The performance of the Intersectoral Committee for Monitoring and Monitoring the Policy of the Homeless Population in the State of Paraná: an analysis of the actions carried out between the years of 2017 to 2021

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Thaise Fernanda de Lima Mares
Amanda Camargo Becker
https://orcid.org/0009-0007-1245-157X

Abstract

This article aims to discuss the performance of the Intersectoral Committee for Monitoring and Monitoring the Homeless Population Policy in the State of Paraná (CIAMPRua-PR), highlighting the actions proposed and executed between the years 2017 to 2021, which comes contributing to the implementation of the National Policy aimed at this segment, created in 2009. It consists of exploratory and documentary research based on the analysis of the Detailed Report (2017) and the Work Plans (2018 to 2021) published by CIAMPRua -PR, in order to identify the main guiding principles that have guided the performance of the Paraná Committee between the aforementioned years. It is noted that the actions developed in the State meet the objectives and guidelines of the PNPSR, with initiatives and actions aimed mainly at access to the social right to housing, work and food.

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DE LIMA MARES, T. F.; CAMARGO BECKER, A. . The performance of the Intersectoral Committee for Monitoring and Monitoring the Policy of the Homeless Population in the State of Paraná: an analysis of the actions carried out between the years of 2017 to 2021. Emancipação, Ponta Grossa - PR, Brasil., v. 24, p. 1–16, 2024. DOI: 10.5212/Emancipacao.v.24.2423677.034. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/emancipacao/article/view/23677. Acesso em: 19 nov. 2024.
Section
Direitos Humanos em perspectiva crítica na sociedade do século XXI
Author Biographies

Thaise Fernanda de Lima Mares, Universidade Estadual de Oeste do Paraná - Unicentro

Doutora pelo Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Estadual de Maringá. Mestre pelo Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) - campus de Cascavel. Graduada em Serviço Social pela UNIOESTE, campus de Toledo. Professora colaboradora da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, no Curso de Serviço Social. E-mail: thaisemares@gmail.com

Amanda Camargo Becker, Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Assistente Social pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná. E-mail: aaamandabecker@gmail.com.

References

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto Nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7053.htm Acesso em: 09 mar. 2022.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos. Decreto Nº 11.472 de 6 de abril de 2023. Altera o Decreto nº 9.894, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Decreto/D11472.htm#art1 Acesso em: 20 jun. 2024.

DIAS, André Luiz Freitas (Org.) Relatório técnico-cientifico: Dados referentes ao fenômeno da população em situação de rua no Brasil. Plataforma de Atenção em Direitos Humanos, Programa Polos de Cidadania, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte: Marginália Comunicação, 2021. Disponível em: https://polos.direito.ufmg.br/wp-content/uploads/2021/07/Relatorio-Incontaveis-2021.pdf Acesso em: 30 jun. 2022.

FERRO. Maria Carolina Tiraboschi Política Nacional para a População em Situação de Rua: o protagonismo dos invisibilizados. In: POCHMANN, M. et al. Revista Direitos Humanos. 8 ed. 2012. Disponível em: https://bit.ly/3YNvj5Q. Acesso em: 12 abr. 2022.

FRIEDMANN, John. A racionalidade do planejamento. In: BAPTISTA, Miriam Veras. Planejamento Social: intencionalidade e instrumentalização. São Paulo: Veras Editora, 2007.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Projeção da população do Brasil e das Unidades da Federação. 2022. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/apps/populacao/projecao/index.html Acesso em: 26 jul. 2022.

NASCIMENTO, Luiz Sales do; BARRETO, Carlos Gustavo Guimarães Albergaria. Direito à moradia e os benefícios de uma política de acolhimento permanente para as pessoas em situação de rua. Revista Direito em Debate. Rio Grande do Sul: Editora Unijuí, 2020. Disponível em: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate Acesso em: 30 jun. 2022.

NETTO, José Paulo. Cinco notas a propósito da “questão social”.Temporalis. Ano II. n. 3. Brasília: ABEPSS, 2001. p. 41-49.

NOGUEIRA, Vanessa Saraiva. A Política Nacional para População em Situação de Rua implementada no Centro POP de Fortaleza. Dissertação (Mestrado). Fortaleza: Universidade Estadual do Ceará, 2014. Disponível em: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=84071 Acesso em: 01 maio 2022.

OLIVEIRA, Katiscilene Barsanulfa Tavares de. Pessoas em Situação de Rua: as determinações sociais que motivam a viver e permanecer nas ruas. Dissertação (Mestrado). Franca: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, 2020. Disponível em: http://hdl.handle.net/11449/193403 Acesso em: 12 abr. 2022.

PARANÁ. Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho. Departamento de direitos fundamentais e cidadania. Análise do cumprimento do plano de trabalho CIAMPRua-PR 2018. Disponível em: https://www.justica.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2021- 10/2018anilise_do_cumprimento_do_plano_de_trabalho_ciamprua_pr_2018.pdf Acesso em: 30 jun. 2022.

PARANÁ. Secretaria da Justiça, Família e Trabalho. Departamento de proteção e defesa de direitos fundamentais e cidadania. Análise do plano de trabalho de 2019 do CIAMPRua- PR. Disponível em: https://www.justica.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2021- 10/2019_anilise_do_cumprimento_do_plano_de_trabalho_ciamprua_pr_2019.pdf Acesso em: 30 jun. 2022.

PARANÁ. Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em situação de rua do estado do Paraná. Análise das ações executadas durante o ano de 2020. Disponível em: https://www.justica.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2021- 05/anilise_das_aoaes_realizadas_no_plano_de_trabalho_ciampruapr_2020.pdf Acesso em: 30 jun. 2022.

PARANÁ. Secretaria da Justiça, Família e Trabalho. Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua. 2022. Disponível em: https://www.justica.pr.gov.br/Pagina/CIAMP-Rua Acesso em: 30 jun. 2022.

PARANÁ. Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. Decreto 2.405 de 15 de setembro de 2015. Institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua no Estado do Paraná.

Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=146700 &indice=1&totalRegistros=1&dt=30.4.2022.8.7.15.427 Acesso em: 02 jun. 2022.

PARANÁ. Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos Departamento de Direitos Humanos e Cidadania. Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua do Estado do Paraná – CIAMP Rua/PR. Relatório Circunstanciado de 2017. Disponível em: https://www.justica.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2019- 08/relatoriocircunstanciadopoppruaabril2018.pdf Acesso em: 30 jun. 2022.

PARANÁ. Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em situação de rua do estado do Paraná. Revisão do plano de trabalho de 2021. Disponível em: https://www.justica.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2022- 04/revisao_-_plano_de_trabalho_2021_ciamp_rua_pr.pdf Acesso em: 30 jun. 2022.

PENSSAN. Rede brasileira de pesquisa em soberania e segurança alimentar e nutricional. II Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da COVID- 19 no Brasil. São Paulo: Fundação Friedrich Ebert; Rede PENSSAN, 2022. Disponível em: |https://static.poder360.com.br/2022/06/seguranca-alimentar-covid-8jun-2022.pdf Acesso em: 30 jun. 2022.

REIS, Daniela Santos. O Sistema de Informação da Situação de Rua – SISRUA: uma contribuição para a Política de Assistência Social na Cidade de São Paulo. 2008. Dissertação (Mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC, São Paulo, 2008. Disponível em: https://tede2.pucsp.br/bitstream/handle/17891/1/Daniela%20Santos%20Reis.pdf. Acesso em: 04 abr. 2022.

SILVA, Maria Lúcia Lopes da. Trabalho e População em Situação de Rua no Brasil. São Paulo: Cortez, 2009.