“Todo dia é uma luta para sermos respeitados”: o reconhecimento de direitos dos remanescentes de quilombos no Brasil El Reconocimiento de los derechos de los remanentes de quilombos en Brasil

Resumo

Temática relativamente recente, a titulação de territórios quilombolas vem despertando intensa produção acadêmica no Brasil, sob distintas perspectivas analíticas. À vista disso, o presente artigo tem por objetivo problematizar o reconhecimento dos direitos territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos a partir dos aportes da Teoria Crítica, mais especificamente, das contribuições de Axel Honneth (2003). Para tanto, são utilizados dados secundários, obtidos junto a órgãos governamentais responsáveis pela implementação da política e demais fontes disponíveis em meio eletrônico, bem como dados empíricos levantados ao longo de uma pesquisa qualitativa voltada para comunidades quilombolas. Realizada no estado do Rio Grande do Sul, em 2018, esta investigação deu suporte à elaboração de tese de doutoramento, tendo ocorrido atualização de dados para a elaboração do artigo. Observou-se que, apesar do reconhecimento oficial, as comunidades quilombolas se mantém em luta pela efetivação de direitos, a qual tem prosseguimento na implementação da política pública.