O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as crianças e adolescentes indígenas: notas de estudo
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Resumen
A presente pesquisa apresenta resultados obtidos a partir das atividades realizadas durante o VII Seminário Paranaense do Estatuto da Criança e do Adolescente – 30 Anos ECA: Respiramos esperança! Apresentar o ECA em escolas de comunidades indígenas do estado do Paraná foi uma oportunidade de aprofundar a reflexão sobre o assunto e realizar um estudo sobre os desafios de aplicação do ECA às crianças e adolescentes indígenas. Durante a atividade de apresentação do ECA à comunidade, a ênfase recaiu na necessidade de lançar um olhar diferenciado para o atendimento às crianças e aos adolescentes indígenas, evidenciando que momentos de diálogo são importantes para assegurar os direitos fundamentais e efetivar a cidadania. Dentre os resultados, destacam-se a percepção pela demanda por uma legislação municipal de formalização da vaga exclusiva para representantes indígenas no conselho tutelar, além do reconhecimento da importância de se levar o debate do ECA às comunidades indígenas para promover a discussão dessa política pública, e a constatação da relevância de estudos e debates sobre a aplicação do ECA às crianças e adolescentes indígenas.
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Citas
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: promulgada em 05 de outubro de 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em 10 de out. de 2020.
BRASIL. Lei 8.069 de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm.>. Acesso em: 12 de jun. 2020.
BRASIL. Resolução CONANDA nº 91 de 23 de junho de 2003. Dispõe sobre a aplicação das disposições constantes do ECA à família, à comunidade, à sociedade, e especialmente à criança e ao adolescente indígenas. Disponível em:. Acesso em: 15 de jun. 2020.
BRASIL. Decreto n. 5.051, de 19 de abril de 2004. Promulga a Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos Indígenas e Tribais. Disponível em: file:///C:/Users/usuario/Downloads/ci1.pdf. Acesso em: 03 de nov. de 2020.
BRASIL. Lei 11.525, de 25 de setembro de 2007. Acrescenta § 5o ao art. 32 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo do ensino fundamental. Disponível em: < encurtador.com.br/jlBC9>. Acesso em: 15 de jun. 2020.
BRASIL. Lei 12.010 de 03 de agosto de 2009. Dispõe sobre adoção; altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/
/Lei/L12010.htm>. Acesso em 15 de jun. 2020.
BRASIL. Resolução nº 139, de 17 de março de 2010. Dispõe sobre os parâmetros para a criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares no Brasil, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.conselhodacrianca.al.gov.br/legi
slacao/outras/2011_03_22_Resolucao-139-do-Conanda.pdf>. Acesso em: 15 de jun. 2020.
BRASIL. Resolução CNE/CEB nº 5, de 22 de junho de 2012. Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica. Disponível em: < http://www.crmariocovas.sp.gov.br/Downloads/ccs/co
ncurso_2013/PDFs/resol_federal_05_12.pdf>. Acesso em: jun. 2020.
BRASIL. Resolução nº 181, de 10 de novembro de 2016. Dispõe sobre os parâmetros para interpretação dos direitos e adequação dos serviços relacionados ao atendimento de Crianças e Adolescentes pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil. Disponível em: . Acesso em: 15 de jun. 2020.
DIGIÁCOMO, Murillo José. O Conselho Tutelar Indígena. Disponível em: http://www.crianca.mppr.mp.br/arquivos/File/doutrina/conselhor_tutelar_indigena.pdf. Acesso em: 10 de mai. 2020.
DIMENSTEIN, Gilberto. O cidadão de papel. A infância, a adolescência e os Direitos Humanos no Brasil. 12ª ed. Editoria Ática: São Paulo, 1996.
GOHN, Maria da Glória. Teorias sobre a participação social: desafios para a compreensão das desigualdades sociais. Caderno CRH, Salvador, v. 32, n. 85, p. 63-81, jan./abr. 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_art
text&pid=S0103-49792019000100063. Acesso em: 20 mai. 2019.
LOPES, Aline Luciane; ARAUJO, Yasa Rochelle Santos de. Os direitos de cidadania e a questão indígena: um estudo da realidade cultural da criança e do adolescente indígena e o paradoxo da tutela jurídica. In: Anais do III Encontro Internacional de Direitos Culturais. Unifor / Fortaleza-CE. 2014, p. 9-25.
MELO, Angela Aparecida Vieira. Ser criança indígena: conselho tutelar e os direitos humanos. 2016. Diversitas Journal. Santana do Ipanema/AL. vol 1, n. 2, p.206-212, mai./ago. 2016. Disponível em: https://periodicos.ifal.edu.br/diversitas_journal
/article/view/448. Acesso em: jun. 2020.
Organização Internacional do Trabalho – OIT. Texto da Convenção n 169 sobre Povos Indígenas e Tribais, 1989. Disponível em: . Acesso em: nov.2020.
PARANÁ. Decreto n. 4230 de 16 de março de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID- 19. Disponível em:
.bemparana.com.br/upload/uploaded/200317/decreto_valendo.pdf>. Acesso em: jun. 2020.