A representatividade nos conselhos gestores: fundamentos e elementos constitutivos (The representation in management councils: theoretical foundations and components) Doi: 10.5212/Emancipacao.v.13i1.0007

Resumen

O presente artigo tem como objetivo apresentar uma sistematização sobre um dos elementos que compõem e desafiam a materialização de processos democráticos de gestão social no Brasil contemporâneo: a representatividade dos segmentos sociais no interior de espaços institucionalizados de participação social (conselhos gestores de políticas públicas). Considerados como novas instâncias de intermediação pública, provocam alterações no âmbito do governo representativo, a partir da participação direta de segmentos da sociedade civil nesses espaços. Mesclando mecanismos de democracia direta e democracia representativa, reordenam a lógica do poder tradicional. A implantação dos conselhos gestores de políticas públicas no Brasil coloca no cenário político cem mil conselheiros que podem ser vistos como sujeitos políticos com possibilidades de contribuir com processos democráticos mais amplos, porém há que se preencher as lacunas existentes em tais espaços. Uma dessas lacunas é a efetiva representatividade.

Palavras-chave: Representatividade. Sujeitos representativos.

Abstract: This article aims to present a systematization of one of the elements that constitute and also challenge the materialization of democratic processes of social management in contemporary Brazil: the representativeness of the social segments within institutional spaces for social participation (public policy management councils). Considered as new instances of public intermediation, they cause changes in the representative government from the direct participation of civil society groups in these spaces, merging mechanisms of direct democracy and representative democracy, to reorder the logic of traditional power. The implementation of public policy management councils in Brazil puts on the political scenario one hundred thousand of advisers who can be seen as political actors with opportunities to contribute to wider democratic processes. However, the gaps in these areas still have to be filled, and one of them is the effective representativeness.

Keywords: Representational. Representational subjects.