A colonização da Justiça Restaurativa no Brasil a partir de uma perspectiva sistêmica luhmanniana

Resumen

Nesse artigo investigamos a colonização da Justiça Restaurativa (JR) no Brasil por uma perspectiva sistêmica luhmanniana. A fim de explicar a razão desse fenômeno de apropriação das práticas restaurativas como mera técnica complementar do sistema penal, adotamos o método de pesquisa teórica, a técnica de pesquisa bibliográfica e um marco teórico constituído por obras de Luhmann,  luhmannianas e restaurativistas. Duas hipóteses são  verificadas: 1) uma interpretação luhmanniana pode fornecer respostas inéditas ao problema; 2) essa  colonização resulta da reação do sistema penal ao acréscimo de indiferenciação produzida. Conclui-se que a JR brasileira se aproxima mais de um sistema de interação,  periférico e situado no acoplamento estrutural entre sistema jurídico e sistemas psíquicos. Disso decorre que a abertura cognitiva resultante, ao mesmo tempo em que  repercute em mais democracia e mais legitimidade,  também implica mais complexidade operativa e  indiferenciação, sendo justamente esse acréscimo o que paradoxalmente habilita o processo colonizador.