The colonization of Restorative Justice in Brazil from a luhmannian systemic perspective
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Abstract
This research investigates the colonization of Restorative Justice (RJ) in Brazil, consistent with the tendency to reduce restorative practices to a mere complementary technique of the penal system. In order to explain the reason for this phenomenon, the theoretical research method, the bibliographical research technique and a theoretical framework consisting of works by Luhmann, Luhmannians and restorationists are applied. From this perspective, two hypotheses arise: 1) a Luhmannian interpretation may highlight unprecedented responses to the problem; 2) colonization results from the reaction of the penal system to the increase in differentiation produced. It is concluded that the Brazilian RJ is closer to an interaction system, peripheral and located in the structural coupling between the legal system and psychic systems. It follows that the resulting cognitive openness, while resulting in more democracy and more legitimacy, also implies more operational complexity and lack of differentiation, and it is precisely this increase that paradoxically enables colonization.
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