Privatização das políticas educacionais no Brasil: uma análise do censo IBGE-IPEA 2005 das Fundações e Associações Sem Fins Lucrativos (FASFIL).

Resumo

Estão em curso formas variadas de privatização da oferta do direito à educação. Uma delas envolve a intensa atividade de organizações da sociedade civil, normalmente caracterizadas como sem fins lucrativos, em formas de
convênios com entes estatais. O objetivo desse artigo é analisar dados do Censo das Fundações e Associações Sem Fins de Lucro produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas em parceria com o Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas no ano de 2005, particularmente aqueles oriundos das subdivisões da grande área Educação e Pesquisa: educação infantil, ensino fundamental e médio (educação básica). Organizamos os dados disponíveis no censo considerando as regiões do país, as décadas de criação das FASFIL, o número de trabalhadores, a média salarial nas FASFIL, entre outros. Eles foram descritos por meio de tabelas e cotejados com referências bibliográficas sobre a política educacional. Concluímos que a expansão do número, o aumento da amplitude e o crescimento vertiginoso da capacidade de atuação das FASFIL integraram o desenvolvimento do projeto neoliberal que confere novas características as relações público-privadas na oferta do direito à educação.