A prática profissional do Assistente Social em Instituições de Acolhimento para Crianças e Adolescentes: os deveres éticos-políticos em questão
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Resumen
O debate sobre a prática profissional dos assistentes sociais tem contribuído, de forma extensiva e profunda, ao desenvolvimento e consolidação da profissão do Serviço Social. Diante disso, este artigo se insere nesse debate, pois objetiva tratar das experiências cotidianas nos espaços sócio-ocupacionais vinculados às instituições de Acolhimento para Crianças e Adolescentes da cidade de Curitiba e da sua região metropolitana. A questão central que motivou a pesquisa pauta-se na preocupação em analisar como ocorre a utilização das normativas e legislações que fundamentam a prática profissional dos assistentes sociais nestes ambientes institucionais. Amparados pela experiência da Comissão de Orientação e Fiscalização-COFI do CRESS-PR, os resultados alcançados expressam que devem ser pauta permanente de estudo e debate no cotidiano dos profissionais, durante o processo da prática profissional efetivada pelos assistentes sociais que envolvem as condições de trabalho, os seguintes fatores: as relações profissionais estabelecidas com os usuários, a capacitação permanente para a utilização das legislações que subsidiam o pensar e o fazer profissional e a garantia do sigilo profissional.
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Citas
ANTUNES, R. L. C. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. 2. Ed. São Paulo: Boitempo, 2020, p. 27.
ANTUNES, R. L. C. Os Sentidos do Trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. 2. Ed. São Paulo: Boitempo, 2009. p. 101.
ALMEIDA, N. L. T. “Questão Social” e Serviço Social no Brasil. In: SILVA, Maria Liduína de Oliveira (Org.). Serviço Social no Brasil: História de resistências e de rupturas com o conservadorismo. São Paulo: Cortez, 2016, p. 77-95.
BEHRING, E. R.; BOSCHETTI, I. Serviço Social e política social: 80 anos de uma relação visceral. In: SILVA, Maria Liduína de Oliveira (Org.). Serviço Social no Brasil: História de resistências e de rupturas com o conservadorismo. São Paulo: Cortez, 2016, p. 119-140).
BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social NOB/RH/SUAS. Brasília, 2006. BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Disponível em: www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/NOBRHSASAnotada Comentada.pdf. Acesso em: 10/09/2020.
BRASIL. Lei 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social. Brasília, 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm. Acesso em: 09/09/2020.
BRASIL. Lei 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília, 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 09/09/2020.
BRASIL. Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. Brasília, 2009. Disponível em: http://www.mds.gov.br/cnas/noticias/orientacoes_ tecnicas_final.pdf. Acesso em: 09/09/2020.
CARDOSO, P. F. G.; RODRIGUES, T. F; NUNES, H. H. Serviço social e formação permanente: possibilidades de superação de cotidianos de alienação. R. Katál., Florianópolis, v. 23, n. 1, p. 72-80, jan./abr. 2020 ISSN 1982-0259. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/katalysis/issue/view/3009. Acesso em: 11/09/2020.
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS). Código de Ética do/a Assistente Social. Lei 8.662/1993. 10 ed. Brasília, 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8662.htm. Acesso em: 09/09/2020.
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS). Instrumentos para a fiscalização do exercício profissional do/a Assistente Social. Edição revista e atualizada. Brasília: Cfess, 2019, p. 56.
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS). Resolução nº 493/2006 – Condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social. Brasília, 2006, p. 35, .Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/Resolucao_493-06.pdf. Acesso em: 09/09/2020.
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS). Resolução nº 556/2009 – Procedimentos para efeito da Lacração do Material Técnico e Material Técnico-Sigiloso do Serviço Social. Brasília, 2009. Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/Resolucao_CFESS_556-2009.pdf. Acesso em: 09/09/2020.
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS). Resolução nº 557/2009 – A emissão de pareceres, laudos, opiniões técnicas conjuntos entre o assistente social e outros profissionais. Brasília, 2009. Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/Resolucao_CFESS_557-2009.pdf. Acesso em: 09/09/2020.
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CRESS). Parecer Jurídico nº 06/2013 – Uso de câmeras de filmagem, instaladas em salas de atendimento do Serviço Social/ IRREGULARIDADE de tal procedimento/ Código de Ética do Assistente Social – quebra de sigilo/ Constituição Federal – Violação do Direito a intimidade e a privacidade. Brasília, 2013. Disponível em: http://www.cress-es.org.br/wp-content/uploads/2017/10/parecer-jurdico-cfess-n-6-2013-sigilo.pdf. Acesso em: 09/09/2020.
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL. COFI. Relatório das atividades 2019. disponível em: http://transparencia.cresspr.org.br/wpcontent/uploads/2020/07/Relatorio-de-Atividades-de-2019-COFI.pdf .Acesso em: 13/09/2020.
GOES; A; E; D. Reflexões sobre o cotidiano e a ética profissional no Serviço Social. R. Katál., Florianópolis, v. 18, n. 36, p. 14-27, jul./dez. 2018. ISSN 2238-1856. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/temporalis/issue/view/958. Acesso em: 11/09/2020.
IAMAMOTO, M. V. Serviço social em tempo de capital fetiche: capital financeiro, trabalho e questão social. 8 Ed. São Paulo: Cortez, 2014, p. 223 e 224.
IAMAMOTO, M. V.; CARVALHO, R. Relações sociais e serviço social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. 39 ed. São Paulo. Cortez, 2013.
MARX, Karl. O capital: crítica da economia política. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1975b. L.1, v.1-2.
NETTO, J. P. Ditadura e serviço social: uma análise do serviço social no Brasil pós-64. 16. Ed. São Paulo: Cortez, 2011.
NETTO, J. P. Cinco notas a propósito da “questão social”. Temporalis. Brasília: ABEPSS, Grafine. p. 41 – 50, 2001.
MAIOR, N, et al. Direitos Humanos e Serviço Social: demandas e desafios contemporâneos. R. Katál., Florianópolis, v. 23, n. 1, p. 127-138, jan./abr. 2020 ISSN 1982-0259. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/katalysis/issue/view/3009. Acesso em: 11/09/2020.
PASSOS, S. S.; LUPATINI, M. A contrarreforma trabalhista e a precarização das relações de trabalho no Brasil. R. Katál., Florianópolis, v. 23, n. 1, p. 132-142, jan./abr. 2020 ISSN 1982-0259. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/katalysis/issue/view/3009. Acesso em: 11/09/2020.
PEREIRA, C. P. Proteção social no capitalismo: crítica a teorias e ideologias conflitantes. São Paulo: Cortez, 2016.
SANTOS, J. W. B.; SILVA, S. S. S. Demandas Institucionais e respostas profissionais no sistema único de Assistência Social: novas aproximações. R. Katál., Florianópolis, v. 18, n. 36, p. 306-319, jul./dez. 2018. ISSN 2238-1856. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/temporalis/issue/view/958. Acesso em: 11/09/2020.
SIQUEIRA, M. H; BATISTA, A. A. O Intelectual Orgânico e as Classes Subalternas: a elaboração na nova cultura para o novo bloco histórico. Temporalis: Brasília (DF), ano 19, n. 38, p. 115-129, jul./dez. 2019.