduais do Paraná: Uma Análise do Período 2011-2018. 2022. Tese (Doutorado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 2022.

NAVARRO, Ignez Pinto. Sindicalismo de intelectuais no brasil: história e memória - um resgate da trajetória da Andes - SN, com ênfase na política educacional (1981-1994). 1999. 475 f. Tese (Doutorado em Ciências Sociais). Universidade Estadual de Campinas, Campinas.

PARANÁ. Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Seti recebe representantes dos sindicatos dos docentes das universidades estaduais. Notícias, 14 mar. 2019a. Disponível em: https://www.seti.pr.gov.br/Noticia/Seti-recebe-representantes-dos-sindicatos-dos-docentes-das-universidades-estaduais. Acesso em: 26 fev. 2022.

PARANÁ. Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Superintendente da SETI recebe representantes dos sindicatos dos docentes para debater a LGU. Notícias, 23 jul. 2019b. Disponível em: https://www.seti.pr.gov.br/Noticia/Superintendente-da-Seti-recebe-representantes-dos-sindicatos-dos-docentes-para-debater-LGU. Acesso em: 15 jun. 2023.

PARANÁ. Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Lei Estadual n° 20.933, de 17 de dezembro de 2021. Dispõe sobre os parâmetros de financiamento das Universidades Públicas Estaduais do Paraná, estabelece critérios para a eficiência da gestão universitária e dá outros provimentos. Curitiba, 2021.

RATINHO JUNIOR, Carlos Massa. Mensagem n° 224/2021 enviada à Assembleia Legislativa do Paraná – Projeto de Lei n° 728/2021. Curitiba, 2021.

RELATÓRIO FINAL I SEMINÁRIO ESTADUAL SOBRE A MINUTA DA LGU. Londrina, 02 ago. 2019. Disponível em: https://sindiproladuel.org.br/wp-content/uploads/2019/08/relatorio-final-para-divulgacao.pdf. Acesso em: 02 jun. 2022.

SETI. SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR. Relatório da SETI 2011. 2012. Disponível em: https://www.seti.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2019-07/relatorio_da_seti_2011.pdf. Acesso em: 20 set. 2022.

SINDUEPG. Análise preliminar da segunda versão da proposta de projeto de Lei Geral das Universidades do Estado do Paraná. Análise jurídica: Rodrigues & Oliveira Advogados Associados. Ponta Grossa, 14 ago. 2019. Disponível em: https://sinduepg.com.br/Public/documentos/9006a4198cafc40dc1ab4a43def89afd.pdf?fbclid=IwAR3xPjBenlhwh-qmSbQdRZqk6sadgFy7jrjuxy9uauDymlJMBDOOHwgceJc. Acesso em: 20 set. 2022.