A regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE) no Brasil: um longo debate
DOI:
https://doi.org/10.5212/PraxEduc.v.18.21495.044Resumo
Neste artigo, busca-se analisar o debate sobre a regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE) a partir da discussão sobre a criação dos sistemas nacionais para as políticas sociais. Nesse sentido, analisam-se as ideias relacionadas à coordenação federativa na Educação e as propostas de regulamentação do SNE, inclusive a proposta em tramitação no Congresso Nacional. A ideia é discutir a trajetória desse debate, que fatores foram importantes nesse processo e os avanços das propostas atuais do sistema para a cooperação federativa. Para tanto, o artigo apresenta uma abordagem metodológica qualitativa, baseada em revisão da literatura e análise de dados secundários, incluindo documentos técnicos, relatórios de pesquisa, projetos de lei e regulamentações. A análise mostra que as ideias presentes no Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova e a construção dos sistemas em outras políticas bem como mudanças na coordenação federativa pós-Constituição Federal de 1988 influenciaram a continuidade do sistema no debate educacional e as propostas sobre o SNE. No entanto, a morosidade de aprovação do sistema resulta da falta de consenso entre os atores sobre como o sistema deve ser organizado.
Palavras-chave: Sistema Nacional de Educação. Coordenação e cooperação. Relações interfederativas.
Downloads
Métricas
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Práxis Educativa
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da sua autoria e publicação inicial nesta revista.
b) Os autores são autorizados a assinarem contratos adicionais, separadamente, para distribuição não exclusiva da versão publicada nesta revista (por exemplo, em repositórios institucionais ou capítulos de livros), com reconhecimento da sua autoria e publicação inicial nesta revista).
c) Os autores são estimulados a publicar e distribuir a versão onlline do artigo (por exemplo, em repositórios institucionais ou em sua página pessoal), considerando que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e as citações do artigo publicado.
d) Esta revista proporciona acesso público a todo o seu conteúdo, uma vez que isso permite uma maior visibilidade e alcance dos artigos e resenhas publicados. Para maiores informações sobre esta abordagem, visite Public Knowledge Project, projeto que desenvolveu este sistema para melhorar a qualidade acadêmica e pública da pesquisa, distribuindo o OJS assim como outros softwares de apoio ao sistema de publicação de acesso público a fontes acadêmicas.
e) Os nomes e endereços de e-mail neste site serão usados exclusivamente para os propósitos da revista, não estando disponíveis para outros fins.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
Este obra está bajo una licencia de Creative Commons Reconocimiento 4.0 Internacional.
