O direito e suas violações no capitalismo globalizado e seus desdobramentos para democracia e a cidadania

Résumé

Resumo: Fazendo uma abordagem da temática como contraface de uma mesma moeda: o direito e a sua negação, o artigo com o tema “O direito e suas violações no capitalismo globalizado” examina como os conteúdos do direito e seus contextos violadores se apresentam junto aos indivíduos na sua relação com o Estado e o com o mercado no capitalismo globalizado. Com base em estudo bibliográfico e documental, faz uma abordagem descritiva e analítica fundamentada nas categorias liberdade, participação, discursividade e dialogicidade presentes no pensamento arendtiano - construídos nos espaços de aparência e comum – e habermasiano - no mundo da vida, na sociedade civil e na esfera pública, como pressupostos necessários à legitimidade democrática. Tomando-se como referência a realidade social de crianças e adolescentes, o texto mostra que, na atual fase do capitalismo, as violações aos direitos formam conteúdos e contextos que perpassam uma relação entre o público e o privado, o local e o global o que remete à necessidade do fortalecimento dos mecanismos comunicativos, participativos e dialógicos com vistas à manutenção de um fluxo de circulação de poder, capaz de coadunar-se com os conteúdos da democracia e da cidadania que fundamenta este modelo de Estado e de sociedade.