Avaliação da implementação: o contexto e a capacidade operacional e de aprendizagem da política de compras públicas sustentáveis
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Resumen
Este artigo apresenta um modelo de avaliação da implementação para a política de compras públicas sustentáveis e os resultados de dois subsistemas (contexto e capacidade operacional e de aprendizagem). As compras públicas sustentáveis sinalizam para o mercado e a sociedade as boas práticas para aquisições de bens e serviços que integrem variáveis ambientais, sociais e econômicas, visando um desenvolvimento sustentável e ao bem coletivo. Utilizou-se pesquisa bibliográfica, documental, por levantamento e avaliação ex-post. Constatou-se que, na avaliação do contexto existe um ambiente favorável, com agentes que sabem o significado do conteúdo da política, nível de escolaridade e legitimidade adequados. A capacidade operacional e de aprendizagem possui um maior número de pendências a serem resolvidas, pois a capacidade administrativa ainda tem muito a crescer, justificada por ausência de informações claras de políticas internas, com limitações entre o planejamento institucional e a fase de execução da política, até que ela vire rotina.
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Citas
ALA-HARJA, M.; HELGASON, S. Em direção às melhores práticas de avaliação. Revista do Serviço Público, Brasília, v. 51, n. 4, p. 5-60, out./dez. 2000.
ALENCASTRO, M. A. C.; SILVA, E. V.; LOPES, A. M. D. Contratações sustentáveis na administração pública brasileira: a experiência do poder executivo federal. Revista de Administração Pública, [Rio de Janeiro], v. 48, n. 1, p. 207-235, fev. 2014.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Organização Internacional de Normatização (ISO). Compras sustentáveis (ISO 20400). Rio de Janeiro, 8 p. 2017. Disponível em: http://www.abnt.org.br/publicacoes2/category/221-iso-20400. Acesso em: 28 jan. 2018.
ARAGÃO, C. G.; JABBOUR, C. J. C. Green training for sustainable procurement? Insights from the Brazilian public sector. Industrial and Commercial Training, v. 49 (1), p. 48-54, 2017.
ARRETCHE, M. T. S. Uma contribuição para fazermos avaliações menos ingênuas. In: BANDEIRA, M. C. R. N.; CARVALHO, M. C. B. (org.). Tendências e perspectivas na avaliação de políticas e programas sociais. São Paulo: IEE/PUC-SP, 2001. p. 43-56.
BARCESSAT, L. Papel do Estado brasileiro na ordem econômica e na defesa do meio ambiente: necessidade de opção por contratações públicas sustentáveis. In: SANTOS, M. G.; VILLAC, T. P. B. (coord.). Licitações e contratações públicas sustentáveis. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2015. p. 69-82.
BARDIN, L. Análise de conteúdo. Tradução Luís Antero Reto, Augusto Pinheiro. São Paulo: Edições 70, 2016.
BETIOL, L. S. et al. Compra Sustentável: a força do consumo público e empresarial para uma economia verde e inclusiva. São Paulo: Programa Gestão Pública e Cidadania, 2012.
BIAGE, V. S. M.; CALADO, L. R. Análise dos resultados das contratações públicas sustentáveis. Revista Eletrônica de Administração, Porto Alegre, 82. ed., v. 21, n. 3, p. 601-621, set./dez. 2015.
BLIACHERIS, M. W. Licitações sustentáveis: política pública. In: SANTOS, M. G.; VILLAC, T. P. B. (coord.). Licitações e contratações públicas sustentáveis. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2015. p. 141-156.
BIDERMAN, R. et al. Guia de compras públicas sustentáveis: uso do poder de compra do governo para a promoção do desenvolvimento sustentável. v. 2, Rio de Janeiro: FGV, 2008.
BRAMMER, S.; WALKER, H. Sustainable procurement in the public sector: an international comparative study. International Journal of Operations & Production Management. v. 31, n. 4, p. 452-476, 2011.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Instrução Normativa nº 01/2010, 19 de janeiro de 2010. Brasília, 2010a. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 20 de janeiro de 2010. Seção 1, p. 40-41. Disponível em: http://www.imprensanacional.gov.br. Acesso em: 13 maio 2017.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Guia de compras públicas sustentáveis para a administração federal. Brasília, 2010b. Disponível em: http://cpsustentaveis.planejamento.gov.br/wp-content/uploads/2010/06/Cartilha.pdf. Acesso em: 14 set. 2016.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 1.752/2011. Plenário. Relator: Ministro André Luís de Carvalho. Sessão de 26/6/2011. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A8182A2578C7A7601579A2BE1971759. Acesso em: 20 jan. 2019.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 2.622/2015. Plenário. Relator: Ministro Augusto Nardes. Sessão de 21/10/2015. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A8182A153B590F50153C2C806E32D8A. Acesso em: 20 jan. 2019.
BRASIL. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União. Implementando licitações sustentáveis na Administração Pública Federal. VILLAC, T.; BLIACHERIS, M. W. (org.). Brasília: AGU, 2013.
BRASIL. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União. Guia nacional de licitações sustentáveis. CARVALHO, F. G.; FERREIRA, M. A. S. O.; VILLAC, T. B. (org.). Brasília: AGU, 2016.
CALVACANTI, D. et al. Compras públicas sustentáveis: diagnóstico, análise comparada e recomendações para aperfeiçoamento do modelo brasileiro. UNEP: Santiago, fev. 2017. Disponível em: https://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/41009/1/S1601328_pt.pdf. Acesso em: 20 jan. 2018.
COSTA, F. L.; CASTANHAR, J. C. Avaliação de programas públicos: desafios conceituais e metodológicos. Revista de Administração Pública (RAP), [Rio de Janeiro], v. 37, n. 5, p. 969-992, set./out. 2003.
COUTO, H. L. G.; COELHO, C. Fatores críticos no comportamento do gestor público responsável por compras sustentáveis: diferenças entre consumo individual e organizacional. Revista de Administração Pública (RAP), [Rio de Janeiro], v. 49, n. 2, p. 519-543, abr. 2015.
COUTO, H. L. G.; RIBEIRO, F. L. Objetivos e desafios da política de compras públicas sustentáveis no Brasil: a opinião dos especialistas. Revista de Administração Pública (RAP), [Rio de Janeiro], v. 50, n. 2, p. 331-343, abr. 2016.
DRAIBE, S. M. Avaliação de implementação: esboço de uma metodologia de trabalho em políticas públicas. In: BANDEIRA, M. C. R. N.; CARVALHO, M. C. B. (org.). Tendências e perspectivas na avaliação de políticas e programas sociais. São Paulo: IEE/PUC-SP, 2001. p. 13-42.
GARCIA, F. A., RIBEIRO, L. C. Licitações públicas sustentáveis. Revista de Direito Administrativo (RDA), Rio de Janeiro, v. 260, p. 231-254, maio/ago. 2012.
HEGENBERG, J. T. As compras públicas sustentáveis no Brasil: um estudo nas universidades federais. 2014. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Governança Pública) – Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2013.
INAMINE, R.; ERDMANN, R. H.; MARCHI, J. J. Análise do Sistema eletrônico de compras do governo federal brasileiro sob a perspectiva da criação de valor público. Revista de Adm., São Paulo, n. 47, p. 24-139, 2012.
INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS APLICADAS (IPEA). Financiando o desenvolvimento sustentável: o papel das compras públicas. In: Brasil em desenvolvimento 2011: Estado, planejamento e políticas públicas. Brasília: Ipea, 2012, p. 499-532.
JACCOUD, L.; LÍCIO, E. C.; LEANDRO, J. G. Implementação e coordenação de políticas públicas no ambiente federativo: o caso da política nacional de assistência social. In: XIMENES, D. A. (org.). Implementação de políticas públicas: questões sistêmicas, federativas e intersetoriais. Brasília: Enap, 2018, p. 23-61.
MENEGUZZI, R. M. Conceito de licitação sustentável. In: SANTOS, M. G.; VILLAC, T. P. B. (coord.). Licitações e contratações públicas sustentáveis. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2015. p. 21-42.
MEHRY, E. E. Perspectivas atuais do SUS e o agir tecnológico do trabalhador como um ato ético-político. Serviço Social & Saúde, maio 2015.
MOURA, A. M. M. As compras públicas sustentáveis e sua evolução no Brasil. Boletim regional, urbano e ambiental (IPEA), n. 7. jan.-jun. 2013, p. 23-33.
NAJAM, A. Learning from the Literature on Policy Implementation: A Synthesis Perspective (working papers). A International Institute for Applied Systems Analysis (IIASA) A-2361, Laxenburg, Austria, July 1995. 70 p. Disponível em: http://pure.iiasa.ac.at/id/eprint/4532/1/WP-95-061.pdf. Acesso em: 12 set. 2018.
OLIVEIRA, B. C. S. C. M.; SANTOS, L. M. L. Compras públicas como política para o desenvolvimento sustentável. Rev. Adm. Pública. Rio de Janeiro, v.49 (1), p. 189-206, jan./fev. 2015. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rap/v49n1/0034-7612-rap-49-01-00189.pdf. Acesso em: 01 jun. 2017.
RAUEN, A. Mercados para inovação: compras públicas e regulação/normatização no Brasil. In: Radar: tecnologia, produção e comércio exterior/IPEA. Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação e Infraestrutura (DISET). n. 52, ago. 2017. p. 7-10.
SILVA, M. O. S. Avaliação de políticas e programas sociais: uma reflexão sobre o conteúdo teórico e metodológico da pesquisa avaliativa. In: SILVA, M. O. S. et al. (org.). Pesquisa avaliativa: aspectos teórico-metodológicos. São Paulo: Veras Editora, São Luís, MA: GAEPP, 2008. p. 89-177.
SILVA, P. L. B. Possibilidades metodológicas para avaliar sistematicamente programas governamentais: reflexões a partir da experiência latino-americana. In: ARCOVERDE, A. C. B. Avaliação de políticas públicas em múltiplos olhares e diferentes práxis. Recife: Editora Universitária UFPE, 2014, p. 23-55.
SILVA, P. L. B.; MELO, M. A. B. O processo de implementação de políticas públicas no Brasil: características e determinantes da avaliação de programas e projetos. Caderno NEPP/UNICAMP, Campinas, n. 48, 2000, p. 1-16.
SOUZA, C. Políticas públicas: conceitos, tipologias e sub-áreas. Trabalho elaborado para a Fundação Luís Eduardo Magalhães. São Paulo, 2002.
WU, X. et al. Guia de políticas públicas: gerenciando processos. Traduzido por Ricardo Avelar de Souza. Brasília: Enap, 2014.