Desafios na reestruturação do Ensino Médio: análise dos instrumentos legais e das políticas educacionais no Brasil
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Resumo
O objetivo principal deste artigo é compreender os desafios enfrentados pelos instrumentos legais na reestruturação do Ensino Médio. Para esta análise, serão consideradas a Base Nacional Comum Curricular, a Medida Provisória nº 746/2016 convertida na Lei que implementou o Novo Ensino Médio (Lei 13.415/2017), assim como o projeto de Lei nº 5.230/2023. A pesquisa aborda o processo de formulação da legislação, com foco nas Políticas Educacionais, destacando os interesses subjacentes em determinados períodos históricos. O escopo deste estudo busca promover reflexões sobre as escolhas e estratégias da reforma educacional, com o objetivo de compreender a complexidade de sua implementação no cotidiano escolar. Portanto, visa identificar os desafios entre o campo teórico da norma e sua aplicação prática, evidenciando as questões relacionadas à efetividade no contexto educacional.
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Referências
APPLE, M. W. Educação e poder. Porto Alegre: Artes Médicas, 1989.
AQUINO, M. O projeto agronegócio na escola: dominação e pedagogia. In: STAUFFER, A. de B; BAHNI, C; VARGAS, M. C; FONTES, V. (Orgs.). Hegemonia Burguesa na Educação Pública: Problematizações no curso TEMS (EPSJV/PRONERA). Rio de Janeiro: Fundação Oswaldo Cruz, 2018. Disponível em: https://www.epsjv.fiocruz.br/sites/default/files/tems_site.pdf. Acesso em: 07 de fevereiro de 2024.
AZAMBUJA, D. Introdução a Ciência Política: 15ª Edição. São Paulo: Globo, 2003.
BACELAR, T. As políticas públicas no Brasil: heranças, tendências e desafios. In: SANTOS JUNIOR, O. A. dos. (Org.). Políticas Públicas e Gestão. Rio de Janeiro: FASE, 2003.
BALL, S. J. Educação Global S.A.: Novas redes políticas e a introdução do mercado na política educacional. Ponta Grossa: UEPG, 2012. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/praxiseducativa/article/viewFile/8863/5215. Acesso em:18 de março de 2024.
BRASIL, Avaliação e Reestruturação da Política Nacional do Ensino Médio. https://www.gov.br/participamaisbrasil/reestruturacao-da-politica-nacional-de-ensino-medio. Acesso em: 07 de fevereiro de 2024.
BRASIL, Câmara dos Deputados. PL 5230/2023. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Disponível em: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2399598. Acesso em: 07 de fevereiro de 2024.
BRASIL, Ministério da Educação. Novo Ensino Médio. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=40361#:~:text=A%20mudan%C3%A7a%20tem%20como%20objetivos,e%20da%20vida%20em%20sociedade. Acesso em: 07 de fevereiro de 2024.
BRASIL, Ministério da Educação. Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes – Pisa. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/pisa. Acesso em: 07 de fevereiro de 2024.
BRASIL, Portal da Câmara dos Deputados. Mensagem número 673. Brasília, 11 de dezembro de 2023. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2374004. Acesso em: 07 de fevereiro de 2024.
BRASIL, Sumário Executivo Portaria nº 399, de 8 de março de 2023, que institui a consulta pública para a avaliação e reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/participacaosocial/audiencias-e-consultas publicas/audiencias-e-consultas-publicas/sumario_consulta_publica_ensino_medio.pdf. Acesso em: 07 de fevereiro de 2024.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Requerimento n°4.275, 2023. Disponível em: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2412712. Acesso em: 07 de fevereiro de 2024.
BRASIL. Congresso Nacional. Medida Provisória n° 746, de 2016. Disponível em: https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/126992. Acesso em: agosto de 2023.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 07 de fevereiro de 2024.
BRASIL. Lei 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13415.htm. Acesso em: 07 de fevereiro de 2024.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 07 de fevereiro de 2024.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, 2018. Disponível em: http://download.basenacionalcomum.mec.gov.br/. Acesso em: 07 de fevereiro de 2024.
BOBBIO, N. Estado, Governo e Sociedade: Para uma teoria geral da política. 14ª Edição. São Paulo: Paz e Terra, 1990.pp. 76-86.
CORTI, A. P. et. al. Nota Técnica: Não podemos admitir novos retrocessos no Ensino Médio Brasileiro. Campanha Nacional pelo Direito à Educação - Currículo e Pedagogia, 6 de dezembro de 2023. Disponível em: https://campanha.org.br/noticias/2023/12/06/nota-tecnica-nao-podemos-admitir-novos-retrocessos-no-ensino-medio-brasileiro/. Acesso em: 07 de fevereiro de 2024.
DINIZ, E. Neoliberalismo e corporativismo: as duas faces do capitalismo industrial no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 7, n. 20, 1992. Disponível em: https://inctpped.ie.ufrj.br/pdf/livro/Estado_e_Sociedade_no_Brasil.pdf. Acesso em: 18 de março de 2024.
DINIZ, E. Empresário, Estado e capitalismo no Brasil: 1930/1945. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978.
DINIZ, E.; BOSCHI, R. Empresários, interesses e mercado: dilemas do desenvolvimento no Brasil. Belo Horizonte, Rio de Janeiro: UFMG/ IUPERJ, 2004.
DYE, T. D. Understanding Public Policy. Englewood Cliffs, N.J.: PrenticeHall. 1984
ENGLER, I. G. da F. Empresários na Política Brasileira: A relação entre os recursos socioeconômicos detidos e carreira Política desempenhada, 1990-2015. In: CAMPONES, K. C. (Org.) Teoria e Prática da Ciência Política. Ponta Grossa, PR: Atena Editora, 2018.
FERREIRA, W. B. O conceito de diversidade na BNCC: Relações de poder e interesses ocultos. Revista Retratos da Escola, Brasília, v.9, n.17, p. 299-319, jul/dez. 2015. Disponível em: https://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/582/656. Acesso em: 18 de março de 2024.
FERRETTI, C. J. Reformulações do Ensino Médio. Holos, v.6, 2016. Disponível em: https://www2.ifrn.edu.br/ojs/index.php/HOLOS/article/view/4988. Acesso em: 18 de março de 2024.
FRIGOTTO, G. A produtividade da escola improdutiva: Um (re)exame das relações entre educação e estrutura econômico-social capitalista. São Paulo: Cortez, 1995.
FRIGOTTO, G. Educação e a crise do trabalho: Perspectivas de final de século. Petrópolis: Vozes, 1998.
FRIGOTTO, G. Educação e a lógica do mercado. São Paulo: Cortez, 2001.
FRIGOTTO, G. Novos fetiches mercantis da pseudoteoria do capital humano no contexto do capitalismo tardio. In: ANDRADE, J. de; PAIVA, L. G. de (Orgs.). As políticas públicas para a educação no Brasil contemporâneo. Juiz de Fora: Editora UFJF, 2011.
GRAZIANO, L. O lobby e o interesse público. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 12, n. 35, fev. 1997. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/S8wsbjvBLrVjYrQvTK5y6sM/, Acesso em: 18 de março de 2024.
IBGE. PNAD Contínua - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), 2023. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/trabalho/17270-pnad-continua.html. Acesso em: 18 de março de 2024.
HAGE, S. M. As Políticas Educacionais no Governo Fernando Henrique Cardoso. Educação em Questão, vol. 10 e 11, n°2/1. jul/dez 1999 - jan. jun. 2002. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/educacaoemquestao/article/view/9490. Acesso em: 18 de março de 2024.
JACOMINI, M. A. Novo Ensino Médio na prática: a implementação da reforma na maior rede de ensino do país. Revista Retratos da Escola, v.16, n° 35, maio e agosto de 2022. Disponível em: https://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/1569. Acesso em: 18 de março de 2024.
KRAWCZYK, N. Reflexão sobre alguns desafios do ensino médio hoje. Cadernos de Pesquisa, v. 41, n. 144, p. 752-769, set./dez. 2011. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cp/a/mq5QhqMxcsdJ9KfDZjqLmtG/abstract/?lang=pt. Acesso em: 18 de março de 2024.
KRAWCZYK, N.; FERRETTI, C. J. Flexibilizar para quê? Meias verdades da “reforma”. Revista Retratos da Escola, Brasília, DF, n. 20, p. 33-44, 2017. Disponível em: https://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/757. Acesso em: 18 de março de 2024.
LEÃO, G.; DAYRELL, J. T.; REIS, J. B. dos. Juventude, projetos de vida e ensino médio. Educação & Sociedade, Campinas, v. 32, n. 117, p. 1067-1084, 2011. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/Jr9sGWbKhNRCFwFBMzLg34v/abstract/?lang=pt. Acesso em: 18 de março de 2024.
LYNN, L. E. Designing Public Policy: A Casebook on the Role of Policy Analysis. Santa Monica, Calif.: Goodyear. 1980.
MARQUES, R. M.; MENDES, Á. Servindo a dois senhores: as políticas sociais no Governo Lula. Revista Katál. Florianópolis, v. 10, n. 1, jan.-jun./2007. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rk/a/drM3CNVf4nbSvCRKGxBLmfD/abstract/?lang=pt. Acesso em: 18 de março de 2024.
MARTINS, M. F.; GROPPO, L. A.; BARBOSA, J. R. Apresentação do dossiê temático: movimentos sociais conservadores e educação. Crítica Educativa, Sorocaba, vol. 4, n. 2, Set./ Out.2018. Disponível em: https://www.criticaeducativa.ufscar.br/index.php/criticaeducativa/article/view/366. Acesso em: 18 de março de 2024.
MEAD, L. M. Public Policy: Vision, Potential, Limits, Policy Currents, Fevereiro: 1-4. 1995. Disponível em: https://nyuscholars.nyu.edu/en/publications/public-policy-vision-potential-limits Acesso em: 18 de março de 2024.
MORAES, C. S. V. et al. Reforma do Ensino Médio: a institucionalização do Apartheid social na educação. Educação & Sociedade, Campinas, v. 43, 2022. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/CQL85LFng8qhDk9dnF93vvs/. Acesso em: 18 de março de 2024.
OLIVEIRA, M. dos S. de; SANTELLI, I. H. da S. O direito à educação na ordem constitucional brasileira: texto e contexto. Jornal de Políticas Educacionais. V. 14, n. 53, 2020. Disponível em: http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_abstract&pid=S1981-19692020000100118&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 18 de março de 2024.
OLIVEIRA, S. A. Z. de P.; ALMEIDA, M. de L. P. de. Educação para o mercado x educação para o mundo do trabalho: impasses e contradições. Revista Espaço Pedagógico, v. 16, N°2, Passo Fundo, jul-dez, 2009. Disponível em: https://seer.upf.br/index.php/rep/article/view/2222. Acesso em: 18 de março de 2024.
OLIVEIRA, M. M. de T. N. de. O Lobby Institucional Público no processo político-legislativo: o caso Anatel. Dissertação de Mestrado Profissional em Poder Legislativo. Programa de Pós-Graduação do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados/Cefor. Brasília, 2018.
PETERS, B. G. The Politics of Bureaucracy. White Plains: Longman Publishers. 1995.
SAVIANI, D. Transformações do capitalismo, do mundo do trabalho e da educação. In: SANFELICE, J. L.; SAVIANI, D.; LOMBARDI, J. C. (Org.). Capitalismo, trabalho e educação. Campinas: Autores Associados, Histedbr, 2005.
SAVIANI, D. Escola e democracia. Campinas, SP: Autores Associados, 2008.
SCHULTZ, T. W. O Capital Humano: Investimentos em Educação e Pesquisa. Zahar Editores, Rio de Janeiro, 1971.
SILVA, A. M. da; MOTTA, V. C. da. A presença do empresariado na Educação Pública brasileira e a precarização de novo tipo do trabalho docente. Educação em Revista, Marília, v.18, n°2, jul-dez, 2017. Disponível em: https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/educacaoemrevista/article/view/7412. Acesso em: 18 de março de 2024.
SILVA, C. J. de O.; SILVA, D. C. da. O novo Ensino Médio no Brasil: evidências para pensar o problema da segmentação e das desigualdades educacionais. Revista Ponto de Vista, Viçosa, 2024. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/RPV/article/view/16887. Acesso em: 18 de março de 2024.
SOUZA, C. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, nº 16, jul/dez 2006.
SOUZA, L. K. de. Pesquisa com análise qualitativa de dados: conhecendo a Análise Temática. Arquivos Brasileiros de Psicologia, Rio de Janeiro, 2019. Disponível em: https://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_abstract&pid=S1809-52672019000200005&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 18 de março de 2024.
TIC DOMICÍLIOS. Acesso às tecnologias de informação e comunicação no domicílio, Cetic-BR, 2023. Disponível em: https://cetic.br/pt/pesquisa/domicilios/indicadores/. Acesso em: 07 de fevereiro de 2024.
UNESCO. Pesquisa sobre o novo Ensino Médio. Disponível em: https://www.unesco.org/pt/articles/pesquisa-novo-ensino-medio. Acesso em: 15 de julho de 2024.