As políticas públicas e a efetivação de direitos humanos pós Constituição Brasileira de 1988
Barra lateral del artículo
Contenido principal del artículo
Resumen
O artigo apresenta uma discussão acerca da importância das políticas públicas e dos processos de legitimação dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto do sistema capitalista, apresentando os mecanismos de sua efetivação na realidade brasileira pós Constituição Federal de 1988. Assim, discute os desafios da concretização dos direitos humanos infanto-juvenis à educação, à saúde, ao esporte e lazer e à convivência familiar e comunitária, na ordem material e concreta das relações que se estabelecem no meio social em que se inserem crianças, adolescentes e suas famílias, demonstrando que os direitos humanos se constituem em alicerces importantes do Estado democrático de direito, cuja negação afronta o significado da cidadania, que fundamenta esse modelo de Estado e de sociedade.
Métricas
Detalles del artículo
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Declaración de Derechos de Autor
Los autores que publican en esta revista están de acuerdo con los siguientes términos:
a) Los autores conservan los derechos de autor y conceden a la revista el derecho de la primera publicación, con el trabajo simultáneamente bajo la licencia de Creative Commons Attribution License que permite compartir el trabajo con el reconocimiento de su autoría y la publicación inicial en esta revista.
b) Esta revista provee acceso abierto a todo su contenido, ya que permite una mayor visibilidad y alcance de los artículos y reseñas publicados. Para obtener más información acerca de este enfoque, ver el Public Knowledge Project, un proyecto que ha desarrollado este sistema para mejorar la calidad académica y pública de la investigación, la distribución de OJS, así como otros programas para apoyar la publicación de acceso abierto a fuentes académicas. Los nombres y direcciones de correo electrónico en este sitio se utilizarán exclusivamente para los propósitos de la revista y no están disponibles para otros fines.
This journal provides open any other party.
Esta obra está bajo una licencia de Creative Commons.
https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.es_ES.
Citas
ARIÈS, Philippe. História social da criança e da família. 2. ed. Tradução Dora Flaksman. Rio de Janeiro: Guanabara, 1981.
BERLIN, Isaiah. Quatro ensaios sobre a liberdade. Tradução Wamberto Hudson Ferreira, Brasília: UnB, 1981.
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil/ 1988, Brasília: Senado Federal, 2008.
______. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, Brasília: Senado Federal, 2004.
______. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacioal, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Brasília: Senado Federal, 1996.
______. Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Brasília: Senado Federal, 1990.
______. Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, Brasília: Senado Federal, 1993.
______. Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social, Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2005.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BENEVIDES. Maria Victória. Educação em Direitos Humanos: de que se trata? In: LEITE, Raquel Lazzari Barbosa; CATANI, Denice Barbara. Formação de educadores: desafi os e perspectivas. São Paulo: UNESP, 2001.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 19. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
______. A Quinta Geração de Direitos Fundamentais. Direitos Fundamentais & Justiça, n. 3, abr./jun, p. 82-93, 2008.
CASTEL, Robert. Metamorfoses da questão social. Petrópolis: Vozes, 1998.
CAVALCANTI, R. C. Adolescência. In: VITIELLO, N. et al. Adolescência hoje. São Paulo: Rocca, 1988.
COMPARATTO, Fábio Konder. A afi rmação históri-ca dos direitos humanos. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
COSTA, Antonio Carlos Gomes. É possível mudar: a criança, o adolescente e a família na política social do município. São Paulo: Malheiros, 1993.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Direitos Humanos e Cidadania. São Paulo: Moderna, 2001.
DEMO, Pedro. A Nova L.D.B: ranços e avanços.3. ed. Campinas: Papirus, 1997.
DUMAZEDIER, J. Lazer e cultura popular. 3. ed. São Paulo: Perspectiva, 2004.FAORO, Raymundo. Os donos do Poder: Formação do Patronato Político Brasileiro, São Paulo: Globo. 1985.FERREIRA, M. D. M. Juventude, Violência e políticas públicas entre o direito e a (in)justiça institucionalizada.In: CONGRESSO INTERNACIONAL EM EDUCAÇÃO - III ENCONTRO DE PESQUISA EM EDUCAÇÃO DA UFPI, II., Anais..., Teresina, v. I. p. 1-8, 2004.
FRIEDMANN, A. Brincar, crescer e aprender: O resgate do jogo infantil. São Paulo: Moderna, 1998.
GIDDENS. Anthony. Além da direita e da esquerda. São Paulo: UNESP, 1996.
GRAMSCI, Antonio. Concepção dialética da his-tória. 4.ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1981.
GOHN, Maria da Glória. As relações sociedade civil e Estado nos anos 90: perspectivas sobre a participação. Serviço Social & Sociedade, São Paulo: Cortez, 1991.
GUERRA, M. Recreação e lazer. Porto Alegre: Sagra/DC Luzzzatto, 1996.
HABERMAS, Jurgen. Mudança Estrutural da Esfera Pública: investigaçõs quanto a uma categoria da sociedade burguesa. Tradução de Flávio R. Kotche. 2. ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.
HAYEK, Fredrich August Von. O Caminho da servidão. Tradução de Anna Maria Copovilla et al. 5. ed. Rio de Janeiro: Instituto Liberal, 1990.
HOBBES, Thomas. Leviatã ou Matéria, Forma e Poder de um Estado Eclesiástico e Civil. Tradução de João Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva. 2. ed. São Paulo: Abril Cultural, 1979.
HOBSBAWN, Eric. A era das revoluções (1789-1848). 4. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1982.
LEAL, Luciana de Oliveira. Liberdade da Criança e do Adolescente. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
LOCKE, Jonh. Dois tratados sobre o governo. Tradução de Júlio Fischer. São Paulo: Martins Fontes, 2001.
MACHADO, Martha de Toledo. A Proteção Constitucional de Crianças e Adolescentes e os Direitos Humanos. São Paulo: Manole, 2003.
MARSHALL, T. Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro: Zahar, 1967.
MARX, Karl. Contribuição à Crítica da Economia Política. São Paulo: Martins Fontes,1987.
MILL, John Stuart. A liberdade: Utilitarismo. Tradução de Eunice Ostrensky. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
MINAYO, Maria Cecília de Souza. O desafi o do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 9. ed. rev. e aprimorada. São Paulo: Hucitec, 2006.
MORAIS, Alexandre. Direitos Humanos Funda-mentais. São Paulo: Atlas, 1997.
MONTESQUIEU, Charles Louis de Secondat. Do Espírito das Leis. Tradução de Fernando Henrique Cardoso e Leôncio Martins Rodrigues. 2. ed. São Paulo: Abril Cultural, 1979 (Livros I ao IX e XI até cap. IV).
NETO, Wanderlino Nogueira. O Estatuto da Criança e do Adolescente, Princípios, Diretrizes Gerais e Linhas de Ação. In: Sistema de Garantia de Direitos, um caminho para a proteção integral. Recife: Cendhec, 1999.
NOGUEIRA, Marco Aurélio. O desafio de construir e consolidar direitos no mundo globalizado. Serviço Social & Sociedade, ano XXVI, n. 82, Julho, São Paulo: Cortez, 2005.
PASSETTI, Edson (Coord). Violentados: Crianças, Adolescentes e Justiça. São Paulo: Imaginário, 1995.
______. Os Miseráveis. São Paulo em Perspectiva.São Paulo, v. 8, n. 2, p. 48-55, 1994.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. São Paulo: Saraiva, 2006.
ROUSSEAU, Jean Jacques. Do Contrato Social ou Princípios do Direito Político. Tradução de Lourdes Santos Machado. 2. ed. São Paulo: Abril Cultural, 1978.
ROSANVALLON, Pierre. A Nova Questão Social.Brasília: Instituto Teutônio Vilela, 1998.
SANTOS, B. S. Por uma concepção multicultural de direitos humanos. In: Reconhecer para Libertar: os caminhos do cosmopolitismo multicultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, p. 427-461.
SILVA e SILVA, Maria Ozanira da. Avaliação de políticas e programas sociais: aspectos conceituais e metodológicos. In: ______. (Org.) Avaliação de políticas e programas sociais: teoria e prática. São Paulo: Veras Editora, 2001.
TOCQUEVILLE. Aléxis. A Democracia na América: sentimentos e opiniões. Tradução de Eduardo Brandão, São Paulo: Martins Fontes, 2000.