O direito aos benefícios eventuais da assistência social em tempos da pandemia da COVID-19: um retrato nos municípios da região dos Campos Gerais

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Christiane Cruvinel Queiroz
https://orcid.org/0000-0001-5104-2137
Lucia Cortes da Costa
https://orcid.org/0000-0002-8244-6537

Resumo

O artigo aborda a regulamentação dos benefícios eventuais, no campo da Política Nacional da Assistência Social, na ótica de direito do cidadão. Busca-se analisar a regulamentação dos benefícios eventuais, enquanto modalidade dos benefícios socioassistenciais ofertados no Sistema Único de Assistência Social – SUAS, com objetivo de assegurar níveis de proteção de sobrevivência e renda, fortemente demandados em razão da pandemia da COVID-19. Foram adotados como instrumentos metodológicos, numa abordagem qualitativa, a revisão bibliográfica e pesquisa documental de atos normativos, regulamentares e orçamentários. Inicia-se com resgate histórico dos benefícios eventuais. Aborda-se o panorama normativo federal, estadual e nos 18 municípios vinculados ao Escritório Regional de Ponta Grossa da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Estado do Paraná. Conclui-se que a trajetória normativa dos benefícios eventuais pautou-se pela regulamentação tardia e restritiva que compromete a perspectiva de direito do cidadão, na atualidade, tensionada pelos efeitos sanitários, econômicos e sociais decorrentes da pandemia da COVID-19. 

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Detalhes do artigo

Como Citar
QUEIROZ, C. C.; CORTES DA COSTA, L. . O direito aos benefícios eventuais da assistência social em tempos da pandemia da COVID-19: um retrato nos municípios da região dos Campos Gerais. Emancipação, Ponta Grossa - PR, Brasil., v. 22, p. 1–18, 2022. DOI: 10.5212/Emancipacao.v.22.2219567.013. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/emancipacao/article/view/19567. Acesso em: 29 mar. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Christiane Cruvinel Queiroz, Programa de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Ponta Grossa

Doutoranda e Mestre em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Graduada em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba. Servidora pública lotada no Ministério Público Federal em Ponta Grossa/PR. E-mail: christianequeiroz75@gmail.com.

Lucia Cortes da Costa, Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG.

Pós-doutora pela Universidade Autônoma de Barcelona. Doutora em Serviço Social pela PUC-SP. Professora no curso de graduação em Serviço Social e no Programa de Pós-graduação de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Ponta Grossa. E-mail: cortesluci@gmail.com.

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