Desafios na reestruturação do Ensino Médio: análise dos instrumentos legais e das políticas educacionais no Brasil

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Dr. Joelmir Cabral Moreira
https://orcid.org/0000-0003-4660-8815

Resumo

O objetivo principal deste artigo é compreender os desafios enfrentados pelos instrumentos legais na reestruturação do Ensino Médio. Para esta análise, serão consideradas a Base Nacional Comum Curricular, a Medida Provisória nº 746/2016 convertida na Lei que implementou o Novo Ensino Médio (Lei 13.415/2017), assim como o projeto de Lei nº 5.230/2023. A pesquisa aborda o processo de formulação da legislação, com foco nas Políticas Educacionais, destacando os interesses subjacentes em determinados períodos históricos. O escopo deste estudo busca promover reflexões sobre as escolhas e estratégias da reforma educacional, com o objetivo de compreender a complexidade de sua implementação no cotidiano escolar. Portanto, visa identificar os desafios entre o campo teórico da norma e sua aplicação prática, evidenciando as questões relacionadas à efetividade no contexto educacional.

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Como Citar
MOREIRA, J. C. Desafios na reestruturação do Ensino Médio: análise dos instrumentos legais e das políticas educacionais no Brasil. Olhar de Professor, [S. l.], v. 27, p. 1–21, 2024. DOI: 10.5212/OlharProfr.v.27.23210.040. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/olhardeprofessor/article/view/23210. Acesso em: 5 dez. 2024.
Seção
Caderno Temático Mecanismos de privatização da Educação Básica e seus impactos nas políticas e gestão educacional
Biografia do Autor

Dr. Joelmir Cabral Moreira, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ

Doutor e Mestre em História pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), com tese e dissertação defendidas na área de concentração em Relações de Poder e Cultura, e linha de pesquisa em Relações de Poder, Trabalho e Práticas Culturais. Graduou-se em Ciências Humanas e em História pela Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM).

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