A atuação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua no Estado do Paraná: uma análise das ações realizadas entre os anos de 2017 a 2021
Barre latérale de l'article
Contenu principal de l'article
Résumé
O presente artigo tem como objetivo discutir a atuação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua no Estado do Paraná (CIAMPRua-PR), destacando as ações propostas e executadas entre os anos de 2017 a 2021, que vem contribuindo para a implementação da Política Nacional direcionada a este segmento, criada em 2009. Constitui-se de uma pesquisa exploratória e de natureza documental a partir da análise do Relatório Circunstanciado (2017) e dos Planos de Trabalho (2018 a 2021) publicizados pelo CIAMPRua-PR, de modo a identificar os principais eixos norteadores que vêm balizando a atuação do Comitê paranaense entre os referidos anos. Constata-se que as ações desenvolvidas no estado vão ao encontro dos objetivos e diretrizes da PNPSR, com iniciativas e ações voltadas principalmente ao acesso ao direito social à moradia, ao trabalho e à alimentação.
Statistiques
Renseignements sur l'article
Cette œuvre est sous licence Creative Commons Attribution 4.0 International.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) Os autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR) que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da sua autoria e publicação inicial nesta revista.
b) Esta revista proporciona acesso público a todo o seu conteúdo, uma vez que isso permite uma maior visibilidade e alcance dos artigos e resenhas publicados. Para maiores informações sobre esta abordagem, visite Public Knowledge Project, projeto que desenvolveu este sistema para melhorar a qualidade acadêmica e pública da pesquisa, distribuindo o OJS assim como outros softwares de apoio ao sistema de publicação de acesso público a fontes acadêmicas. Os nomes e endereços de e-mail neste site serão usados exclusivamente para os propósitos da revista, não estando disponíveis para outros fins.
This journal provides open any other party.
Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons.
https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR.
Références
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto Nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7053.htm Acesso em: 09 mar. 2022.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos. Decreto Nº 11.472 de 6 de abril de 2023. Altera o Decreto nº 9.894, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Decreto/D11472.htm#art1 Acesso em: 20 jun. 2024.
DIAS, André Luiz Freitas (Org.) Relatório técnico-cientifico: Dados referentes ao fenômeno da população em situação de rua no Brasil. Plataforma de Atenção em Direitos Humanos, Programa Polos de Cidadania, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte: Marginália Comunicação, 2021. Disponível em: https://polos.direito.ufmg.br/wp-content/uploads/2021/07/Relatorio-Incontaveis-2021.pdf Acesso em: 30 jun. 2022.
FERRO. Maria Carolina Tiraboschi Política Nacional para a População em Situação de Rua: o protagonismo dos invisibilizados. In: POCHMANN, M. et al. Revista Direitos Humanos. 8 ed. 2012. Disponível em: https://bit.ly/3YNvj5Q. Acesso em: 12 abr. 2022.
FRIEDMANN, John. A racionalidade do planejamento. In: BAPTISTA, Miriam Veras. Planejamento Social: intencionalidade e instrumentalização. São Paulo: Veras Editora, 2007.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Projeção da população do Brasil e das Unidades da Federação. 2022. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/apps/populacao/projecao/index.html Acesso em: 26 jul. 2022.
NASCIMENTO, Luiz Sales do; BARRETO, Carlos Gustavo Guimarães Albergaria. Direito à moradia e os benefícios de uma política de acolhimento permanente para as pessoas em situação de rua. Revista Direito em Debate. Rio Grande do Sul: Editora Unijuí, 2020. Disponível em: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate Acesso em: 30 jun. 2022.
NETTO, José Paulo. Cinco notas a propósito da “questão social”.Temporalis. Ano II. n. 3. Brasília: ABEPSS, 2001. p. 41-49.
NOGUEIRA, Vanessa Saraiva. A Política Nacional para População em Situação de Rua implementada no Centro POP de Fortaleza. Dissertação (Mestrado). Fortaleza: Universidade Estadual do Ceará, 2014. Disponível em: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=84071 Acesso em: 01 maio 2022.
OLIVEIRA, Katiscilene Barsanulfa Tavares de. Pessoas em Situação de Rua: as determinações sociais que motivam a viver e permanecer nas ruas. Dissertação (Mestrado). Franca: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, 2020. Disponível em: http://hdl.handle.net/11449/193403 Acesso em: 12 abr. 2022.
PARANÁ. Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho. Departamento de direitos fundamentais e cidadania. Análise do cumprimento do plano de trabalho CIAMPRua-PR 2018. Disponível em: https://www.justica.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2021- 10/2018anilise_do_cumprimento_do_plano_de_trabalho_ciamprua_pr_2018.pdf Acesso em: 30 jun. 2022.
PARANÁ. Secretaria da Justiça, Família e Trabalho. Departamento de proteção e defesa de direitos fundamentais e cidadania. Análise do plano de trabalho de 2019 do CIAMPRua- PR. Disponível em: https://www.justica.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2021- 10/2019_anilise_do_cumprimento_do_plano_de_trabalho_ciamprua_pr_2019.pdf Acesso em: 30 jun. 2022.
PARANÁ. Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em situação de rua do estado do Paraná. Análise das ações executadas durante o ano de 2020. Disponível em: https://www.justica.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2021- 05/anilise_das_aoaes_realizadas_no_plano_de_trabalho_ciampruapr_2020.pdf Acesso em: 30 jun. 2022.
PARANÁ. Secretaria da Justiça, Família e Trabalho. Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua. 2022. Disponível em: https://www.justica.pr.gov.br/Pagina/CIAMP-Rua Acesso em: 30 jun. 2022.
PARANÁ. Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. Decreto 2.405 de 15 de setembro de 2015. Institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua no Estado do Paraná.
Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=146700 &indice=1&totalRegistros=1&dt=30.4.2022.8.7.15.427 Acesso em: 02 jun. 2022.
PARANÁ. Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos Departamento de Direitos Humanos e Cidadania. Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua do Estado do Paraná – CIAMP Rua/PR. Relatório Circunstanciado de 2017. Disponível em: https://www.justica.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2019- 08/relatoriocircunstanciadopoppruaabril2018.pdf Acesso em: 30 jun. 2022.
PARANÁ. Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em situação de rua do estado do Paraná. Revisão do plano de trabalho de 2021. Disponível em: https://www.justica.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2022- 04/revisao_-_plano_de_trabalho_2021_ciamp_rua_pr.pdf Acesso em: 30 jun. 2022.
PENSSAN. Rede brasileira de pesquisa em soberania e segurança alimentar e nutricional. II Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da COVID- 19 no Brasil. São Paulo: Fundação Friedrich Ebert; Rede PENSSAN, 2022. Disponível em: |https://static.poder360.com.br/2022/06/seguranca-alimentar-covid-8jun-2022.pdf Acesso em: 30 jun. 2022.
REIS, Daniela Santos. O Sistema de Informação da Situação de Rua – SISRUA: uma contribuição para a Política de Assistência Social na Cidade de São Paulo. 2008. Dissertação (Mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC, São Paulo, 2008. Disponível em: https://tede2.pucsp.br/bitstream/handle/17891/1/Daniela%20Santos%20Reis.pdf. Acesso em: 04 abr. 2022.
SILVA, Maria Lúcia Lopes da. Trabalho e População em Situação de Rua no Brasil. São Paulo: Cortez, 2009.